Na IV Convenção da European Universities Association (EUA), que hoje terminou em Lisboa, a mensagem dos académicos para os políticos foi clara: a competência para fazer qualquer reforma no Ensino Superior só pertence aos quadros superiores universitários.
As directrizes traçadas pelo Processo de Bolonha não estão a ser bem aceites pelos académicos que se insurgem contra a ideia de um modelo único de ensino. As conclusões dos mais de 800 participantes na convenção não deixam dúvidas de que a reforma só avança se cada país puder ter em conta as suas especificidades e a própria realidade de cada tecido social.
O que significa que até mesmo os níveis de competências exigidos aos alunos, bem como as suas qualificações, embora reconhecidos por todos, devem ser adaptados e desenhados de acordo com a estrutura e situação social de cada país.
«Temos que trabalhar em conjunto, mas também tendo em conta que não somos iguais, pois a diversidade que caracteriza cada um dos países onde leccionamos tem que ser preservada», diz Patricia Pol, vice-presidente do departamento de desenvolvimento internacional da Universidade de Paris.
O primeiro passo a ser dado é iniciar o processo de criação de novos currículos olhando para um futuro a longo prazo e não tendo em mente o data estipulada pela Comissão Europeia, 2010. Os métodos e conteúdos dos novos programas têm por finalidade tornar licenciaturas, mestrados e doutoramentos etapas de aprendizagem úteis. Ao mesmo tempo, o diploma que cada etapa facultará tem que representar a capacidade real e a qualificação adequada do aluno que o obtém. Mais, cada diploma deve ainda ser altamente descritivo sobre a competência do seu portador.
Já no que diz respeito ao número de anos que cada ciclo universitário deve ter, não há qualquer acordo. O emagrecimento do período da licenciatura previsto por Bolonha não está a ser bem visto, sendo a obrigatoriedade da frequência de mais um ano no mínimo após os três anos curriculares das novas licenciaturas a solução mais aplaudida pela comunidade académica.Só em relação às novas perspectivas de mobilidade para professores e alunos dentro do quadro de Bolonha é aceite por unanimidade.
E é também por unanimidade que os membros da EUA consideram que não precisam de ser guiados pelo Conselho de Ministros, que no próximo mês de Maio, em Londres, discutirá o mais complexo processo de reforma do Ensino Superior que a Europa atravessou. São as conclusões a que chegaram hoje que darão forma à Declaração de Lisboa, que os ministros assinarão na capital britânica.

Até que ponto as universidades "produzem" graduados com capacidades suficientes para responder às exigências do mercado de trabalho? Esta é uma das perguntas-chave que docentes e alunos querem ver esclarecida pelas directrizes do Processo de Bolonha já em curso em muitos países. E a questão prende-se essencialmente com dois paradigmas: por um lado, o legado de prestígio e erudição académica que as universidades não querem perder e, por outro, a transformação do conceito de profissão.
É ponto assente que o emprego permanente já não é o modelo da sociedade actual. A flexibilidade e polivalência passaram a caracterizar os requisitos privilegiados pelas empresas à procura de maior competitividade, ao mesmo tempo que mudar de emprego ou de funções se tornou a prática mais comum no seio das mais recentes gerações de profissionais. Perante este quadro, os professores responsáveis pelas alterações dos currículos das licenciaturas, face ao Processo de Bolonha, não sabem literalmente o que fazer.
"Que tipo de conteúdos vamos ensinar aos nossos alunos? Continuamos a oferecer-lhes currículos técnicos e específícos consoante a sua área de estudo, ou criamos novos temas de aprendizagem baseados em conhecimentos mais básicos e abrangentes, ou seja, metodologias que os ajudem nos vários empregos que poderão vir a ter?", a questão é lançada por Marino Regini, vice-reitor da Universidade de Milão. Ninguém sabe a resposta. Ainda por cima, porque a reforma que a Europa quer pronta em 2010 não está a ter em conta a ausência de diálogo entre a sociedade, nomeadamente as entidades empregadoras, e as instituições de ensino superior. "Um diálogo que tem que ser equilibrado. Não podemos deixar que sejam os empregadores a decidir por nós o que devemos ensinar aos nossos alunos e em quanto tempo", defende Regini.
