A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou hoje o Ministério da Educação (ME) de querer restringir as activiades docentes fora da escola, intenção já negada pela tutela. "O Ministério da Educação quer limitar e restringir ao máximo as funções que qualquer docente possa exercer fora da escola. A tutela não demonstrou vontade política de negociar o diploma", afirmou Vítor Gomes, da Fenprof. O dirigente sindical falava depois de reunir com o ME, para negociar um projecto de portaria no âmbito da regulamentação do Estatuto da Carreira Docente, sobre a definição das funções técnico-pedagógicas cujo tempo de serviço será contabilizado para a progressão na carreira. De acordo com Vítor Gomes, um professor de educação especial que seja, por exemplo, requisitado para uma equipa de desenvolvimento num centro de saúde ou hospital, quando regressar à escola, não verá o tempo de serviço contabilizado. "Um professor que seja requisitado para o desporto escolar numa autarquia vai exercer uma função que para o Ministério não é técnico-pedagógica", exemplificou. Segundo aquele dirigente sindical, "o Ministério parece querer demonstrar que a única função do professor é dar aulas". No entanto, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, recusou que seja esta a intenção da tutela, reiterando que o objectivo da portaria "é definir regras claras". "Não é indiferente estar no serviço docente e fora do serviço docente, que era o que se passava antes do Estatuto da Carreira Docente ser aprovado. Era necessário definir as funções prestadas fora do sistema educativo e foi isso que fizemos", afirmou Jorge Pedreira.