01.02.2010 - Jornal Público

"Hoje um aluno desobedece e não lhe acontece nada, a lei protege-o", diz Ilídio Trindade, do Movimento Mobilização e Unidade dos Professores, sobre o Estatuto do Aluno, considerado por alguns docentes uma das heranças "perturbadoras" da ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

A nova equipa ministerial, liderada por Isabel Alçada, já anunciou que apresentará até ao final do primeiro trimestre do ano uma proposta de alteração ao Estatuto do Aluno e os representantes dos professores estão na expectativa de saber se esta corresponderá aos anseios da classe, já que entendem que os docentes acabarão por acarretar com as consequências.

"Quem tem o castigo é o professor", afirma o secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), João Dias da Silva, referindo-se nomeadamente à assiduidade, que obriga os docentes a realizarem provas de recuperação para os alunos com faltas, que em alguns casos acabam por faltar também às ditas provas.

Este é um dos pontos críticos do Estatuto para Ricardo Silva, da Associação de Professores em Defesa do Ensino, por o regime ser "aplicado indiferenciadamente aos alunos que faltam sistematicamente e de forma injustificada e àqueles que realmente não podem comparecer nas aulas por motivos como doença".

"Não faz sentido misturar faltas justificadas e injustificadas", considerou, criticando também o "trabalho acrescido e o excesso de burocracia que se instalou nas escolas", nomeadamente devido à imposição de medidas de apoio educativo, em que se inserem as provas de recuperação.

"Qualquer dia os alunos não vão às aulas, chegam, fazem uma prova e passam de ano. E quantas provas é que o professor vai ter de fazer", questionou.

O dirigente entende que a legislação revela uma filosofia de "desconfiança em relação ao professor ao impor legalmente medidas de apoio educativo que estes sempre realizaram, acrescidas de "um conjunto de burocracias que tornaram a docência num autêntico inferno".

A acção disciplinar é outro ponto que tem de ser revisto, segundo João Dias das Silva, da FNE, pela "falta de consequências do incumprimento por parte do aluno das suas obrigações de assiduidade e respeito aos outros e às pessoas dentro da comunidade educativa".

"Quando há tentativa de medidas disciplinares, os processos são tão lentos e burocráticos que os efeitos pedagógicos das medidas se perdem", declarou.

Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), corrobora que o Estatuto do Aluno "carece de uma alteração urgente para que seja uma peça de valorização da escola pública e da autoridade do professor".

Para este dirigente, o diploma "não passou de um mecanismo menos claro, de uma artimanha e artifício para mexer nas estatísticas e poder influenciar e mentir sobre o sucesso escolar".

Embora não o considere o mais perturbador, Octávio Gonçalves, do Movimento Promova, concorda que o Estatuto do Aluno "concorre para a perturbação nas escolas e deve ser revisto".

Todos são unânimes em reclamar "mais autoridade para os docentes e uma maior responsabilização dos alunos e das famílias".

08.01.2010 - Jornal Público

Oito associações sindicais, incluindo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que representa quase 70 por cento da classe, e a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), chegaram a acordo com o ministério de Isabel Alçada, em termos que não são ainda totalmente conhecidos.

Depois de quatros anos de conflito aberto com os docentes, que contribuiu para a perda da maioria absoluta do PS nas últimas legislativas, a anunciada trégua na Educação abre caminho para o regresso da paz às escolas. Isso mesmo salientou a ministra da Educação na sua primeira declarações da noite, feita já perto da 1h00 da madrugada.

“Como ministra da Educação estou muito satisfeita e quero assegurar a todos os portugueses que este acordo é um bom acordo. Bom para a Educação, bom para as nossas escolas, bom para os professores e bom para o país”, que representa “um avanço muito importante” para as escolas “que precisam de tranquilidade”.

“Nunca desisti mesmo quando as divergências pareciam inultrapassáveis. A persistência compensou como sempre compensa”, disse ainda.

Escada acima, escada abaixo

Pela primeira vez, o ministério optou por manter sessões simultâneas, embora em salas separadas, com a Fenprof — no 11.º piso —, com a FNE — 12.º piso — e com os 12 sindicatos não federados, agrupados em dois lotes de seis, nos 7.º e 9.º pisos.

Isabel Alçada e o secretário de Estado da Educação, Alexandre Ventura, foram percorrendo as salas: primeiro para entregar as suas propostas (ao todo foram três), depois para recolher as dos sindicatos e depois tudo de novo — para entregar a resposta do ministério e de seguida recolher as posições dos sindicalistas.

Num dia invulgarmente parco em declarações dos dirigentes dos grandes sindicatos — João Dias da Silva, da FNE, não fez mesmo nenhuma —, sabia-se à noite que os sindicatos faziam depender a assinatura de um acordo da garantia, por escrito, de que professores avaliados com “Bom” não seriam travados por mais de três anos na passagem para os 5.º e 7.º escalões de uma carreira que terá dez. Para os professores classificados com “Muito Bom” e “Excelente”, a progressão na carreira não estará dependente da abertura de vagas, um procedimento anual.

40 anos até ao topo

A contingentação de vagas para a progressão na carreira e a existência de quotas para as classificações de mérito são normas que já se encontram em vigor para a função pública. Na proposta que entregou na semana passada aos sindicatos, o ME confirmou que os professores não seriam excepção, mas ontem deixou cair um dos estrangulamentos previstos. A passagem para o 3.º escalão, ao fim oito anos de docência, não ficará limitada pela abertura anual de vagas. Na proposta da semana passada, estipulava-se que, no próximo ano, 20 por cento dos professores nesta situação não poderiam ascender ao escalão seguinte. Se e a proposta dos sindicatos foi acolhida, isto significará que os professores classificados com “Bom” poderão ascender ao topo da carreira ao fim de 40 anos de docência.

Na proposta entregue de manhã, o ME acedeu também em prescindir da realização de uma prova de ingresso na profissão para os “candidatos” que já tenham leccionado e sido avaliados. Por outro lado, os lugares ocupados pelos professores com “Muito Bom” e “Excelente” não serão contabilizados para efeito do preenchimento de vagas. Ou seja, a progressão destes professores, que está garantida independentemente da existência ou não de vagas, não retirará lugares aos docentes classificados apenas com “Bom”. No ano passado, segundo indicou Isabel Alçada, foi dada esta nota a 83 por cento dos professores.

As negociações para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) de 2007 e do modelo de avaliação dos docentes aprovado um ano depois foram iniciadas em Novembro. Logo no início, o Ministério da Educação anunciou o fim da divisão da carreira em duas categorias hierárquicas, professores e titulares, uma das medidas do ECD aprovadas por Maria de Lurdes Rodrigues que foi mais contestada pelos docentes.