Os verdadeiros protagonistas da mudança a que o Processo de Bolonha obriga confrontam-se com um enorme conjunto de dúvidas. Ainda não há certezas de nada nesta discussão confusa e complexa da reforma do ensino superior. É por isso que as críticas à falta de transparência das directrizes europeias são muitas. Uma das principais é também a falta de lógica na obrigatoriedade de redesenhar licenciatura mais curtas para dar resposta mais rápida às necessidades do mercado de trabalho, significando isso uma perda clara na qualificação dos alunos. "É absolutamente absurdo falarmos em três anos para uma licenciatura e depois acrescentarmos-lhe mais um ou dois para que o aluno possa exercer alguma profissão e esteja qualificado para ela ao mais alto nível, que é obviamente o que pretendemos", reclama Bruno Carapinha, membro do Comité do Processo de Bolonha enquanto representante da National Unions of Students in Europe.
Mas a maior preocupação recai sobre a falta de atenção que Bolonha parece querer dar às licenciaturas, o chamado 1.º ciclo em linguagem académica.
"Os estudantes de hoje já não sabem o que podem fazer se tirarem apenas uma licenciatura. Estão a ser bombardeados com a necessidade de tirarem pelo menos um mestrado e até mesmo um doutoramento. O Processo de Bolonha só está a confundi-los. E é urgente explicar-lhes com que grau académico devem ou podem ficar", afirma ao Expresso David Crosier, director do Programa de Desenvolvimento da EUA, aludindo a uma consequência imediata das directrizes europeias que apostam no novo conceito do «long life learning»: "Que dinheiro temos nós para encorajar os alunos a estudar mais, como determina Bolonha. O 'long life learning' cria um efeito absolutamente perverso neste processo", continua. "Antigamente o mercado de trabalho tinha confianças nas capacidades profissionais de um licenciado. Hoje exige no mínimo um mestre. Isto não acontece só porque pretende dos seus empregados maior qualificação, acontece porque nem nós sabemos que competências queremos oferecer a um licenciado", conclui.

A perspectiva dos estudantes europeus face ao Processo de Bolonha é muito mais clara do que a defendida pelos seus professores. Os alunos esperam que a reforma do Ensino Superior seja capaz de lhes oferecer competências adequadas e qualificações altas para se adaptarem ao mercado de trabalho que os espera.
"Antigamente tínhamos licenciaturas muito longas, que correspondiam a métodos de ensino muito difusos. Por isso perdíamos muitos alunos a meio do caminho. A Europa está cheia de trabalhadores com dois ou três anos de frequência universitária que não lhes serve para nada perante as exigências actuais do mercado de trabalho", afirma ao Expresso Bruno Carapinha, membro do Comité do Processo de Bolonha enquanto representante das associações de estudantes europeias.
Segundo Carapinha, no entanto, é preciso que Bolonha foque a sua atenção nos objectivos fundamentais das qualificações e o caminho a seguir é claro para ele: "Depois de 2010, cada aluno deve poder escolher o curso que quer frequentar não pelo nome que lhe foi atribuído, mas sim pela descrição das competências que ele lhe vai oferecer".
O que representa uma mudança "traumática", no entender dos estudantes, para as universidades que não estão preparadas para pensar dessa forma.
"As dores de parto dos académicos estão a vir ao de cima", diz Bruno Carapinha. "Os professores universitários estão ainda habituados a um sistema de ensino baseado na transmissão de conhecimento a partir da sua própria investigação e não querem deixar de olhar para o seu umbigo e passar a olhar para as necessidades, condições, atributos e níveis de conhecimento dos alunos!", critica, defendendo, por outro lado, a urgência em que seja o estudante a construir o seu caminho. "Não custa muito dar capacidades a cada indivíduo para se autonomizar", continua.

