Vazio legal está a levar escolas a rejeitar inscrições
A inscrição antecipada no 1.º ciclo de crianças sobredotadas está a ser rejeitada por várias escolas. Segundo apurou o DN junto de diferentes entidades, que já pediram satisfações ao Ministério da Educação, pelo menos as direcções regionais de educação de Lisboa (DREL) e Alentejo (DREA) já terão indeferido pedidos desta natureza, invocando a ausência de enquadramento legal para estas situações.Em causa está a entrada em vigor do decreto-lei n.º 3, de 7 de Janeiro deste ano, que, além de definir os apoios especializados a prestar nas escolas públicas aos alunos com necessidades educativas especiais permanentes, terá anulado outros normativos. Nomeadamente os que reconheciam o direito a um ritmo de aprendizagem diferenciado, que se traduzia na possibilidade de um aluno concluir o ensino básico com até dois anos de antecedência.Ao DN, a deputada não inscrita Luísa Mesquita, que sexta-feira enviou um pedido de esclarecimentos sobre esta matéria ao Governo, contou o caso de um rapaz que "aos dois anos já sabia ler e aos quatro já realizava operações matemáticas", mas cujos pais foram confrontados com uma recusa de matrícula no 1.º ciclo que poderá obrigá-lo repetir o último ano do jardim de infância."Esta família está confrontada com um vazio legislativo que deixa sem resposta as crianças sobredotadas. E felizmente há muitas no País", contou a deputada, que não esconde a sua preocupação: "São crianças que arriscam desmotivação, porque as respostas dadas à sua actividade intelectual são insuficientes."Também Manuela Silva, uma antiga professora que dirige o Centro Português para a Criatividade, Inovação e Liderança (CPCIL), entidade que ajuda a detectar e a orientar crianças com estas características, disse ao DN já ter "dado conta" ao ministério de vários casos de pais impedidos de assegurar o ingresso antecipado dos filhos. "A questão arrasta-se desde Janeiro. Até agora, ainda não tivemos resposta. Só um telefonema, onde nos disseram que o decreto-lei 3/2008 apenas lidava com aquelas situações (necessidades especiais) e que vão legislar sobre os outros casos."Entretanto, considerou, está congelada "a única alternativa" que existia "num país que nunca teve coragem de reconhecer a especificidade das crianças sobredotadas".Cristina Palhares, da Associação Nacional para o Estudo e Intervenção na Sobredotação (ANEIS), lamentou também o que considerou ser um "enorme desperdício" do potencial destas crianças, pela inexistência de programas específicos: "Onde há condições para o talento especial se desenvolver, como nas artes e no desporto, esses casos vão aparecendo. Mas na escola, onde estes valores fazem falta, não se investe. E o problema é que estes alunos, se não forem estimulados, vão normalizando."A dirigente da ANEIS considerou, no entanto, que o decreto-lei 2/2008 não eliminou a possibilidade da inscrição precoce, "que continua a estar prevista numa lei de 2005". Só que, reconheceu Cristina Palhares, "essa lei acabou por ficar meio escondida", o que já levou a associação a tomar conhecimento de casos de não inscrição, "pelo menos no Alentejo".Contactado pelo DN, o Ministério da Educação enviou a seguinte resposta por escrito: "O jornal Diário de Notícias teve acesso a uma pergunta de uma deputada feita ao Ministério da Educação antes de este a ter recebido. Compreenderá assim que o Ministério da Educação responda primeiro à senhora deputada, após o que se colocará a questão da sua divulgação aos órgãos de comunicação social."

Tolerância zero para telemóveis na escola Carolina Michaëlis. A solução proposta pela Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) entra hoje em vigor, primeiro dia de aulas desde que se tornou pública a agressão da aluna Patrícia à professora Adozinda Cruz. Os aparelhos interceptados dentro da sala de aula serão confiscados, sendo eventualmente entregues à PSP, a instituições de caridade ou à família, no final do ano lectivo."Trata-se de um objecto ilícito à luz do regulamento da escola. Os aparelhos retirados aos alunos já eram devolvidos às famílias no dia seguinte. Não deixa de ser lamentável que muitos encarregados de educação se recusem a ir buscar os aparelhos, alegadamente por concordarem com a sanção. O facto é que muitos desses alunos apareciam no dia seguinte com outro telemóvel. Isto acontece em várias escolas. A questão é que esta medida de apreensão só faz sentido se os pais se envolverem", afirma Margarida Moreira, directora da DREN.O dia de hoje não será marcado por qualquer aula de civismo. Haverá, isso sim, uma reflexão e debate profundo sobre civismo, envolvendo professores e alunos. Essa reflexão interna durará pelo menos até ao final do ano. Quanto às aulas de Francês, o Conselho Executivo da escola encontrou uma solução interna para substituir Adozinda Cruz, pelo menos durante uma ou duas semanas. "Ela está muito fragilizada devido à exposição pública a que foi sujeita", esclarece Margarida Moreira. A DREN ainda não falou directamente com a docente, mas a sua substituição formal só terá lugar se for desaconselhável o seu regresso ao serviço docente ou à leccionação na turma do 9.º C.Ainda quanto à reflexão conjunta de docentes e discentes da Carolina Michaëlis, Margarida Moreira sublinha que seria intolerável fazer de conta que nada se passou neste regresso às aulas. "Preocupam-me, sobretudo, os alunos mais novos que frequentam aquela escola. Depois de toda a exposição mediática do caso, aquelas cabeças devem estar um pouco confusas".O Rafael, o aluno que filmou tudo, recorreu às novas tecnologias para registar uma agressão, não se apercebendo das consequências da introdução do vídeo no YouTube. "Os miúdos não estão preparados para estes novos tempos. O aluno em causa não teve qualquer dificuldade em introduzir o vídeo, mas quando se apercebeu do seu impacto foi retirá-lo do YouTube", conta Margarida Moreira.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, garantiu hoje, na Figueira da Foz, que o número de licenciados em situação de desemprego é idêntico desde há cinco anos, recusando que haja cada vez mais recém-formados sem emprego. "Há quatro ou cinco anos tínhamos o mesmo número de licenciados inscritos nos centros de emprego que temos hoje", disse Mariano Gago aos jornalistas, à margem de um seminário sobre educação promovido pela Juventude Socialista (JS).O ministro não adiantou dados sobre o número de licenciados desempregados mas afirmou que em cinco anos formaram-se 200 mil pessoas "o que significa que foram absorvidas no mercado de trabalho". Segundo Mariano Gago, são "quase nenhumas" as pessoas que, concluindo o ensino superior, não conseguem colocação no mercado de trabalho um ano volvido sobre o final do curso. "As pessoas que ao fim de um ano não encontraram emprego são quase nenhumas em Portugal, quando têm o ensino superior. Quando não têm, aí sim a dificuldade de arranjar emprego é normalmente maior", frisou.O ministro deslocou-se à Figueira da Foz para debater os últimos três anos de políticas para o sector e o futuro do ensino superior em Portugal com cerca de 150 elementos da JS, numa sessão de acesso vedado aos órgãos de comunicação social.Questionado pelas jornalistas sobre os progressos do ensino superior português, Mariano Gago sublinhou que hoje a situação daquele grau de ensino "é em geral melhor". "Hoje há mais estudantes do que há três anos atrás, muito mais jovens e adultos com acesso ao ensino superior, as condições de sucesso melhoraram e o insucesso escolar diminuiu também nestes anos. São, em geral, boas notícias", disse.Avisou, no entanto, que nada substitui o estudo e o trabalho, num grau de ensino cada vez mais exigente. "Não vale a pena ter nenhuma ilusão sobre essa matéria. Será preciso cada vez mais estudar mais e trabalhar mais", referiu.

António (nome fictício) sabe ler desde os quatro anos. É também desde essa idade que efectua operações matemáticas que não se aprendem no jardim-de-infância. António tem cinco anos e só faz os seis em 2009, mas poderia entrar no 1.º ciclo já no próximo ano lectivo, não fosse o vazio legal que o Decreto-Lei n.º 3/2008 criou para as crianças sobredotadas.Actualmente, não existe legislação que possibilite a antecipação da entrada no 1.º ciclo às crianças que revelam ter capacidades acima da média. Só que, até agora, era possível fazê-lo, desde que a criança revelasse maturidade e que essa fosse tecnicamente comprovada por um psicólogo. A legislação que entrou em vigor deixou os sobredotados de fora. "As situações de precocidade excepcional ficaram sem enquadramento legal", confirma a Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DREL) aos pais de uma criança sobredotada, que colocaram a questão a este serviço do Ministério da Educação.Nesta situação estão algumas centenas de crianças, calcula Helena Serra, presidente da Associação Portuguesa de Crianças Sobredotadas (APCS), do Porto. Mensalmente, cinco em cada 40 casos que acompanha na associação são de meninos nestas circunstâncias, revela.Para os pais de António, "não é concebível" mantê-lo mais um ano no jardim-de-infância. "Ele lê e interpreta o que lê. Por isso, desinteressa-se do que os outros fazem. Diz que são bebés porque não sabem ler como ele e a educadora", conta a mãe, considera que, se não fosse tão pequeno, estaria apto para o 2.º ano.Perante a resposta da DREL, a deputada independente Luísa Mesquita pergunta ao ministério qual é a solução que propõe; se estão previstas alterações legislativas que prevejam a sua inscrição antecipada e para quando.Também a APCS e o Centro Português para a Criatividade, Inovação e Liderança (CPCIL), de Lisboa, já colocaram a mesma questão à tutela. E acusam-na de "retrocesso".Em carta dirigida a Maria de Lurdes Rodrigues, a fundadora do CPCIL, Manuela Freitas, lembra que habitualmente, entre Fevereiro e Março, é enviado às direcções regionais uma circular para regulamentar o ingresso antecipado. "Pensamos que às crianças não devem ser retirados os direitos de aprender com o seu ritmo individual e não apenas segundo normas arbitrárias e reguladas pelo calendário", escreve Manuela Freitas.Helena Serra, da APCS, diz que é uma "dor de alma" ver crianças com maturidade permanecerem no pré-escolar. Manuela Freitas refere o "sofrimento dos pais e das crianças por serem obrigadas a estar inseridas em grupos cujas actividades já nada lhes dizem". Algum do insucesso escolar dos sobredotados justifica-se por estarem desenquadrados na escola, explicam.A lei esqueceu os sobredotados "de propósito" porque "dão mais trabalho na sala de aula", diz Helena Serra. Também Manuela Freitas aponta que "os professores do 1.º ciclo têm medo das crianças de cinco anos". Para Luísa Mesquita, o "vazio da lei não é intencional, é mesmo incompetência". A deputada lembra que esta questão foi colocada no Parlamento, aquando da discussão da lei, e que "o PS disse que se resolveria de outra forma". O PÚBLICO pediu esclarecimentos à tutela, mas não recebeu nenhuma resposta em tempo útil.

