O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) alertou, ontem, para a nulidade dos processos de avaliação de desempenho e possibilidade de incorrerem em "responsabilidade civil, criminal e disciplinar" todos os que as decidam realizar. O aviso foi feito três dias depois da Ministra da Educação garantir que o processo de avaliação não será suspenso nem adiado e um dia depois da Associação Nacional de Professores (ANP) admitir retomar o diálogo com o Governo.Segundo o SPZC, o Ministério da Educação encontra-se "legalmente impedido de praticar quaisquer actos, tomar decisões ou dar instruções, escritas ou verbais" relativas à avaliação dos docentes, já que o processo está suspenso desde que foi deferida uma providência cautelar. O sindicato crê, assim, que o deferimento da providência tem como consequência a "suspensão imediata" de todas as decisões tomadas pelo secretário de Estado. "Quaisquer actos ou decisões das escolas sobre os instrumentos de registo de avaliação e desempenho são completamente nulos e fazendo incorrer os seus autores em responsabilidade civil, criminal e disciplinar", argumenta o SPZC, em comunicado.A ANP considera, porém, que a concessão de autonomia às escolas nas avaliações abre as portas ao diálogo com o Governo. Isto, "desde que a concessão da autonomia se mantenha e que a ministra esteja abertura a reconsiderar o modelo", ressalva o presidente da ANP, João Grancho.