O ministro do Ensino Superior informou, anteontem, que está em curso uma inspecção a todas as universidades privadas. João Duarte Redondo, presidente da Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP), diz que essas inspecções ocorrem todos os anos, não havendo nada de extraordinário em curso. Os alunos do privado culpam o ministro por actuação tardia no caso da Universidade Independente (UnI), instituição a propósito da qual Mariano Gago convocou uma conferência de Imprensa que acabou por resvalar para considerações sobre todo o sector.João Duarte Redondo não entende porque razão o ministro "colou", se é que foi essa a intenção, declarações sobre a UnI às inspecções. A tutela realiza anualmente um processo de verificação para apurar se estão a ser cumpridos os requisitos de natureza pedagógica", um procedimento que este ano vai iniciar-se em Abril.O artigo 14.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo determina uma série de critérios de qualidade (ver ficha). O JN recolheu alguns dados estatísticos, acabando por verificar que, globalmente, as principais universidades acabam por estar dentro da Lei. Mariano Gago referiu o exmplo da Internacional, onde há apenas uma licenciatura (Direito) no pólo de Lisboa, com 113 alunos e cinco doutorados, com apenas 1 a tempo integral. A Lei obriga a seis licenciaturas de três áreas diferentes, sendo duastécnico-laboratoriais. A tempo integral deviam estar metade dos doutorados. Mesmo somando o pólo da Internacional na Figueira da Foz, onde ao Direito se acrescenta Psicologia e Gestão, o caso não melhora muito.Outras universidades andam na linha de água em alguns parâmetros. A Universidade Atlântica tem apenas 7 dos 16 docentes doutorados em dedicação exclusiva ou tempo integral. No caso da Universidade Autónoma de Lisboa, há mais de seis licenciaturas em funcionamento, mas nenhuma que possa ser considerada de cariz técnico-laboratorial. Matemática Aplicada ou Engenharia Informática são da área das Ciências, mas a maioria situa-se no ramo das Letras e Ciências Sociais.Várias das universidades analisadas pelo JN revelam estar muito para além dos critérios mínimos legais. A Fernando Pessoa ou a Lusíada são disso exemplo, tanto a nível da variedade de áreas científicas como da qualidade do corpo docente. Em algumas situações, os rácios de doutorados por aluno são ligeiramente adulterados, havendo um mesmo professor em várias extensões físicas da instituição. Segundo apurou o JN, a Universidade Lusíada recebeu em Janeiro um relatório particularmente elogioso por parte da Inspecção-Geral do Ensino Superior.A Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Particular e Cooperativo (FNESPC) criticou a "aparente complacência ou demissão" do Estado relativamente ao caso concreto da UnI Em comunicado, a federação afirma não poder "conformar-se com a aparente complacência ou aparência de demissão da função de dupla tutela do Estado, quer enquanto concedente de autorização para funcionamento das instituições de ensino e respectivos cursos, quer enquanto primeiro e último fiscalizador da qualidade científica e pedagógica dos mesmos". "Se não tomaram medidas em devido tempo (em relação a alguma instituição de ensino privada), assumam (a tutela) as responsabilidades", diz João Duarte Redondo, presidente da APESP.Seis licenciaturas de três áreas diferentesPodem ser reconhecidas como universidades as que ministrem seis cursos de licenciatura de três diferentes áreas científicas, dois dos quais técnico-laboratoriais.Um docente doutorado por cada 200 alunosDevem dispor, para cada curso, no mínimo, de um docente habilitado com o grau de doutor por cada 200 alunos e de um mestre por cada 150 alunos.Metade dos doutorados em tempo integralMetade dos docentes habilitados com o grau de doutor e metade dos habilitados com o grau de mestre devem prestar serviçoem regime de tempo integral (ou estar em dedicação exclusiva) no estabelecimento de ensino em causa.Doutores só num estabelecimentoOs doutores e mestres que prestem serviço no estabelecimento de ensino em causa só podem ser considerados relativamente a um estabelecimento, medida que visava evitar, sem sucesso, as acumulações ou os chamados "turbo-professores".Laboratório e biblioteca nas instalaçõesDevem dispor de instalações, com a dignidade exigível à ministração de ensino universitário, e de bibliotecas e laboratórios adequados à natureza dos cursos.