O Governo confirmou ontem que os professores declarados incapazes para dar aulas por motivos de doença ou por terem horário zero podem passar a ser colocados no quadro da mobilidade espacial da Função Pública. "É uma solução de fim de linha" mas possível para 2500 professores, segundo o secretário de Estado adjunto da Educação, logo em Outubro, quando o projecto de lei foi apresentado na primeira versão. "A mobilidade especial torna- -se uma solução de fim de linha, só quando todas as outras estão esgotadas, designadamente a aposentação, a reclassificação ou reconversão ou vontade de o próprio docente pedir uma licença sem vencimento", explicou Jorge Pedreira. Assim, se os docentes não padecerem de uma das doenças protegidas ou não for possível a sua reclassificação "então a solução será a mobilidade". Os professores podem de imediato pedir a sua colocação em situação de mobilidade especial assim que a junta médica os declarar incapazes para a actividade docente. Se não o fizerem serão submetidos a um processo de reclassificação profissional. Quem não tiver solicitado a sua integração no quadro de mobilidade ou recusado a colocação noutras funções é obrigado a requerer a sua apresentação à junta médica da Caixa Geral de Aposentações. Se o não fizer passa automaticamente à situação de licença sem vencimento de longa duração. Ontem, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência sublinhou que o regime prevê a possibilidade de o docente "requerer ele próprio a sua situação em mobilidade especial".O diploma define "um conjunto de doenças consideradas incapacitantes, mas que não devem impedir os docentes de permanecer afectos à respectiva escola", defendeu Pedro Silva pereira. Recorde-se que a proposta do Ministério da Educação sobre esta matéria, apresentada em Outubro, estipula que os professores declarados com incapacidade para o exercício de funções docentes mas aptos para outras actividades poderão vir a integrar o regime de mobilidade especial da função pública. Segundo a proposta, os docentes naquela situação terão, em último caso, de integrar o regime de mobilidade especial se lhes for negada a colocação nos serviços da sua preferência ou se lhes for negada a aposentação, por exemplo.

A aluna que desrespeitou a professora por causa de um telemóvel, no liceu Carolina Michaëlis, no Porto, vai ser transferida. A decisão - que foi ontem comunicada à aluna e à sua encarregada de educação, a mãe -, é da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) e foi acatada pela escola em causa. A aluna, referiu ao JN fonte da DREN, "terá acompanhamento psicológico". Quanto ao aluno que filmou o sucedido naquela aula de francês, e que ontem se apresentou também na escola, acompanhado pela mãe, para reunião com o conselho executivo, "ainda nada está decidido", assegurou a mesma fonte da DREN.A estudante que na última aula antes das férias da Páscoa foi filmada a gritar, tratar por tu e a empurrar a professora de francês porque esta lhe retirou o telemóvel, vai agora ser transferida para outra escola secundária pública da área do Grande Porto, cujo nome não foi revelado. A decisão foi acatada pela Escola Carolina Michaëlis e pela federação das Associações de Pais do Porto. Manuel Monteiro Valente, presidente daquele organismo, argumentou que "a medida é adequada, porque se trata de uma questão muito grave que não pode ser branqueada"."Tinha de haver uma medida exemplar.. Esta não foi uma decisão desajustada", afirmou Monteiro Valente, acrescentando que "a Federação está solidária com os professores que também são pais e com os pais da aluna. Por certo, não foi esta a educação que lhe deram".Manuel Monteiro Valente apontou ainda o dedo às comissões de protecção de crianças e jovens porque "estão a abarrotar de casos, não têm as condições desejadas e não conseguem fazer frente aos muitos casos deste tipo que lhes aparecem".Para Monteiro Valente os outros alunos reagiram de forma passiva, "poderiam ter evitado a situação e não o fizeram". Para este responsável, "esta aluna é só uma árvore no meio da floresta".

Antes de ser publicado o novo regime de aposentação para os funcionários públicos o telefone do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, afecto à Fenprof (Federação Nacional de Professores), tocava várias vezes ao dia com pedidos de informação. "Recebíamos dezenas de telefonemas de professores a perguntar quando é que saía a nova lei", conta o dirigente sindical Manuel Grilo. Quando, em Fevereiro, as novas regras foram finalmente publicadas, os professores "começaram a fazer contas". E nas escolas passou a ouvir-se com mais frequência: "Estou cansado, vou-me embora.""São professores empenhados que sentem que o seu trabalho não é reconhecido, que se aposentam por desânimo, que se queixam de uma excessiva burocratização da profissão", diz também Rita Bastos, presidente da Associação de Professores de Matemática. São, continua Manuel Grilo, "pessoas que estão no máximo da sua capacidade de ensinar", com muita experiência, mas que preferem perder dinheiro, sujeitando-se a penalizações na pensão, a continuar a dar aulas até chegar à "idade legal" para se reformarem. Porquê? "Tem a ver com os horários de trabalho excessivos, com problemas de indisciplina dos alunos. O discurso de que os professores não querem ser avaliados não ajuda. Os alunos dizem: "Então o senhor não quer ser avaliado e quer-nos avaliar a nós?"" - conta Manuel Grilo. A Caixa Geral de Aposentações fez saber que não dispõe de dados que permitam analisar qual tem sido a evolução do número de professores que tem antecipado a aposentação. Contudo, também João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (Fne), diz que os pedidos de informação sobre aposentações antecipadas que chegam aos sindicatos têm aumentado muito. Só ao Sindicato dos Professores da Zona Norte chegaram mais de cem desde Janeiro de 2007. A avaliação do desempenho e a divisão da carreira em duas categorias são as razões mais apontadas por quem se dirige aos serviços."Há um desgaste e muitos professores passaram a ter que trabalhar mais do que as 35 horas semanais para fazer tudo: as reuniões, os projectos para isto e para aquilo, as candidaturas a financiamentos, preparar os novos cursos de educação e formação e as visitas de estudo", para além das aulas, da correcção dos testes, da investigação, continua Dias da Silva.O dirigente recorda que "até 2006 os professores tinham a expectativa de poder aposentar-se aos 36 anos de serviço e 60 de idade", e organizaram a sua vida em função disso. Depois, as regras mudaram "e obrigam-nos a trabalhar mais". O regime criado em Fevereiro último - que facilita a aposentação antecipada - é pois visto como uma oportunidade "e todos os sinais que nos chegam levam a crer que os professores vão usá-la mais" do que outros funcionários públicos, diz Dias da Silva.De acordo com a lei, este ano pode pedir aposentação antes do tempo quem tiver 33 anos de serviço, independentemente da idade, sendo a pensão reduzida em 4,5 por cento por cada ano que faltar para atingir os 61 anos e seis meses de idade. A partir do próximo ano volta a haver limite de idade. Sebastiana Lopes, 58 anos, 29 de aulas, professora titular na Escola Secundária de São João da Talha (Loures), pensa entregar já em Outubro os papéis. "Não tem só a ver com as medidas que têm vindo a ser tomadas. Tem a ver com o meu próprio cansaço, com o desgaste da profissão." Já não consegue, diz, "fazer aquelas madrugadas que fazia para preparar as aulas". E sente-se mal quando não as prepara, o que às vezes acontece porque simplesmente não tem tempo, este está todo dedicado a outras tarefas.

A professora da Escola Secundária Carolina Michaelis, no Porto, que foi alegadamente vítima de agressão por uma aluna formalizou hoje uma queixa judicial contra a jovem. Além da estudante, a docente apresentou ainda uma queixa contra a turma onde ocorreu o incidente e um pedido de responsabilização para dois alunos maiores de 16 anos.A advogada da docente, Ana Espírito Santo, confirmou à Lusa que a professora apresentou três queixas distintas. Uma primeira queixa foi apresentada contra a aluna no Ministério Público, junto do Tribunal de Família e Menores do Porto. A advogada explicou que apesar da aluna viver em Matosinhos, a queixa só podia ser formalizada naquele tribunal, por ser o da área onde ocorreram os factos.No mesmo tribunal, foi apresentada uma queixa autónoma contra os restantes alunos menores da turma. Pouco depois, foi formalizada uma terceira queixa, no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto, contra dois alunos maiores de 16 anos, que já podem ser responsabilizados na justiça convencional.A aluna arrisca-se a ser acusada de crimes de difamação ou ofensa ao seu bom-nome. Os outros alunos são responsabilizados na queixa por colaboração na "humilhação" da professora.O caso ocorreu no último dia de aulas, antes das férias da Páscoa, e envolveu uma professora de Francês e uma aluna de 15 anos. A professora foi alegadamente vítima de violência física e verbal por parte da aluna, depois de lhe retirar um telemóvel, cujo uso é proibido durante as aulas. A cena foi filmada por um colega de turma e colocada no site YouTube, mostrando a aluna a gritar e a empurrar a professora quando a docente lhe procura tirar o telemóvel. O Tribunal de Família e Menores do Porto remeteu ontem o caso para a comarca de Matosinhos. Em declarações à Lusa, o procurador Manuel Santa afirmou que o caso vai decorrer no Tribunal de Família de Matosinhos porque a aluna pertence àquela comarca. Segundo referiu, o inquérito servirá para apurar se eventualmente a aluna em causa praticou actos ilícitos que poderão ser punidos pelo crime de ofensa à integridade física da docente. "No decurso do inquérito irá apurar-se se há ou não matéria para provar que a aluna praticou este crime. Se o Ministério Público entender que a aluna praticou esses crimes e precisa de ser educada para o direito procede-se à abertura da fase jurisdicional", acrescentou o responsável.A aluna vai ser transferida da Escola Secundária Carolina Michaelis para outra instituição escolar, confirmou hoje a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN). O estabelecimento de ensino para onde a aluna vai ser transferida não foi ainda especificado.Relativamente ao aluno que filmou o incidente com um telemóvel, a DREN disse que "não há ainda uma decisão".A docente alegadamente agredida regressa às aulas na próxima segunda-feira, no primeiro dia após as férias da Páscoa.

