O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, disse hoje, em entrevista à TSF, que o novo Estatuto do Aluno permite combater os casos de violência nas escolas e lamentou o caso da aluna que agrediu a professora na escola Secundária Carolina Michaelis por causa de um telemóvel.Valter Lemos lamentou o caso que ocorreu no Porto e frisou que o Governo, ao aprovar o novo Estatuto do Aluno, deu às escolas um instrumento para reforçar a autoridade dos professores, bem como a proibição do uso de telemóveis nos estabelecimentos de ensino.«É necessário continuar a reforçar a autoridade dos professores nas escolas e das escolas sobre essas situações» de agressão, «para que possam agir de forma atempada e útil na resolução» de casos como o que ocorreu no Porto, sublinhou.O novo diploma permite que os estudantes passem de ano sem frequentar as aulas, desde que sejam aprovados nas provas de recuperação. A reprovação só ocorre se o aluno faltar sem justificação à prova de recuperação, ficando retido, no caso do básico, ou excluído da frequência da disciplina, no caso do secundário.Este documento estipula que o prazo limite de faltas não justificadas é de duas semanas, se o aluno estiver no primeiro ciclo, e do dobro dos tempos lectivos semanais de uma disciplina, se o estudante frequentar os restantes níveis de ensino.

Antigo estatuto introduzido em 2002 no Governo PSD-CDS/PPO antigo estatuto do aluno, introduzido em 2002 no Governo PSD-CDS/PP, previa a retenção automática de um aluno do ensino básico que excedesse o limite de faltas injustificadas ou a sua imediata exclusão da frequência de uma disciplina, no caso de estar no secundário.O novo diploma prevê que "passa a ser da responsabilidade dos conselhos executivos das escolas a decisão final sobre todas as medidas disciplinares, com excepção das medidas de transferência ou expulsão, cuja aplicação deverá envolver também as direcções regionais de educação". O projecto prevê também a simplificação dos procedimentos para a sanção dos alunos, o que, na perspectiva do Governo, tornará "mais eficientes úteis em termos pedagógicos, as medidas disciplinares", ainda que deva ser salvaguardada "a necessária informação aos encarregados de educação e o direito de defesa dos alunos". Para as medidas correctivas deixará de ser necessária a realização de procedimentos formais, como a realização extraordinária de conselhos de turma, "passando a comunicação aos encarregados de educação a ser a única formalidade a ser exigida", lê-se no comunicado divulgado pelo Executivo. O documento prevê também uma maior responsabilização dos encarregados de educação no dever de assiduidade dos alunos. "A frequência com que os pais vão ser chamados à escola para serem informados da faltas dos alunos vai aumentar e muito", afirmou a ministra, garantindo que serão dados instrumentos aos órgãos de direcção para reagir a estas situações.A Direcção Regional de Educação do Norte já abriu um inquérito ao caso.