A ponderação, para efeitos do concurso de acesso à categoria de professor titular, das faltas por doença entre 1999 e 2006, constitui uma violação "clara" e "dupla" da constituição. Quem o diz é o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, que também já se tinha pronunciado desfavoravelmente em relação a alguns aspectos do novo Estatuto da Carreira Docente.Segundo Bacelar Gouveia, a penalização destas faltas (os professores que não as deram recebem uma bonificação pontual no concurso) viola desde logo o princípio da igualdade e de protecção na doença. "Se a falta foi justificada, não pode depois ter consequências na progressão na carreira", considera.Mas o facto de ausências passadas dos docentes serem consideradas num novo concurso pode ainda pôr em causa o artigo 2.º da Constituição, nomeadamente o princípio da segurança jurídica e da protecção da confiança. Resumidamente, esse princípio sustenta que não se podem afectar aos actos das pessoas consequências com as quais não podiam "moral e razoavelmente" contar."É um caso de caras""Este é um caso que é de caras", sustenta Bacelar Gouveia. "Há casos mais duvidosos, mas neste não parece haver dúvidas de que a Constituição é duplamente violada." Teoricamente, esta questão já estaria ultrapassada. Após intensa negociação com os sindicatos (ver caixa), o Ministério da Educação aceitou equiparar a prestação efectiva de serviço - não penalizável - faltas dadas por doença, assistência a filhos menores ou dispensas para formação, entre outras. Um aspecto consagrado no artigo 103 do ECD, publicado a 19 de Janeiro. Só que, entretanto, em declarações à TSF, o secretário de Estado adjunto, Jorge Pedreira, veio esclarecer que esse artigo só será aplicado em relação a faltas futuras. E que, para efeitos da ponderação do critério de assiduidade no concurso, relativamente ao período entre 1999 e 2006, será considerado o anterior decreto-lei 100/99, em que "as faltas ou assistência a familiares maiores de 10 anos não são consideradas" equiparadas à prestação de serviço.Além das faltas por doença, Bacelar Gouveia considera que também em relação à assistência aos filhos deve ser "aplicada a legislação mais favorável". Contactado pelo DN, Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), partilhou desta análise: "Parece lógico que deveriam também considerar as equiparações de serviço previstas no artigo 103 do ECD", sustentou. O DN colocou esta questão ao ME, mas não teve resposta em tempo útil.

Em comunicado divulgado sexta-feira à noite, a Plataforma invoca «aspectos negativos, gravosos, discriminatórios e, em algumas matérias, ilegais» do decreto-lei, como a «limitação da análise curricular a sete anos» e o «impedimento de apresentação a concurso de muitos professores».
A Plataforma aponta também «a aplicação de normas de duvidosa constitucionalidade que penalizam alguns professores que exercem cargos ou funções de interesse público, designadamente políticos, ou que exercem actividade de direcção sindical».
Segundo o comunicado, o diploma prevê ainda a atribuição «arbitrária» de «pontos» pelo desempenho de cargos nas escolas, excluindo os exercidos por professores no Ensino Particular ou Cooperativo, e a criação «artificial e inadequada» de departamentos que «juntam grupos de recrutamento sem qualquer tipo de relação».