O procurador-geral da República defendeu hoje que os conselhos directivos deveriam ser obrigados a participar os casos de violência que ocorrem nas escolas, sublinhando que se tratam de "ilícitos criminais" que têm de ser combatidos. Pinto Monteiro anunciou que o Ministério Público está a investigar "algumas dezenas" de casos de agressões entre professores e estudantes.Pinto Monteiro lamenta que os conselhos directivos não participem casos de agressão, defendendo que os pequenos ilícitos têm de ser combatidos porque geram grandes ilícitos. "Há mais de um ano que o Ministério Público vem alertando para a prioridade da investigação da violência", especificamente nas escolas e nos hospitais e sobre mulheres e idosos, realçou o procurador-geral (PGR), que falava à margem da cerimónia de tomada de posse do vice-presidente do Tribunal de Contas, Carlos Morais Antunes.Segundo o PGR, as mulheres começam a ter coragem de denunciar casos em que são vítimas de violência, mas os idosos "não têm voz", esclarecendo que "tem sido feito um esforço pelas distritais" do Ministério Público para apurar os casos de agressão idosos que têm ocorrido. Pinto Monteiro destacou ainda que as juntas de freguesia podem ter um papel importante nestes casos de violência contra idosos, comunicando-os ao Ministério Público.O Ministério Público abriu esta semana uma investigação ao caso da aluna que agrediu uma professora na Secundária Carolina Michaelis do Porto. O procurador Manuel Santa, do Tribunal de Família e Menores do Porto, afirmou que o caso vai decorrer no Tribunal de Família de Matosinhos porque a aluna pertence àquela comarca. "O inquérito tutelar educativo deverá ser aberto rapidamente pela colega de Matosinhos", disse.Segundo referiu o procurador, este inquérito servirá para apurar se eventualmente a aluna em causa praticou actos ilícitos que poderão ser punidos pelo crime de ofensa à integridade física da docente. "No decurso do inquérito irá apurar-se se há ou não matéria para provar que a aluna praticou este crime. Se o Ministério Público entender que a aluna praticou esses crimes e precisa de ser educada para o direito procede-se à abertura da fase jurisdicional", acrescentou o responsável.Entre as nove medidas de educação para o direito previstas na lei, a mais gravosa é o internamento do aluno num centro educativo, sendo a mais leve a admoestação.Manuel Santa precisou que a lei determina um prazo máximo de três meses para a conclusão da fase de inquérito, onde serão ouvidas as partes envolvidas e quem a procuradora do Ministério Público de Matosinhos entender ser necessário.A professora foi vítima de uma cena de violência física e verbal por parte da aluna de 15 anos, depois de lhe retirar um telemóvel. A cena foi filmada por um colega de turma e colocada no site YouTube, mostrando a aluna a gritar e a empurrar a professora. Fonte da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) revelou hoje que a aluna vai ser transferida para outra escola. Segundo a mesma fonte, a proposta foi apresentada pela direcção da secundária Carolina Michaelis na sequência de um inquérito interno e aprovada pela DREN.

A aluna da Escola Secundária Carolina Michaelis, no Porto, que maltratou uma professora de francês por causa de um telemóvel, vai ser transferida para outra instituição escolar, confirmou hoje fonte da DREN.Segundo a fonte, a proposta foi apresentada pela direcção da "Carolina Michaelis" e aprovada pela Direcção Regional de Educação do Norte (DREN). O estabelecimento de ensino para onde a aluna vai ser transferida não foi ainda especificado.Relativamente ao aluno que filmou o incidente com um telemóvel, a DREN disse que "não há ainda uma decisão".O caso vai também ser avaliado pelo Tribunal de Família e Menores de Matosinhos para eventual responsabilidade criminal da jovem. O caso ocorreu no último dia de aulas, antes das férias da Páscoa, e envolveu uma professora de francês e uma aluna de 15 anos. A professora foi alegadamente vítima de violência física e verbal por parte da aluna, depois de lhe retirar um telemóvel, cujo uso é proibido durante as aulas. A cena foi filmada por um colega de turma e colocada no site YouTube, mostrando a aluna a gritar e a empurrar a professora quando a docente lhe procura tirar o telemóvel.

Patrícia e Rafael, a aluna que agrediu a professora de Francês na Escola Secundária Carolina Michaelis e o colega que filmou o incidente, vão ser transferidos de escola, anuncia hoje o jornal "Correio da Manhã".A sanção foi conhecida ontem, sendo ainda desconhecido o estabelecimento de ensino que irão frequentar. Fonte da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), ouvida hoje pela agência Lusa, disse, contudo, que "não há ainda qualquer indicação de que os alunos serão transferidos". A mesma fonte adianta que os pais dos alunos envolvidos no caso de indisciplina vão ser informados hoje de manhã das conclusões do inquérito realizado pela direcção da escola. Ao jornal diário, a jovem não quis prestar declarações. "Ainda não há decisão", revelou a mãe de Patrícia ao "Correio da Manhã", depois de ter reunido com o conselho executivo da escola.Rafael mostrou-se reservado e escusou-se a prestar comentários. Envolvido apenas de forma indirecta sofreu igualmente uma sanção pesada.Numa das reuniões do conselho executivo, a professora Adozinda Cruz confirmou que autorizou os alunos a manterem os telemóveis ligados, permitindo-lhes que ouvissem música. Patrícia terá extravasado a ordem atendendo uma chamada da mãe.Segunda-feira, a professora vai regressar à escola e à turma do 9ºC que Patrícia frequentava. A turma é maioritariamente composta por alunos que foram transferidos das escolas do Cerco do Porto, de Custóias e do Colégio Universal, alguns deles por questões disciplinares.

Os professores dos quadros que estiverem destacados por razões de doença ou por não terem horário na escola de origem podem permanecer no mesmo estabelecimento de ensino no próximo ano lectivo, estando dispensados de concorrer ao concurso de colocação.Segundo um despacho publicado em Diário da República, estes docentes podem igualmente manter a mesma colocação os professores dos Quadros de Zona Pedagógica que tenham sido afectos a uma escola administrativamente ou por concurso até 31 de Dezembro do ano passado. De acordo com o Ministério da Educação, a medida pretende "reforçar os princípios da estabilidade do sistema de colocação dos professores e da continuidade pedagógica", de forma a melhorar os resultados escolares dos alunos.Desde que continuem a ter turmas atribuídas na escola para a qual foram destacados, os docentes poderão ver as suas colocações renovadas, nas mesmas circunstâncias, pelo período de um ano. Os professores que tenham pedido destacamento por razões de doença para uma escola mais próxima de casa ou do local de tratamento poderão ficar nesse estabelecimento de ensino, caso comprovem que permanece a situação de doença.Também os docentes contratados em 2006 e que tenham renovado o contrato em 2007 poderão manter-se na mesma escola por mais um ano.Em 2006, o Governo acabou com a colocação anual de professores, instituindo um regime de colocação por três anos, de forma a aumentar a estabilidade do corpo docente nas escolas.Nos anos em que não decorrer o concurso nacional é aberto apenas um concurso para preencher as necessidades residuais das escolas, por exemplo para substituir professores de baixa médica, através dos professores com "horário zero" e dos docentes contratados.

A aluna que esteve envolvida no caso de agressão a uma professora na Escola Secundária Carolina Michaëlis, no Porto, vai ser alvo de um processo no Tribunal de Menores, avançou hoje o “Jornal de Notícias”.A decisão terá sido tomada ontem pelo Ministério Público que pretende apurar se houve ou não algum ilícito penal por parte da jovem, quando esta tentou retirar o telemóvel à professora, isto é, se houve ofensas à integridade física da docente ou crime de injúrias.Com a nova legislação as autoridades não precisam de queixa para actuar, pois no caso de ter existido algum ilícito haverá sempre crime público.Tendo em consideração a idade da aluna, 15 anos, o Tribunal de Menores era a única hipótese possível em termos legais. Caso seja considerada culpada no final do processo, a menor pode enfrentar uma medida tutelar educativa, pretendendo-se a “educação para o Direito”. Até ao momento a professora não fez nenhuma participação formal fora da escola.Entretanto, Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, em entrevista à Sic, criticou a atitude do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, por ter mandado investigar este caso e ter pedido mais autoridade para os professores, quando ninguém fez queixa. Marinho Pinto considerou a intervenção do procurador-geral “excessiva”, já que o direito criminal não serve para combater estes crimes. “Acho que o Ministério Público devia investigar a verdadeira criminalidade e apresentar resultados”, acrescentou o bastonário.

As escolas com problemas graves de indisciplina podem apresentar ao Ministério da Educação uma proposta para a contratação de técnicos como psicólogos e mediadores de conflitos, anunciou hoje o secretário de Estado da Educação."Se uma escola tiver um grande problema de indisciplina generalizada pode apresentar à Direcção Regional de Educação uma proposta para o reforço dos meios técnicos", afirmou Valter Lemos, em conferência de imprensa.O responsável ressalvou que a possibilidade de contratação destes profissionais é reservada, sobretudo, aos 35 agrupamentos de escolas identificados como "Territórios Educativos de Intervenção Prioritária", mas poderá igualmente ser utilizada por outros estabelecimentos de ensino, desde que estes fundamentem o seu pedido, invocando a existência de um "problema específico" de violência e indisciplina. No encontro com os jornalistas, na sequência dos incidentes na Escola Secundária Carolina Michaelis, no Porto, o secretário de Estado reafirmou que o ministério não está a minimizar ou a desvalorizar o problema da violência escolar, como afirmou há meses o procurador-geral da República, assegurando que este "é o Governo que mais medidas tomou relativamente ao combate" a estes problemas.A este propósito, Valter Lemos lembrou a criação da figura de um coordenador de segurança escolar em todos os agrupamentos de escolas, que funciona pela primeira vez este ano lectivo, o reforço da articulação com a PSP e GNR ou a integração de 300 professores nas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, medidas que considera serem uma "prova da importância dada a estas questões". "As nossas escolas são, em geral, os locais mais seguros da comunidade. Os números [da indisciplina e violência] não correspondem ao destaque mediático que alguns casos têm tido", disse, adiantando que "o facto de o Ministério da Educação dizer que o número de ocorrências baixou não pode ser interpretado como uma desvalorização". O governante afirmou ainda não saber "em que informações se baseia" o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, para declarar que algumas escolas funcionam como "embriões de violência", salientando que todas as ocorrências são registadas pelos delegados de segurança existentes nas escolas e assegurando que os professores e os conselhos executivos têm todas as condições para reportar os incidentes ocorridos. Lamentando a "tentação de desresponsabilizar muitos actores e instituições sociais", culpabilizando apenas os Conselhos Executivos e o ministério, Valter Lemos sublinhou que estes casos dizem respeito a toda a sociedade, nomeadamente aos pais e à comunicação social.Em declarações à edição de hoje do "Diário Económico" que "nalgumas escolas formam-se pequenos 'gangs' que depois transitam para 'gangs' de bairro, armados e perigosos", considerando que a violência escolar funciona, em alguns casos, como uma espécie de "embrião" para níveis mais graves de criminalidade.Os incidentes na Escola Carolina Michaelis reportam-se à semana passada quando uma professora foi vítima de agressão por parte de uma aluna, depois de lhe retirar um telemóvel, cujo uso é proibido durante as aulas.

