A "grande inovação da lei" que regulamentará o regime jurídico do Ensino Superior é "encorajar a criação de consórcios" entre diferentes instituições, defendeu ontem o ministro Mariano Gago, na comissão de Educação. A Universidade do Porto, por exemplo, explicou mais tarde aos jornalistas, só terá a ganhar uma vez que "as grandes instituições de investigação" da cidade se regem pelo direito privado.A criação de um consórcio entre dois politécnicos ou duas faculdades permitirá, referiu o ministro do Ensino Superior, a partilha de recursos humanos e técnicos possibilitando às instituições, através da rentabilização desses meios, poderem especializar-se em determinadas áreas como novos cursos. A nova legislação, insistiu, vai apenas formalizar parcerias que têm funcionado informalmente. Durante esta legislatura, o Governo definirá, em decreto-lei, os critérios que regulamentarão a passagem das instituições a fundações públicas de direito privado. "Não podemos encorajar sem deixar claro previamente os critérios que advém da interpretação" da lei que deverá ser aprovada dia 19 no Parlamento. O ministro classifica de "conservadoras" as críticas de alguns reitores que receiam o desmembramento de universidades por alguma das suas faculdades se autonomizar. As instituições poderão reforçar os laços através de parcerias. Depois, frisou, "o Ensino Superior só se desenvolverá com base na diferenciação. Não podemos impedir modelos mais avançados de gestão só porque existem instituições atrasadas". A passagem a fundação não será nada fácil. As instituições terão de "demonstrar a real vantagem de mudarem de regime" e a posse de "efectivas condições de gestão". Por exemplo, adiantou, a capacidade de criarem massa crítica, abrirem consórcios maiores do que as próprias instituições ou garantirem 50% das suas receitas.Na comissão, Gago admitiu a possibilidade de os politécnicos também passarem a fundações. A lei não excluiu essa hipótese, embora o ministro não veja vantagens nessa passagem. No entanto, "em abstracto" a legislação pode prevenir o futuro, uma vez que actualmente o ministro diz desconhecer um instituto que possa requerer esse processo.