A Plataforma de Sindicatos dos Professores condena o que considera ser uma «divisão da carreira docente em categorias», afirmando que esta «contaria a natureza da função docente, dificulta a organização e funcionamento das escolas e desvaloriza o exercício da actividade lectiva».
Os sindicatos dos professores esperam que o decreto-lei possa, nesse sentido, ser reapreciado na Assembleia da República e que «seja suscitada a declaração de ilegalidade ou inconstitucionalidade» do diploma.
O Governo aprovou quinta-feira o regime transitório de recrutamento para a categoria de professor titular no próximo ano lectivo, garantindo a adopção de procedimentos informatizados para eliminar margens de subjectividade entre os mais de 60 mil candidatos estimados.
O regime transitório é aplicável aos docentes do oitavo, nono e décimo escalões, sendo que o procedimento de concurso baseia-se numa série de critérios com pontuações atribuídas, referiu na altura o secretário de Estado Adjunto e da Educação, José Pedreira.
No concurso para o próximo ano lectivo, o Governo prevê que possam candidatar-se à categoria de professor titular mais de 60 mil docentes, embora sem revelar o número de vagas disponíveis.
De acordo com o secretário de Estado José Pedreira, o regime de recrutamento possibilita «dotar as escolas de um corpo qualificado de professores com mais formação, experiência e mais autoridade para exercer as funções de coordenação e supervisão pedagógica».

A previsão consta do relatório final do Debate Nacional de Educação, que foi ontem discutido na Assembleia da República.

“Aos estudantes recomenda-se que reconheçam que o desemprego crescente dos jovens tenderá a generalizar-se nos países menos qualificados, como o nosso”, avisa o documento da responsabilidade do Conselho Nacional de Educação (CNE).Em Portugal são 96 mil os jovens (15-24 anos) desempregados. Este valor representou em Dezembro último uma taxa de desemprego entre os mais jovens de 17,9 por cento, superior aos 16,4 verificada em Dezembro de 2005. Entre os licenciados nestes 12 meses houve um aumento de 2500 desempregados, totalizando em Dezembro do ano passado 56 500. Perante este cenário, o relatório desaconselha aos jovens, “como é frequente no nosso país, clamarem por menor esforço e exigência, na simples mira de obter facilmente um diploma que, não atestando competências efectivas para concorrer no mercado, perde credibilidade e se torna, de todo, inútil”.Sobre os mais recentes esforços para actualizar o sistema de Ensino Superior ao Processo de Bolonha, o relatório é devastador, acusando-os de terem sido realizados “de modo apressado e superficial”. “Os riscos inerentes a esta prática são muito elevados. Corremos hoje o risco grave de deixar fugir os melhores candidatos ao Ensino Superior para o estrangeiro e de condenar à mediania as nossas instituições de Ensino Superior”, alerta o documento.Tal risco é, contudo, já uma realidade. De acordo com o relatório ‘International Migration’, do Banco Mundial, Portugal lidera na Europa a chamada fuga de cérebros. São 146 mil os licenciados portugueses que vivem no estrangeiro, ou seja, 19,5 por cento do total. Em Portugal há 782 mil licenciados, dos quais trinta mil são estrangeiros. PSD QUER MUDAR LEI DE BASESO PSD desafiou ontem o Governo a reformar a Lei de Bases do Sistema Educativo, em vigor desde 1986, e a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, mostrou-se disponível para debater o assunto. Durante a discussão do relatório do Conselho Nacional da Educação no plenário da Assembleia da República, a ministra da Educação salientou que já em 2005 “foram feitas alterações urgentes e necessárias”. Mas o social-democrata Pedro Coelho defendeu uma reforma profunda do diploma, que afirma estar desactualizado e desajustado. O seu colega de bancada parlamentar Emídio Guerreiro já tinha advertido para a necessidade de uma nova Lei de Bases, afirmando que o PSD está “motivado e empenhado” num “novo modelo adaptado aos tempos de hoje e sobretudo os de amanhã”, já que o anterior “se esgotou”. DOCUMENTO EM NÚMEROS- 160 Encontros e conferências foram realizados no País a fim de ser elaborado o relatório final do Debate Nacional de Educação.- 9000 Participaram na iniciativa que avaliou vinte anos da Lei de Bases do Sistema Educativo e definiu o que será a próxima dLécada.- 506 Intervenientes e oradores em iniciativas que decorreram durante oito meses, entre Maio de 2006 e Janeiro último.- 101 Depoimentos pessoais e institucionais foram recolhidos aquando dos encontros, realizados de norte a sul. - 104 Escolas portuguesas responderam à seguinte pergunta: como vamos melhorar a educação nos próximos anos?- 27497 Cartas recebidas. O Conselho Nacional de Educação, por sua vez, enviou cem mil.- 76285 enviaram respostas por mail. Discussão com alunos saldou-se em 2900 respostas.