As elevadas taxas de insucesso em Matemática à chegada às universidades poderão baixar com uma melhor aprendizagem no ensino básico e professores mais qualificados, sugeriu, esta segunda-feira, um docente da Universidade da Califórnia numa conferência em Lisboa, noticia a Lusa.
Para Hung-Hsi Wu, que falava no ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão) para um auditório constituído na sua maioria por docentes, o declínio da educação matemática escolar "é um problema complexo global sem solução à vista", mas a melhoria da qualidade do ensino deverá ser o começo.
O objectivo da conferência, promovida pela Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM), era apresentar a experiência norte-americana nesta área, já que se registam nos dois países altas taxas de insucesso nas cadeiras iniciais de matemática no ensino superior.
«As causas do declínio da educação em matemática nas escolas são complexas, estando na sua origem múltiplos factores, como mudanças sociais, a deterioração da qualidade do corpo docente, o desajustamento curricular e o enfraquecimento da estrutura familiar», explicou este especialista em geometria diferencial que se tem dedicado à solução do problema do insucesso escolar nesta área.
Condições para estudar
Na sua perspectiva, «o problema está no ensino básico» e envolve a criação de condições prévias ao aproveitamento escolar tanto da parte dos alunos como dos professores.
«Os alunos precisam de condições de vida familiar estáveis, de espaço em casa para estudar, de encorajamento ao estudo e de vontade para trabalhar a sério», afirmou, aludindo à situação na Califórnia. Quanto aos professores, precisam de melhorar o seu conhecimento dos conteúdos e ajustar a sua transmissão aos alunos.
A convite do governador Arnold Schwarzenegger, Hung-Shi Wu é consultor de um programa destinado a aumentar a produção dos professores de matemática e ciências na Universidade da Califórnia e faz parte de um grupo de especialistas que está a escrever um volume sobre preparação de professores.

Quase um quarto da produção científica nacional tem origem na Universidade do Porto (UP), indica um estudo do Institute for Scientific Information (ISI), dos EUA, a cujas conclusões a Lusa teve acesso. O ISI gere uma base de dados - a Web of Science (Rede de Ciência) - que semanalmente é actualizada com todos os artigos publicados num vasto conjunto de revistas científicas mundiais de todas as especialidades, previamente avaliadas, das áreas das Ciências, Ciências Sociais e Artes e Humanidades.Os dados da Web of Science mostram que em 2007 foram publicados 7.700 artigos científicos, produzidos em Portugal, dos quais cerca de um quarto contaram com a participação de investigadores, estudantes ou docentes da UP.Os dados disponibilizados, desde 1998 a 2007, mostram que a produção de artigos científicos produzidos em Portugal quase triplicou durante este período, já que passou dos 2.898 de 1998 para os 7.700 de 2007.Neste mesmo período registou-se um aumento constante do peso da contribuição da UP para o número de artigos científicos publicados em revistas internacionais, provenientes de Portugal.

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra rejeitou uma providência cautelar intentada por um sindicato da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) para suspender o processo de avaliação de desempenho dos docentes, segundo o Ministério da Educação (ME).Esta providência, interposta pelo Sindicato dos Professores da Região Centro que integra a Fenprof, visava "a suspensão da eficácia de despachos proferidos pelo secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, em 24 e 25 de Janeiro último, e pelo secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, em 25 de Janeiro, todos relativos ao regime de avaliação do desempenho de docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário".O ME, que já foi notificado da decisão do TAF de Coimbra, adianta que este tribunal também julgou "improcedente o pedido de declaração de ineficácia" daqueles actos. Esta é a segunda decisão do género, depois de o Tribunal Administrativo de Lisboa ter rejeitado, na semana passada, uma providência cautelar interposta por outro sindicato da Federação Nacional dos Professores para suspender o processo de avaliação de desempenho.Na origem desta providência estavam despachos emitidos pela tutela nos dias 24 e 25 de Janeiro relativos ao regime de avaliação dos docentes, nomeadamente sobre a aprovação das fichas de avaliação e auto-avaliação e sobre a delegação de competências do Conselho Científico para a Avaliação de Professores na sua presidente, pelo facto daquele órgão não estar constituído na altura.Confrontado com a decisão hoje divulgada, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, salientou que "ainda há três providências cautelares por decidir" - uma em Lisboa, uma no Porto e outra em Beja -, razão pela qual "nada se altera", já que os actos que decorriam dos despachos em causa "mantêm-se suspensos" enquanto houver uma providência cautelar por julgar.O dirigente da Fenprof considerou que as providências cautelares "estão a cumprir os objectivos", porque, caso não tivessem sido intentadas, o ME teria, até ao passado dia 10, obrigado as escolas a montar um "sistema de avaliação", que a federação sindical reputa de "ilegal".Neste aspecto, a "eficácia (das providências cautelares) está mais do que alcançada", disse.

Mesmo antes de se falar em Estatuto do Aluno, algumas escolas tomaram medidas para conter a indisciplina dos estudantes, criando regulamentos para sancionar os comportamentos que perturbem o funcionamento das escolas. Numa escola pública e num colégio privado do Grande Porto, tolerância zero à indisciplina é a palavra de ordem.Na Escola Secundária de 3.º Ciclo Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves, em Vila Nova de Gaia, todas as falhas disciplinares são sancionadas. As "tarefas pedagógicas" - que podem ser ajudar na limpeza das salas de aula, dos jardins ou das instalações sanitárias, conforme a gravidade do acto cometido - são o "castigo"mais aplicado, explicou ao JN António Magalhães, vice-presidente do Conselho Executivo. Este ano, uma dezena de alunos já colaborou na limpeza da escola. Os resultados são positivos, já que raramente repetem o erro.Sempre que um estudante é apanhado a fazer algo que atente contra o regulamento interno, já sabe o que o espera vai ao gabinete do Conselho Executivo ligar ao respectivo encarregado de educação a contar o que se passou. Dessa forma, a família é imediatamente informada do que aconteceu e da medida sancionatória. "Os pais concordam, quase sempre, com a tarefa pedagógica. Se forem contra, aplicamos uma sanção, que pode ser suspensão do aluno", acrescenta o responsável.O uso do telemóvel - proibido na sala de aulas - implica ficar sem o aparelho durante, pelo menos, um dia. À segunda infracção, são cinco dias. Mas raramente acontece.Cultura de rigorNo Colégio do Rosário, uma situação como a registada na Secundária Carolina Michaëlis "é impensável", garante o director João Trigo. O regulamento estipula 29 deveres e as respectivas sanções, que podem ir até à expulsão, o que nunca acontece. "Nos poucos casos de indisciplina que temos, a repreensão é a sanção mais aplicada", diz o responsável.A proveniência de estratos socioeconómicos desafogados é um factor que facilita a disciplina, reconhece João Trigo, que salienta, porém, a cultura de "rigor e exigência" do Rosário, assim como a "boa relação entre professores e alunos" para explicar o ambiente de disciplina que se vive no colégio.

O Ministério Público quer "apurar as responsabilidades" do polémico caso da Carolina Michaëlis, para saber até onde pode intervir, de forma a assegurar a reposição da autoridade pública e a tranquilidade na escola. Depois de, no início do ano, ter emitido uma directiva pedindo prioridade de investigação aos casos de violência registada em meio escolar, o gabinete do procurador-geral da República confirma agora ao JN que as notícias sobre o caso estão a ser acompanhadas a par e passo pelo próprio Pinto Monteiro."O procurador-geral da República tem acompanhado de perto todas as situações de violência escolar que chegam ao seu conhecimento. No caso concreto, ocorrido no Carolina Michaëlis, falou já com o procurador-geral distrital do Porto, dr. Pinto Nogueira, e com a sr.ª directora do DIAP do Porto, dr.ª Hortênsia Calçada, que têm estado ao corrente dos factos e diligenciado no sentido de apurar responsabilidades", adianta o gabinete do PGR.Para já, o campo de actuação do MP parece não ser amplo. É que o Departamento de Investigação e Acção Penal do Ministério Público do Porto foi informado pelo conselho executivo da escola de que a aluna em causa tem 15 anos - sendo, portanto, ainda considerada menor e inimputável em termos penais (só com 16 anos é que seria eventualmente sujeita a processo-crime).Como tal, a mesma aluna só poderá ser alvo de um "inquérito tutelar educativo" no Tribunal de Menores do Porto, um processo que visa "educar para o Direito". Isto é, através de medidas tutelares educativas - por exemplo, acompanhamento educativo por técnicos credenciados -, fazer com que a menor apreenda normas de conduta.No entanto, não é ainda certo que esse processo venha a ser instaurado. De acordo com informações recolhidas pelo JN, a PSP do Porto está a efectuar diligências no sentido de apurar se existiu efectivamente agressão por parte da aluna contra a professora. Para já, o vídeo indicia que houve apenas acto de indisciplina. E é certo que a docente não apresentou (pelo menos para já) queixa às autoridades. Porém, se se confirmar que houve ofensa à integridade física, não será necessária qualquer participação para haver processo, já que se trata de um crime público - por ter sido cometido contra uma professora no exercício de funções.As autoridades contam ter durante o dia de hoje uma noção mais aproximada sobre o que terá acontecido naquela sala de aulas. Só depois haverá decisão sobre processo eventualmente a instaurar no Tribunal de Família e Menores do Porto.

Há escolas que estão a pedir aos docentes contratados que assinem um documento em que manifestam o desejo de ser avaliados. Até agora a Fenprof só tem conhecimento de um caso concreto, de um professor contratado, numa escola em Sintra, a quem foi pedido que subscrevesse um texto em que assumia querer ser avaliado ainda este ano lectivo. Surgiram, entretanto, relatos que indicam que tal prática se estende a outras escolas."Depois disso (o caso de Sintra) já nos chegaram relatos de que, em escolas da Grande Lisboa, os órgãos de gestão estariam a chamar docentes contratados para assinarem um documento em que manifestavam não a concordância, mas o desejo de ser avaliados", referiu ao JN o dirigente sindical, José Manuel Costa."Este documento não é necessário porque a avaliação anual é obrigatória para os (professores) contratados, para os efectivos é que é bienal e por isso pode ser feita até ao final do ano lectivo, 2008-2009", acrescenta.Na verdade, a própria ministra da tutela, Maria de Lurdes Rodrigues lembrou, sábado, que neste ano lectivo apenas terão de ser avaliados os contratados, o que representa uma escassa minoria por escola (ler texto em rodapé).Para o sindicalista, não é de admirar que os casos se multipliquem à medida que se aproxima o fim do terceiro períiodo lectivo. Considerando que "existe uma pressão do Ministério para que as escolas concluam o processo, de forma a poder dizer que algumas tiveram condições para cumprir os prazos".O assessor de Imprensa do Ministério da Educação (ME), disse ao JN desconhecer qualquer situação do género, mas frisou não estar em condições de se pronunciar por ser domingo e não ter acesso a todas as informações.De qualquer forma, o dirigente da Fenprof lembra que "as escolas estão impedidas de aprovar instrumentos de registo com vista à avaliação do desempenho, porque ainda não há recomendações do Conselho Científico para a Avaliação dos Docentes".O sindicato está contra os "procedimentos simplificados" autorizados pelo ME, como, por exemplo, a dispensa do avaliador assistir às aulas dadas pelo professor em avaliação.Algumas escolas decidiram que é o presidente do Conselho Executivo que preenche a ficha com os critérios - como a assiduidade e o cumprimento de objectivos programáticos. Acontece, segundo relatou, ao JN, José Manuel Costa, que alguns docentes estão a recusar mencionar quais os objectivos individuais que se propuseram cumprir na sua disciplina, "até serem publicados os diplomas que lhe dêem sustentação legal". Além destes casos, a Fenprof critica também escolas e agrupamentos que pretendem avaliar docentes dos quadros de outras escolas, mas que estão destacados nestas. "Também é um caso absurdo e sem cobertura legal", refere. Porque sendo professores do quadro só deverão ser avaliados no final do biénio, logo em Junho de 2009.

