O PS vai apresentar 74 das 238 propostas de alteração ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, diploma que começa a ser votado na especialidade esta terça-feira. Os socialistas propõem, por exemplo, que os reitores continuem a ser eleitos por voto secreto.

O PS vai apresentar 74 das 238 propostas de alteração ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, diploma que começa a ser votado na especialidade esta terça-feira, votação que deverá apenas terminar na quarta-feira.Entre estas propostas, os socialistas querem que os reitores continuam a ser eleitos por meio de voto secreto, ao contrário da proposta do ministro do Ensino Superior que preconiza a designação do reitor através do Conselho Geral.Esta ideia do PS vai de encontro à tese defendida pelo Conselho de Reitores das Universidades Portugueses que entende que uma universidade pública requer a existência de um órgão unipessoal «que deve ter a força política que só a eleição lhe pode conferir».Outras das ideias que o PS vai propor e que contrasta com as ideias do Governo, tema ver com a eventual separação de faculdades das universidades, no caso de estas pretenderem passar a ser fundações.O PS quer que haja um acordo prévio entre a faculdade e a universidade antes da separação, ao passo que o ministério do Ensino Superior entende que basta que haja uma negociação directa com o Governo para que se posa concretizar a passagem a fundação.Os socialistas consideram ainda que os institutos politécnicos também podem vir a tornar-se fundações, ao contrário do Governo que propõe que esta possibilidade3 seja apenas aplicadas às faculdades.A este propósito, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos já afirmou que a proposta do Governo subestima os politécnicos, em relação às universidades.Para além das 238 propostas de alteração desta lei, durante a apreciação na especialidade deste diploma, os deputados votar os 184 artigos do projecto-lei do Governo, bem como 40 artigos da proposta de lei do PSD sobre esta matéria.A votação final global do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior está agendada para quinta-feira.