O Governo quer aprovar já este mês a lei de associação municipal, de forma a permitir candidaturas de várias autarquias a projectos que envolvam verbas comunitárias. Segundo Eduardo Cabrita, secretário de Estado do Poder Local, "já foi enviada" para a Associação de Municípios "a primeira versão" de um outro documento, também ele necessário para o mesmo objectivo trata-se do regime de contratualização, também ele a ser aprovado ainda em Março. Ao JN, Eduardo Cabrita afirma que a prioridade neste tipo de projectos (com participação das autarquias) será para os novos centros educativos, prometidos por José Sócrates para os próximos dois anos nas periferias de Lisboa e do Porto. "Já começaram as reuniões das novas comissões de aconselhamento estratégico" - que incluem representantes das empresas, trabalhadores, universidades e autarcas - "e ficou decidido que haverá dois concursos por cada região e que os valores a concurso são meramente indicativos", explica Cabrita. Quanto à legislação, "tudo está acertado", diz ao JN.