Os alunos da Secundária Carolina Michaëlis que se riam da confrontação da colega com a professora são mal formados? É um caso de bullying? Interrogações e protestos abundam nos jornais, na Internet, nas televisões, desde que se conheceu o vídeo. "Dá-me o telemóvel, já!" - exigia a Patrícia, 15 anos, o corpo crescendo sobre a figura franzina da "velha", na categorização de um aluno. Docente do Instituto de Estudos da Criança da Universidade do Minho e investigadora do fenómeno de bullying (processo continuado e sistemático de agressões e/ou humilhações), Ana Tomás de Almeida critica a "dramatização" do caso. As imagens impulsionam a "não desculpar uma situação daquelas", mas devemos ter em conta que é "empolgada por circunstâncias" inexplicadas. Não sabemos o que aconteceu, o que a precipitou. Algo teria irritado a docente em relação à turma ou à aluna? Ou vice-versa? Não diabolizar"Não podemos diabolizar uma aluna, uma professora, uma turma. Seria injusto para as pessoas que protagonizaram a cena que foi filmada" e que ganhou grande visibilidade com a colocação do vídeo no You Tube e profusa replicação em sites, blogues e televisões.Problema de ciberbullying (humilhação através da Internet)? "Não há quaisquer indícios de que se trate de um caso de bullying" e "os dados sobre ciberbullying envolvendo professores e alunos são muito baixos em Portugal - 2 a 3%, contra os 5 a 6% na Europa", diz.Em foco, o comportamento dos alunos. "Os processos de grupo explicam a agressividade e a tensão dos miúdos. Há ali mecanismos de contágio que são normais. Aquele riso é de contágio, mas também é de nervosismo. Há tendência (entre intervenientes) para minimizar a situação, porque 'foi tudo na brincadeira', o que ajuda ao crescendo e explica que ninguém faça nada e que a tensão aumente".Adolescentes descontrolados? "Há situações em que adultos também assistem a agressões gratuitas e também não intervêm", nota. "Não são coisas de miúdos; são coisas que acontecem até em situações laborais, de assédio moral no emprego, de colegas que assistem e nada fazem".Até com o bullying na escola. Professores "são muitas vezes espectadores e muitas vezes nada fazem. Há os que apoiam os agressores e há os que defendem as vítimas. Uma em cada duas vítimas diz que não conta com o apoio dos professores - o que é muito", observa.Acontece que o caso galgou a privacidade da sala. Estudiosa dos usos de novas tecnologias pelos jovens, Ana Tomás de Almeida diz que elas comportam "oportunidades e riscos", mas não crê que o factor tecnológico o tenha agravado. Os alunos que admitem ser agressores não são os que mais registam e divulgam a agressão. Os que captam imagens são espectadores (tem a ver com os papéis no grupo) que dispõem de novas plataformas (blogues, sites de imagens…) para divulgar os acontecimentos do dia. Com que intenção? Na maioria, mera divulgação. Nuns "zero vírgula qualquer coisa", o intuito é a ofensa e a humilhação das pessoas.O sucedido mostra a "necessidade de apostar na educação para os Media, de explicar as consequências da exposição", diz. "Não sei se à pessoa que colocou o vídeo na Internet passaria pela cabeça que atingiria estas proporções". Ou os efeitos, como o pretexto para mais ataques à escola pública ou sustentar que é insegura.

Uma professora do Ensino Básico arrisca uma pena de prisão, por, supostamente, maltratar física e psicologicamente várias crianças suas alunas, na Escola das Condominhas, no Porto. As agressões e insultos - bofetadas, unhadas, puxões de orelhas e palmadas na cabeça - terão acontecido entre 2002 e 2004, motivando inclusivamente a transferência de vários alunos que evidenciavam graves problemas de comportamento, ao ponto de um deles ter passado a receber acompanhamento psiquiátrico. O caso está a ser julgado nos juízos criminais do Porto e a professora nega tudo.O processo teve início com uma denúncia efectuada pela mãe de uma aluna, de oito anos, que se queixou em casa por ter sido agredida pela professora, na altura com 31 anos. Nas queixas que fez, a criança terá dito que outras crianças da mesma turma teriam igualmente sido alvo de agressões.Quatro vítimasO relato foi suficiente para que o Ministério Público resolvesse aprofundar a situação. Duas dezenas de encarregados de educação de outros tantos alunos - todos de turmas a cargo da professora em causa, nos anos lectivos de 2002/03 e 2003/04 - foram inquiridos durante o processo .Ao todo, foram identificados pelo Ministério Público quatro alunos que terão sido vítimas de maus tratos. A mãe de uma das crianças - alvo de uma única agressão - acabaria por decidir não avançar com a queixa.De acordo com o Ministério Público (MP), as agressões e insultos sucederam sobretudo no ano lectivo de 2002/2003, tanto durante as aulas como nos intervalos. "Tais situações aconteceram com acentuada frequência, quase diariamente, quer por castigo por algum erro ou incorrecção de natureza escolar ou comportamental, quer sem motivo algum", refere o MP na acusação.Ainda segundo a mesma fonte "tais acusações consistiam, normalmente, em bofetadas, puxões de orelhas e palmadas na cabeça, mas, por vezes, a arguida também lhes espetava as unhas nas mãos e nas orelhas".Apesar de deixarem marcas, apenas num caso as alegadas agressões obrigaram a tratamento hospitalar. Em Janeiro de 2004, uma menina teve que ir ao hospital de S. João tratar uma ferida, alegadamente provocada por um corte numa orelha causado pelo anel da professora. Refere ainda a acusação que também era "muito frequente" a professora "insultar aquelas crianças", chamando-lhes "burros" e "pasmados", o que lhe valeu a reputação de "muito má", entre os miúdos.Professora negaDurante as três audiências de julgamento que o caso já leva, a professora falou apenas no início para dizer que as acusações são falsas, que nunca bateu nem teve qualquer mau comportamento com as referidas crianças e que não percebe as razões pelas quais lhe são imputados aqueles actos.O tribunal tem estado a ouvir as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pelos pais, nomeadamente as crianças alegadamente vítimas de maus tratos.Particularmente grave parece ser o caso de um rapaz que chegava ao ponto de se refugiar numa obra, mesmo à chuva e ao vento, para não encarar a professora, faltando às aulas. Conta também que a docente tinha o hábito de bater com as costas da mão.Todos os menores foram transferidos de escola a meio do ano lectivo. Um deles passou a receber o acompanhamento de pedopsiquiatras no hospital psiquiátrico no Magalhães Lemos, "parcialmente em consequência do comportamento da arguida", segundo o Ministério Público. Revelava reacções de medo extremo e graves problemas de relacionamento.Uma professora que lidou posteriormente com uma das crianças atestou também em tribunal que sempre que se aproximava ela encolhia-se na cadeira e tapava instintivamente o pescoço e a cara.A arguida está acusada de três crimes de maus tratos a menor, cada um deles sujeito a uma moldura penal que oscila entre um e cinco anos de prisão. No decurso do processo, a docente terá recusado uma proposta dos pais das crianças que exigiriam apenas um pedido de desculpas para acabar com o processo. Na próxima audiência serão inquiridas as testemunhas de defesa da arguida.

Vinte e cinco mil euros é o valor do Prémio Nacional de Professores, promovido pelo segundo ano pelo Ministério da Educação, que também atribuirá quatro prémios de mérito, segundo despacho hoje publicado no Diário da República. A criação do prémio anual visa "distinguir a excelência de práticas educativas bem como o contributo prestado pelos docentes no desenvolvimento da qualidade do sistema de ensino", lê-se no despacho. Além do Prémio Nacional de Professores são ainda atribuídos os prémios de mérito: Carreira, Integração, Inovação e Liderança. A estes galardões correspondem a atribuição de diplomas de mérito pedagógico e um dos dois prémios previstos, visitas de estudo a instituições de referência europeias e publicação e divulgação de trabalhos. Segundo o seu regulamento, o principal galardão distingue os candidatos que tenham nomeadamente promovido o sucesso e a inclusão dos alunos, o desenvolvimento do ensino experimental e a criatividade, colaborado com os pais e para a formação e integração. Os candidatos são propostos pelas escolas, associações de profissionais ou por um mínimo de 50 professores devidamente identificados do mesmo agrupamento/escola ou do mesmo grupo do recrutamento do professor candidato. As candidaturas, que serão avaliadas por um júri de oito personalidades, devem ser submetidas através do "site" do Ministério da Educação até 31 de Maio. A divulgação dos premiados deve ocorrer até 15 de Dezembro.

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, garantiu hoje que nenhuma escola pode decidir não avaliar os seus professores e reafirmou que vai continuar a avaliação dos docentes."Não é verdade que uma escola possa decidir não fazer a avaliação do seu corpo docente", disse a ministra da Educação no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, à margem das comemorações do Dia Mundial da Poesia. Maria de Lurdes Rodrigues falava depois de os professores do agrupamento de escolas de Montemor-o-Velho terem decidido suspender todas as actividades relacionadas com a avaliação de desempenho. Relativamente ao pedido de suspensão do processo de avaliação dos professores até ao final do ano lectivo feito pelos presidentes de cerca de 20 agrupamentos de escolas e de escolas secundárias do distrito de Coimbra, a ministra reafirmou que a avaliação é para continuar. "Não está em causa suspender ou adiar o processo. A avaliação dos professores tem de ser concretizada e não adiada porque senão estamos a atirar para a frente um problema que temos de resolver", sublinhou. Maria de Lurdes Rodrigues garantiu ainda que o Ministério da Educação está a dar formação a todos os conselhos administrativos sobre o processo de avaliação e que está em permanente contacto com todas as escolas para "serem identificados todos os problemas e resolvidos". Questionada sobre se as escolas estavam em condições de preparar o final do ano lectivo, fazer os exames e realizar a avaliação dos professores, a ministra relembrou que são "muito poucos" os docentes que precisam de ser avaliados este ano lectivo. "São apenas os contratados e os que estão para progredir na carreira. Em média, são um ou dois por escola. É uma carga de trabalho perfeitamente aceitável", sublinhou.

