O Ministério da Educação não está disponível para negociar a existência de uma prova para ingresso na carreira docente, com a qual os sindicatos discordam, disse hoje o secretário de Estado adjunto e da Educação.
"Podemos discutir o teor da prova de acesso à carreira docente, mas a sua existência não vamos discutir, porque não estamos disponíveis para rediscutir o Estatuto da Carreira Docente, que assumimos como o ponto de partida para as negociações das portarias que o vão regulamentar", disse Jorge Pedreira. O secretário de Estado falava no final da primeira ronda negocial entre o Ministério da Educação e os sindicatos do sector sobre as sete portarias que vão regulamentar o Estatuto da Carreira Docente. Dirigentes da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) criticaram hoje o diploma proposto pelo Governo sobre o ingresso na carreira, nomeadamente a exigência de realização de uma prova aos candidatos a professores. Para Mário Nogueira, da Fenprof, se o ministério considera que há problemas na formação, deve actuar sobre as instituições, identificando os problemas e estipulando as exigências que quer ver cumpridas. João Dias da Silva, da FNE, destacou que os professores fazem agora uma formação superior de dois ciclos, no âmbito do Processo de Bolonha, que "integra uma componente de estágio", saindo das escolas "com classificações que já os gradualizam uns em relação aos outros". O secretário de Estado Jorge Pedreira explicou também que os primeiros encontros com os sindicatos serviram para definir o calendário e a metodologia das negociações, que deverão prolongar-se até Novembro, repudiando as acusações de alguns sindicatos que acusaram o Ministério de querer debater os sete diplomas até ao final do mês de Julho. "Nunca esteve em cima da mesa [concluir as negociações este mês]. Seria irrealista. São sete diplomas, alguns deles pesados, que precisam de ser analisados e debatidos", disse o secretário de Estado. Jorge Pedreira afirmou que, porém, há dois diplomas que o Ministério considera urgentes e, por isso, quer que sejam negociados até 21 de Setembro: a portaria que define as funções técnicas e pedagógicas e a da avaliação do desempenho, por os professores precisarem de conhecer "as regras o mais cedo possível". Sobre a avaliação do desempenho, Jorge Pedreira disse já conhecer alguns dos comentários dos sindicatos sobre o diploma, afirmando que lhe "parecem deslocados e sem grande sentido". O dirigente da Fenprof, Mário Nogueira, disse concordar com a avaliação de desempenho dos professores, mas considerou que a auto-avaliação proposta pela tutela é "um mero processo burocrático", uma vez que qualquer secretaria podia comparar as notas de um docente com as notas dos restantes alunos do estabelecimento de ensino. Também a FNE concorda com a avaliação de desempenho dos professores, mas diz que "não deve ter um carácter meramente punitivo" e discorda da sua associação aos resultados dos alunos, defendendo que se levem em conta "os contextos de trabalho de cada professor". Jorge Pedreira disse que a associação do desempenho dos professores aos resultados dos respectivos alunos será "apenas um dos aspectos considerados" na avaliação