O Governo confirmou ontem que os professores declarados incapazes para dar aulas por motivos de doença ou por terem horário zero podem passar a ser colocados no quadro da mobilidade espacial da Função Pública. "É uma solução de fim de linha" mas possível para 2500 professores, segundo o secretário de Estado adjunto da Educação, logo em Outubro, quando o projecto de lei foi apresentado na primeira versão. "A mobilidade especial torna- -se uma solução de fim de linha, só quando todas as outras estão esgotadas, designadamente a aposentação, a reclassificação ou reconversão ou vontade de o próprio docente pedir uma licença sem vencimento", explicou Jorge Pedreira. Assim, se os docentes não padecerem de uma das doenças protegidas ou não for possível a sua reclassificação "então a solução será a mobilidade". Os professores podem de imediato pedir a sua colocação em situação de mobilidade especial assim que a junta médica os declarar incapazes para a actividade docente. Se não o fizerem serão submetidos a um processo de reclassificação profissional. Quem não tiver solicitado a sua integração no quadro de mobilidade ou recusado a colocação noutras funções é obrigado a requerer a sua apresentação à junta médica da Caixa Geral de Aposentações. Se o não fizer passa automaticamente à situação de licença sem vencimento de longa duração. Ontem, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência sublinhou que o regime prevê a possibilidade de o docente "requerer ele próprio a sua situação em mobilidade especial".O diploma define "um conjunto de doenças consideradas incapacitantes, mas que não devem impedir os docentes de permanecer afectos à respectiva escola", defendeu Pedro Silva pereira. Recorde-se que a proposta do Ministério da Educação sobre esta matéria, apresentada em Outubro, estipula que os professores declarados com incapacidade para o exercício de funções docentes mas aptos para outras actividades poderão vir a integrar o regime de mobilidade especial da função pública. Segundo a proposta, os docentes naquela situação terão, em último caso, de integrar o regime de mobilidade especial se lhes for negada a colocação nos serviços da sua preferência ou se lhes for negada a aposentação, por exemplo.