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, classificou hoje de "oportunismo político" a oposição estar a "misturar" o Estatuto do Aluno com a agressão de uma aluna sobre uma professora, acto que considerou "lamentável"."É um oportunismo político estarem a misturar o Estatuto do Aluno, que é um quadro de regras que permite às escolas prevenir e agir, com este caso de indisciplina", disse a ministra aos jornalistas no Centro Cultural de Belém, à margem das comemorações do Dia Mundial da Poesia. "Não vale a pena estarem a criar actos políticos. São situações despropositadas", acrescentou Maria de Lurdes Rodrigues. A ministra falava na sequência de declarações dos deputados Pedro Duarte, do PSD, e de Nuno Magalhães, do CDS-PP. O deputado Pedro Duarte afirmou que algumas medidas tomadas pelo Ministério da Educação têm aumentado o clima de degradação e instabilidade vivido nos estabelecimentos de ensino. "O Governo elegeu os professores como inimigo público, ofendendo a sua dignidade profissional, o que põe em causa a sua autoridade junto dos alunos. As medidas tomadas e a própria atitude do Governo perante o ensino não ajudaram a inverter a tendência para o aumento da violência nas escolas", afirmou o deputado. O novo Estatuto do Aluno, aprovado em Novembro com os votos contra de toda a oposição, é uma das medidas que o PSD aponta como responsáveis pela "diminuição da autoridade dos docentes", nomeadamente por transmitir aos estudantes "uma imagem de facilitismo", permitindo que estes possam passar de ano sem ir às aulas, desde que tenham aproveitamento numa prova de recuperação. Por seu lado, o deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP admitiu que o partido poderá pedir a presença da ministra no Parlamento e criticou o PS por ter aprovado o Estatuto do Aluno, que "desautoriza os professores" e "cria uma cultura propícia a este tipo de fenómenos". "Invocar o Estatuto do Aluno a despropósito, sem uma palavra para a professora e a escola, e tratar politicamente de um assunto que é da competência da escola é um mau caminho", afirmou Maria de Lurdes Rodrigues. Questionada pelos jornalistas, a ministra reafirmou que o novo Estatuto do Aluno irá dar mais autoridade aos professores e dará mais facilidade em se apurar responsabilidades em casos semelhantes. Para evitar situações semelhantes, Maria de Lurdes Rodrigues defendeu que é preciso "trabalhar quotidianamente e reforçar o acompanhamento que é possível proporcionar aos professores que sintam dificuldades em lidar com turmas mais difíceis". A ministra da Educação disse ainda que a situação que ocorreu na Secundária Carolina Michaelis, no Porto, "é lamentável" e dirigiu "uma palavra à professora que se viu naquela situação". Maria de Lurdes Rodrigues falava no Centro Cultural de Belém à margem das comemorações do Dia Mundial da Poesia, onde estava também presente o ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, que declamou dois poemas, um de Sophia de Mello Breyner Andresen e outro de Fernando Pessoa.

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, disse hoje, em entrevista à TSF, que o novo Estatuto do Aluno permite combater os casos de violência nas escolas e lamentou o caso da aluna que agrediu a professora na escola Secundária Carolina Michaelis por causa de um telemóvel.Valter Lemos lamentou o caso que ocorreu no Porto e frisou que o Governo, ao aprovar o novo Estatuto do Aluno, deu às escolas um instrumento para reforçar a autoridade dos professores, bem como a proibição do uso de telemóveis nos estabelecimentos de ensino.«É necessário continuar a reforçar a autoridade dos professores nas escolas e das escolas sobre essas situações» de agressão, «para que possam agir de forma atempada e útil na resolução» de casos como o que ocorreu no Porto, sublinhou.O novo diploma permite que os estudantes passem de ano sem frequentar as aulas, desde que sejam aprovados nas provas de recuperação. A reprovação só ocorre se o aluno faltar sem justificação à prova de recuperação, ficando retido, no caso do básico, ou excluído da frequência da disciplina, no caso do secundário.Este documento estipula que o prazo limite de faltas não justificadas é de duas semanas, se o aluno estiver no primeiro ciclo, e do dobro dos tempos lectivos semanais de uma disciplina, se o estudante frequentar os restantes níveis de ensino.

Antigo estatuto introduzido em 2002 no Governo PSD-CDS/PPO antigo estatuto do aluno, introduzido em 2002 no Governo PSD-CDS/PP, previa a retenção automática de um aluno do ensino básico que excedesse o limite de faltas injustificadas ou a sua imediata exclusão da frequência de uma disciplina, no caso de estar no secundário.O novo diploma prevê que "passa a ser da responsabilidade dos conselhos executivos das escolas a decisão final sobre todas as medidas disciplinares, com excepção das medidas de transferência ou expulsão, cuja aplicação deverá envolver também as direcções regionais de educação". O projecto prevê também a simplificação dos procedimentos para a sanção dos alunos, o que, na perspectiva do Governo, tornará "mais eficientes úteis em termos pedagógicos, as medidas disciplinares", ainda que deva ser salvaguardada "a necessária informação aos encarregados de educação e o direito de defesa dos alunos". Para as medidas correctivas deixará de ser necessária a realização de procedimentos formais, como a realização extraordinária de conselhos de turma, "passando a comunicação aos encarregados de educação a ser a única formalidade a ser exigida", lê-se no comunicado divulgado pelo Executivo. O documento prevê também uma maior responsabilização dos encarregados de educação no dever de assiduidade dos alunos. "A frequência com que os pais vão ser chamados à escola para serem informados da faltas dos alunos vai aumentar e muito", afirmou a ministra, garantindo que serão dados instrumentos aos órgãos de direcção para reagir a estas situações.A Direcção Regional de Educação do Norte já abriu um inquérito ao caso.

O coordenador da linha SOS Professor, João Grancho, garantiu hoje que são recorrentes situações semelhantes à agressão de uma aluna a uma professora por causa de um telemóvel, divulgada na Internet, alertando para a necessidade de promover uma "convivência saudável" nas escolas. O professor apelou, ainda, a uma resposta por parte da tutela."Este foi um acto condenável, mas recorrente. Grande parte dos conflitos nas salas de aula deve-se a este tipo de aparelhos", afirmou o presidente da Associação Nacional de Professores, responsável pela Linha SOS Professor.Para João Grancho, "perante uma situação com esta gravidade, os responsáveis pela tutela deviam ter alguma palavra e dar um sinal à sociedade e à família de que a educação não é isto". "É acima de tudo promover e melhorar a própria convivência", sublinhou.O coordenador da SOS Professor defendeu ainda que tem de "haver um reforço da consciencialização, também por parte dos pais". Afirmando que as escolas têm de ter uma "atitude preventiva" relativamente a estes casos, João Grancho recusou-se a indicar quantos casos semelhantes foram registados pela linha SOS Professor, remetendo para um relatório que será apresentado no início de Abril.João Grancho falou na sequência de uma professora da Secundária Carolina Michaelis, no Porto, ter sido vítima de uma cena de violência física e verbal por parte de uma aluna, depois de lhe retirar um telemóvel. A cena, filmada através do telemóvel de um outro aluno e divulgada no YouTube, mostra uma aluna do 9º ano a gritar e a empurrar uma professora quando a docente lhe tenta tirar o telemóvel.

A Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) condenou hoje a agressão de uma aluna a uma professora numa escola do Porto, filmada e divulgada na Internet, apelando aos pais que eduquem os filhos para o comportamento que devem ter nas aulas.Em comunicado, a CONFAP "condena todos os actos de indisciplina praticados por alunos nas escolas", tal como o que foi dado a conhecer ontem.Uma professora da escola Secundária Carolina Michaelis, no Porto, foi vítima de violência física e verbal por parte de uma aluna, depois de lhe retirar um telemóvel. O caso foi filmado por outros alunos e divulgado na Internet.No comunicado, a CONFAP lança um "apelo a todos os pais para que exerçam o seu poder paternal junto dos seus filhos, educando-os no sentido da responsabilidade e do comportamento que devem ter em sala de aula". A confederação apela ainda aos pais "para que imponham regras muito firmes quanto ao uso de telemóveis pelos seus filhos".Para a CONFAP, muitos dos conflitos hoje existentes no interior das escolas devem-se ao uso indiscriminado do telemóvel. A confederação acrescenta que "este caso não pode ser visto de forma isolada", porque a "disciplina deve ser entendida no sentido da partilha da responsabilidade de aprender, dos fins que justificam a existência da escola numa sociedade moderna e democrática".Considerando que a sociedade se debate com uma "crise de autoridade" e uma "crise da educação", a CONFAP defende que a resolução para estes problemas não pode passar pela restauração da autoridade perdida. Lembrando uma afirmação de Daniel Sampaio, a CONFAP refere que, "na escola, a participação deve ser a regra, pois é a base da autoridade: só respeitamos quem nos respeita, nos ouve e tem interesse por aquilo que pensamos e sentimos". "A autoridade é sustentada na relação de confiança e de respeito mútuo que caracteriza a interacção saudável entre aluno e mestre", acrescenta.

O Tribunal Administrativo de Lisboa rejeitou uma providência cautelar interposta por um sindicato da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) para suspender o processo de avaliação de desempenho, revelou hoje o Ministério da Educação.Na origem desta providência estavam despachos emitidos pela tutela nos dias 24 e 25 de Janeiro relativos ao regime de avaliação dos docentes, nomeadamente sobre a aprovação das fichas de avaliação e auto-avaliação e sobre a delegação de competências do Conselho Científico para a Avaliação de Professores na sua presidente, pelo facto daquele órgão não estar constituído na altura. Em comunicado, a Fenprof refere que o tribunal indeferiu a providência cautelar por considerar que aqueles despachos, emitidos no site do ministério, "seriam instruções internas" e não actos administrativos, não podendo ser, por isso, objecto de pronunciamento. "Assim, o Tribunal Administrativo e Fiscal não se pronunciou sobre a legalidade ou ilegalidade dos despachos em causa, pertencendo-lhe essa decisão no âmbito da acção especial", adianta a federação. No documento, o secretariado nacional da Fenprof salienta ainda que os procedimentos de avaliação decorrentes daqueles despachos se mantêm suspensos, uma vez que foram interpostas cinco providências cautelares, sendo que quatro permanecem sem decisão dos tribunais. Já o Ministério da Educação sempre reiterou que estas acções não põem em causa a continuidade do processo nas escolas.

Os professores do agrupamento de escolas de Montemor-o-Velho decidiram hoje suspender todas as actividades relacionadas com a avaliação de desempenho, uma deliberação reivindicada por dezenas de outros estabelecimentos de ensino.Francisco Queirós, docente daquele agrupamento, explicou à Lusa que os professores realizaram esta manhã uma reunião geral, convocada pelo conselho executivo, na qual foi aprovada uma moção a declarar que não estão reunidas as condições mínimas para prosseguir com o processo."Estavam presentes 99 professores e 94 aprovaram a moção, declarando a suspensão de todas as actividades relacionadas com a avaliação de desempenho, incluindo a dos professores contratados", afirmou o docente. À semelhança deste agrupamento, dezenas de outros estabelecimentos de ensino consideram não haver condições para pôr em prática a avaliação. Na Internet estão disponíveis documentos aprovados por departamentos curriculares ou conselhos pedagógicos de diversas escolas a suspender o processo até ao próximo ano lectivo ou a pedir ao Ministério da Educação que tome essa decisão."Considerando a importância da autonomia da escola, afirmada pelo Ministério da Educação, decide-se suspender os procedimentos de avaliação dos docentes", deliberaram igualmente os professores da secundária Gafanha da Nazaré, na semana passada. De acordo com a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), "umas escolas suspenderam o processo de avaliação, enquanto outras nunca sequer chegaram a calendarizar qualquer procedimento, nem têm intenção de o fazer, pelo que não precisam de suspender nada". "Na prática, o processo está parado na grande maioria das escolas", afirmou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira. A Lusa tentou contactar o ministério, o que não foi possível até ao momento.A propósito da avaliação, a Fenprof revelou ainda que há estabelecimentos de ensino que sentem não ter condições para aplicar o processo, mas temem assumir essa decisão perante a tutela. "Para não ficarem com o ónus de suspender, estão a pressionar ilegitimamente os professores contratados para que estes assinem uma declaração a dizer que não querem ser avaliados. Desse modo, os conselhos executivos podem alegar que não é sua a culpa de a avaliação não avançar", relatou Mário Nogueira. Segundo o dirigente sindical, a Fenprof tem ainda conhecimento de casos totalmente inversos: escolas que querem implementar a avaliação, mas têm dúvidas sobre a legalidade do processo, nomeadamente por causa das providências cautelares interpostas para o suspender. Nesses casos, os conselhos executivos estão a pressionar os docentes contratados para que façam um requerimento a solicitar a sua avaliação, para que, em termos legais, esteja mais sustentada a decisão de avançar. Em ambas as situações, a federação sindical afirma ser "absolutamente lamentável e ilegítima esta pressão sobre os professores contratados", considerando que estes são "reféns" de uma estratégia do Ministério da Educação que visa "obrigar as escolas a iniciarem, a qualquer preço, o processo de avaliação ainda este ano lectivo".

O episódio aconteceu na quarta-feira da semana passada e colocado, pela primeira vez, no You Tube (site de partilha de vídeos online), no dia seguinte. Sob o título “9ºC em grande!”, as imagens mostram uma aluna da Escola Secundária com 3.º ciclo Carolina Michaelis, no Porto, a agarrar e a puxar o braço da professora de Francês por esta lhe ter tirado o telemóvel.O episódio foi filmado por um dos estudantes presentes na sala, ouvindo-se repetidamente a aluna em causa a gritar para a professora: “Dá-me o telemóvel já”. Durante minutos os alunos nada fazem e limitam-se a assistir à cena em pé. Ouvem-se risos e alguém comenta: “Isto é demais, ouve lá!”. Ao fim de algum tempo, um grupo de alunos tenta separar as duas pessoas envolvidas. Aumenta a confusão e ouve-se um dos alunos a avisar: “Olha que a velha vai cair”, referindo-se à professora.Contactada pelo PÚBLICO, a escola escusou-se a responder a qualquer pergunta e informou apenas que tinha sido aberto um “processo de averiguações”. E disse ainda que tinha tomado conhecimento do caso ontem, quando foi avisada de que o vídeo tinha sido colocado na Internet. De acordo com o assessor de imprensa do Ministério da Educação a professora apenas apresentou queixa hoje.À edição online do "Expresso", António Leite, director-adjunto da Direcção Regional de Educação do Norte disse também só ter tido conhecimento do caso ontem, através de um e-mail enviado por uma cidadã. E que tinha ordenado à escola a abertura de um inquérito. O vídeo chegou a ser retirado do You Tube mas voltou a estar disponível, desta vez sob o título “Numa escola portuguesa – Vergonha”.Os números mais recentes sobre a violência na escolas, compilados pelo Observatório da Segurança em Meio Escolar e divulgados no final do ano passado, davam conta de 185 agressões participadas contra professores em 2006/2007. Ou seja, em média, a cada dia que passa há um docente agredido(o ano lectivo tem cerca de 180 dias de aulas).Os funcionários das escolas estão sujeitos ao mesmo tipo de violência e, de acordo com o mesmo relatório, houve 147 agressões ou tentativas contra o pessoal auxiliar.

O bullying, a violência na escola que atingia crianças e jovens, está agora a aterrorizar os professores, afirmou hoje Maria Beatriz Pereira, investigadora e autora de várias obras sobre a violência escolar."Os professores são as novas vítimas do bullying", sustentou, em declarações à Lusa, a investigadora que é docente da Universidade do Minho (UM) e presidente da Comissão Directiva e Cientifica de Doutoramento em Estudos da Crianças. Embora sem números oficiais, Maria Beatriz mostra-se "muito preocupada" com a forma como o bullying, a agressão continuada e sem motivo, está a atingir os professores. "Tenho acompanhado casos em que os professores esperam ansiosamente que o ano escolar termine", referiu a investigadora à margem do Fórum Educação para a Saúde, organizado pela Câmara de Famalicão. No fórum, a docente apresentou a comunicação "O bullying na escola. Que tipo de intervenções?", remetendo-se apenas à violência entre pares, "de crianças e jovens para crianças e jovens". "Os professores têm dificuldade em controlar os alunos, não conseguem incentivá-los e ficam cada vez mais desmotivados", frisou Maria Beatriz Pereira. Dos estudos desenvolvidos há, para a investigadora, uma certeza: "quanto maior é o insucesso escolar maior é a incidência de bullying". As mesmas crianças e jovens que "maldosamente" agridem e maltratam os colegas, no recreio, dentro da sala de aula, "ofendem os professores, chamam-lhes nomes e ameaçam-nos, não com agressões físicas, mas com avisos de que, por exemplo, lhes vão destruir o carro". "Nos casos que acompanho, os professores são constantemente denegridos, rebaixados e humilhados pelos alunos", referiu a docente da UM. Como "defesa", admitiu Maria Beatriz Pereira, os professores pouco podem fazer. "Apresentam queixa contra os estudantes no conselho executivo, as crianças podem ou não ser suspensas, os pais são chamados à escola e pouco mais", disse. De todas as formas de bullying, as que mais parecem deixar marcas nos professores são, segundo Maria Beatriz Pereira, "o rebaixamento junto de colegas e alunos e as observações maldosas sobre o aspecto físico ou a forma de vestir" dos professores. "O que caracteriza o bullying é que há sempre um controlo através do medo e isso tanto acontece junto de crianças como de adultos", sustentou. Desde 1997 que a investigadora do Instituto de Estudos da Criança trabalha sobre a violência escolar. Em 2002 publicou o livro "Para uma escola sem violência. Estudo e prevenção das práticas agressivas entre crianças". De acordo com os dados então recolhidos, em Portugal pensa-se que "uma em cada cinco crianças e jovens é afectada pelo bullying". Dos seis mil e duzentos estudantes do 1º, 2º e 3º Ciclo, observados no triénio 1995/97, a equipa de Maria Beatriz Pereira concluiu que o insucesso escolar está "intimamente" ligado ao bullying. "Quanto maior é o insucesso, maior é a agressividade e a necessidade de maltratar os outros", referiu. A "única solução" para reduzir os efeitos das agressões físicas e verbais é, para a docente da UM, "a criação, por parte das escolas, de regras rígidas e de punições para quem não as cumprir". "A comunidade educativa tem que reconhecer a existência do problema, criar um grupo de trabalho com ligação directa à direcção da escola que proceda ao diagnóstico da realidade a partir da qual, uma equipa vai definir as regras de intervenção", sustentou a investigadora.

Outros países são o destino de cerca de metade dos bolseiros portugueses em fase de doutoramento e pós-doutoramento. Foi isso que aconteceu em 2006, ano em que o Reino Unido e os Estados Unidos lideraram a procura em cada um dos casos. Outros países com algum relevo nestas escolhas foram Espanha, França, Alemanha e Holanda. No que se refere ao grau de pós-doutoramento, ele é um pouco mais procurado em instituições sul e norte-americanas (dos EUA, Canadá e Brasil) do que quando se trata do doutoramento. O estudo encomendado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia indica também que parte significativa das bolsas (71% e 57%, consoante se trate de doutoramento ou pós-doutoramento) foi concedida para especialização na área da engenharia e das ciências naturais. Quanto ao género, o número de bolsas bolsas para estes dois níveis foi equivalente, havendo um ligeiro predomínio do sexo masculino na área do doutoramento.

Os valores pagos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) aos bolseiros de doutoramento e pós-doutoramento são em média equivalentes ou mesmo superiores aos atribuídos para os mesmos graus de especialização em alguns países da Europa e nos Estados Unidos. A conclusão é retirada de um estudo encomendado por aquela entidade do Ministério da Ciência e Tecnologia. A ABIC, que representa os bolseiros, reconhece ser essa a realidade. Mas vinca que muitos milhares de outros bolseiros, os afectos a projectos sucessivos e por largos anos, continuam a ganhar mal e sem vislumbre de contrato. Utilizando indicadores para estabelecer a paridade do poder de compra, um estudo da consultora Deloitte comparou quanto ganham bolseiros em países como Portugal, Estados Unidos, Reino Unido, França Alemanha ou Itália. O Canadá, um dos destinos dos nossos cientistas, é dos que proporciona valores mais acima da média quando se trata de doutoramentos nas suas próprias instituições; quando o que está em causa é uma bolsa de doutoramento no estrangeiro, o que é pago pela FCT supera seis dos países que serviram de comparação (34.800 euros anuais). Este montante inclui já custos de viagens, propinas e alojamento. Espanha paga menos de metade para todos essas despesas.Segundo André Levy, presidente da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica, há que ter em conta que, no pós-doutoramento, Portugal ainda recorre muito ao sistema de bolsa, quando na maior parte dos países vigoram mais os contratos de trabalho. Por cá,a excepção situa-se quase só no programa Ciência2007, que teve como objectivo anunciado a contratação, por cinco anos, de mil pós-doutorados até final da legislatura. A tendência, refere o dirigente da ABIC, é que a FCT pratique cada vez mais o critério do contrato de trabalho em todos os pós-doutoramentos, o que é a situação predominante a nível internacional.Ainda segundo André Levy, "a bolsa faz sentido em formação, mas está a ser usada de modo abusivo". E isto porque não só os pós-doutorados e doutorados se vêem em geral nessa situação, como porque há um conjunto de licenciados, que se contam pelos cinco milhares, mantidos com o estatuto de bolseiros. Eles estão associados a projectos de investigação, a actividades permanentes como técnicos e auxiliares e nem por isso ganham, ao longo de anos, o estatuto de trabalhadores. A ABIC admite que, no caso só dos doutoramentos, haja recurso a uma situação mista, como em Espanha ali, pode ser atribuída uma bolsa e, depois, quando é feito trabalho científico, é estabelecido um contrato.

As bolsas de doutoramento que Portugal atribui a investigadores científicos ultrapassam os valores praticados em países como a Espanha e a Alemanha, quando realizadas no País, e estão mesmo entre as "melhores" quando o bolseiro desenvolve a sua actividade no estrangeiro. Esta é, pelo menos, a conclusão de um relatório elaborado pela consultora Delloite, a pedido da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).No estudo, conclui-se que, tendo em conta a bolsa e os subsídios adicionais, o Estado português atribui 15 448 euros anuais a um estudante que faça o doutoramento no País, um valor àquem dos 18 882 atribuídos pelo Research Council of Canada ou dos cerca de 18 mil euros do United Kingdom Research Council, mas próximo dos 15 900 da Academia da Finlândia e bastante acima dos 11 085 do Ministerio de Educación y Ciência, em Espanha, ou dos 10 671 da Max Planck Society alemã. Quando a bolsa é no estrangeiro, os apoios portugueses chegam aos 34 800, liderando a mesma lista.Contactado pelo DN, João Sentieiro, presidente da FCT, explicou que o estudo foi encomendado porque "havia algum receio na comunidade científica, nomeadamente entre os bolseiros, de que não estaríamos a ser competitivos, até em ter- mos de atracção de bolseiros de outros países".Em relação a este último caso, referiu que, apesar de não existirem números totais, já é possível dizer que "há mais estrangeiros em pós- -doutoramentos em Portugal do que portugueses a fazê-los no exterior".

Investimento abaixo da UE

O relatório confirma, no entanto, que ao nível do investimento na Investigação e Desenvolvimento (I&D) Portugal gasta apenas 0,81% do Produto Interno Bruto, menos de metade dos 1,84% da média da União Europeia. João Sentieiro admitiu que "apesar do esforço actual" e dos "sinais de que estamos a aproximar-nos" dos parceiros comunitários (ver caixa), os números revelam que "temos de aumentar o investimento".

"Não me façam perguntas sobre a avaliação que eu não vou responder" dizia, já nos Passos Perdidos à imprensa, a Ministra da Educação, repetindo pela enésima vez a postura assumida ao longo de mais de duas horas no plenário da Assembleia da República.Maria de Lurdes Rodrigues foi ontem ao Parlamento "obrigada" pela marcação de uma interpelação feita pela bancada do PCP sobre política educativa e demonstrou estar em matéria de avaliação de professores entrincheirada numa verdadeira política de fuga para a frente. A ministra não cedeu perante uma manifestação de 100 mil professores nem tão pouco perante as perguntas insistentes de todas as bancadas e os pedidos de suspensão do sistema de avaliação.Depois dos fugazes sorrisos que esboçou no comício PS do Porto, ontem nem os aplausos ritmados da bancada socialista a fizeram abandonar um ar que tinha tanto de calmo como de crispado. Apesar de tudo, garantiu à saída que todas as escolas vão cumprir o decreto que regula a avaliação dos professores, assegurando não existirem quaisquer problemas legais associados ao regime simplificado que exclui alguns dos procedimentos previstos no diploma. Aliás, a ministra disse mesmo que as simplificações já estavam previstas no diploma que determina o modelo de avaliação.Na semana passada, na sequência das críticas ao modelo de avaliação de desempenho, o Ministério afirmou que as escolas podem aplicá-lo de forma simplificada, dispensando-se de cumprir algumas exigências, como a observação de aulas. A ministra chegou mesmo a assegurar que para cada problema comunicado à tutela pelas escolas será encontrada uma solução. No entanto, os professores queixam-se de não compreender o alcance desta decisão e de não estarem ainda na posse de todas as condições para fazer uma avaliação justa.Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, foi claro ao lançar o tema da avaliação de professores frisando que "não ouvir o protesto e a contestação não é sinal de força, é sinal de arrogância e de falta de disponibilidade para o diálogo democrático". O deputado comunista deixou claro que a sua bancada considera que "o sistema de avaliação e outras alterações ao Estatuto da Carreira Docente consagraram o primado do administrativo sobre o educativo e do economicismo sobre a pedagogia".Mas se as razões da chamada da titular da Educação ao Parlamento eram claras, o certo é que Maria de Lurdes Rodrigues aproveitou para fazer na sua intervenção inicial um balanço de três anos de Governo na Educação, evitando a questão da avaliação. "O que conforta o Governo, a política educativa e as decisões dos últimos três anos são os resultados: mais eficiência na organização das escolas, lideranças mais fortes, funcionamento das escolas orientado para os alunos e para as suas famílias, mais alunos e melhores resultados, menos abandono e menos insucesso escolar", disse.Quando acabou de falar tinha à sua espera uma bateria de 22 perguntas endereçadas por todas as bancadas e, qualquer que fosse a formulação da questão, o certo é que nada de concreto se lhe ouviu sobre a avaliação. Reconhece que tinha sido melhor começar este processo noutra altura? O que acontecerá nas escolas em que os conselhos pedagógicos suspenderam o processo avaliativo? Vai haver professores com a mesma classificação de "excelente" e que não vão caber nas quotas? Estas foram algumas questões do CDS e BE que ficaram por esclarecer. Do PSD, pela voz de Pedro Duarte, ouviram-se duras palavras contra a "arrogância" e "prepotência" do Governo. Pedro Duarte falou ainda do que diz serem "medidas administrativas tomadas para iludir os números" e as estatísticas.As palavras mais duras vieram da bancada bloquista, com Ana Drago a acusar o Governo de ter "dificuldades em lidar com a democracia" e em perceber que este, diz, "é um modelo errado". Usando a terminologia do ensino, Ana Drago terminou com uma reprovação: "A senhora ministra está chumbada."Maria de Lurdes Rodrigues respondeu, acusando o PCP de não querer nenhum sistema de avaliação, o PSD de falar de uma proposta que nunca chegou a ser explicada - a criação de uma agência externa de avaliação controlada pelos sindicatos - e o CDS de ter dúvidas devido ao "desconhecimento das matérias".

Estéril. Foi assim a interpelação ao Governo sobre Educação promovida pelo PCP sem novidades - de argumentos ou iniciativas - e também sem respostas.Foi um debate de surdos. A Oposição acusou a ministra de "arrogância" e de não responder a um único pedido de esclarecimento sobre o modelo de avaliação que vai vigorar este ano. Maria de Lurdes Rodrigues insurgiu-se contra a insistência e excesso de adjectivos acusando os deputados de só criticarem por nada quererem mudar. À saída, confrontada pelos jornalistas sobre o modelo simplificado de avaliação, a ministra afirmou que todos esses procedimentos já estão previstos no decreto-regulamentar."Não há qualquer problema técnico ou jurídico", acabou por responder face à insistência agora dos jornalistas. "Cada escola apresentará a sua situação ao ministério" que actuará, concluiu. Na semana passada, o Governo anunciou um regime simplificado de avaliação para os sete mil docentes que têm de ser classificados este ano lectivo. A Fenprof ameaçou recorrer aos tribunais assim que a tutela publicar orientações que desrespeitem o decreto nº2/2008. Ontem, a ministra foi peremptória "As escolas cumprirão a lei". No entanto, o artigo 33º que define as normas transitórias apenas dispensa da observação de aulas os coordenadores que terão de avaliar os educadores de infância e os professores do 1º ciclo (neste caso sob autorização da direcção regional por proposta do conselho executivo). Prevê a observação de duas (e não três aulas) este ano lectivo. E, impõe como obrigatória a observação para efeitos de progressão na carreira. Precisamente um dos grupos para os quais foi anunciada a simplificação."Casos ridículos""O Governo sai desta interpelação com a arrogância e a teimosia com que entrou e recusa-se a admitir a evidência de que a sua política educativa já bateu irremediavelmente no fundo e está condenada", defendeu António Filipe. O PCP acusou, mais uma vez, o Governo de estar a "destruir a escola pública". "Quem quer destruir a escola pública é quem quer que nada mude, evolua ou melhore", retorquiu a ministra, alegando não recorrer a "retórica" mas a resultados. Vinte e dois deputados inscreveram-se para lhe fazerem pedidos de esclarecimento. Reorganização da rede do 1.º Ciclo ou o regime de gestão escolar também foram abordados mas quase todos insistiram no modelo de avaliação. Pedro Duarte, do PSD, acusou a ministra de "fugir" e confrontou-a com a posição do Governo Regional dos Açores que recusou a aplicação do Estatuto da Carreira Docente e, assim, da avaliação. Diogo Feio, do CDS, questionou porque razão é o ME tão "intransigente com a avaliação dos professores e" permissivo com a dos alunos". Ana Drago, do BE, acusou o Executivo de "mergulhar as escolas na incerteza e burocracia" e citou o "mote" da Marcha "Senhora ministra está chumbada". À excepção do PS todos pediram a suspensão do processo de avaliação. Lurdes Rodrigues repetiu, até à exaustão, que "não desistirá de melhorar a qualidade da escola pública", que "é preciso confiar no trabalho das escolas" e que os "casos ridículos" - de atrasos em relação ao processo de avaliação - referidos pela Oposição não ilustram a maioria. Coube ao ministro dos Assuntos Parlamentares encerrar o debate. Augusto Santos Silva argumentou que a Oposição, em especial o PSD, "andam a reboque" do PCP.

A Universidade do Porto (UP) é a instituição portuguesa mais procurada pelos estudantes estrangeiros que participam no programa comunitário Erasmus, disse hoje vice-reitor da UP, António Marques. “Saliento que, de um modo geral, as universidades portuguesas estão muito bem colocadas no que se refere à utilização destes programas comunitários de internacionalização", disse hoje o também responsável pelas Relações Internacionais da instituição.No corrente ano lectivo (2007/2008) a UP atingiu um novo recorde de estudantes estrangeiros acolhidos ao abrigo de programas de mobilidade internacional, com um total de 1060. Este número traduz um aumento de 18 por cento em relação ao antigo máximo de 921 estudantes, registado no ano transacto. Destes 1060, 548 chegaram através do Programa Erasmus.Os restantes provêm, na sua maioria, do Brasil (448), mas também dos demais países da América Latina, de África e até da Ásia (Tailândia). No ano lectivo 2006/2007 a UP recebeu 512 alunos de universidades estrangeiras, no âmbito do programa Erasmus. A UP foi também a instituição portuguesa que conseguiu colocar mais estudantes nacionais em universidades estrangeiras (524) naquele ano lectivo, no âmbito dos mesmos programas.Os números da Universidade do Porto destacam-se ao nível europeu, ocupando a 33ª posição no Top 100 do índice "Incoming Erasmus Student Mobility" (estudantes recebidos) e o 40º lugar do índice "Outgoing Erasmus Student Mobility" (estudantes endereçados).O único indicador no qual a UP não está à frente ao abrigo do Erasmus é no que diz respeito à mobilidade de professores. Embora a UP seja a instituição portuguesa com maior número de professores a leccionar em estabelecimentos europeus (43ª a nível europeu), é ultrapassada pela Universidade de Coimbra quanto ao acolhimento de professores estrangeiros.Neste último indicador, a UP está em 16º lugar a nível europeu, sendo ultrapassada pela Universidade de Coimbra, que é a 14ª no top 100 europeu.António Marques explica que a UP "é a maior do país, pelo que é natural que seja também a que mais estudantes atrai". O professor também atribui o sucesso "à própria política da universidade, sobretudo no que toca à atracção dos estudantes dos países da lusofonia, que constituem cerca de 50 por cento do número total" e ao aberrem “apresentar candidaturas de grande qualidade, o que é decisivo para o seu êxito".