João Saramago

2. Resolução do Conselho de Ministros que cria a Estrutura de Missão Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida e designa os Ministros do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior como as autoridades nacionais de referência para a execução e gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida 2007-2013, nos termos e para os efeitos do disposto na Decisão n.º 2006/1720/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006
Esta Resolução visa constituir a entidade responsável pela gestão e execução descentralizada, em Portugal, do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, designando os Ministros do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior como as autoridades nacionais de referência para a execução e gestão do referido programa.
O Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (2007-2013) vem dar sequência à segunda geração de programas comunitários na área da educação e da formação – os Programas Sócrates e Leonardo da Vinci -, configurando-se como uma intervenção integrada, que abarca todo o ciclo de vida do cidadão europeu. Atendendo, porém, às especificidades dos sectores escolar, do ensino superior, da formação profissional e da educação de adultos, o Programa desdobra-se em quatro subprogramas sectoriais base - Comenius, Erasmus, Leonardo da Vinci e Grundtvig -, num programa transversal que engloba, entre outros, a promoção da aprendizagem das línguas e actividades de e-learning e, ainda, o programa Jean Monnet relativo ao ensino e à investigação no domínio dos estudos sobre a integração europeia.
Esta entidade sucede, assim, à Agência Nacional para os Programas Comunitários Sócrates e Leonardo da Vinci.

. O Conselho de Ministros, reunido hoje na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou:

1. Decreto-Lei que estabelece o regime do primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário
Este Decreto-Lei regula o regime transitório de recrutamento para a categoria de professor titular da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, de forma a seleccionar os docentes que, pela análise dos elementos do seu currículo profissional, mostrem estar nas melhores condições para o exercício efectivo das funções específicas da categoria no início do próximo ano escolar.
Este diploma surge na sequência da entrada em vigor do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, que reestruturou a carreira docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário em duas categorias distintas - a de professor e a de professor titular.
Deste modo, este primeiro concurso destina-se aos docentes que se encontravam posicionados nos 8.º, 9.º e 10.º escalões da anterior estrutura de carreira e desdobra-se em dois procedimentos concursais autónomos e de desenvolvimento sequencial em função do posicionamento remuneratório dos seus destinatários.
Para os docentes que estavam no anterior 10.º escalão, pretende-se garantir que preencham os requisitos mínimos para acesso à categoria de professor titular, enquanto que para os restantes importa assegurar que as vagas colocadas a concurso sejam ocupadas por aquele que revele possuir a experiência profissional mais significativa.
Para aceder à categoria de professor titular elege-se a análise curricular como o método exclusivo para avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, com base na análise do respectivo currículo, na qual são consideradas e valorizadas as habilitações académicas, a formação especializada, a experiência profissional e a avaliação do desempenho.
Relativamente à experiência profissional antecedente, consideram-se factores de ponderação o desempenho de funções, o exercício de cargos de coordenação e de gestão e ainda a assiduidade ao serviço.
Entre as funções exercidas pelos docentes, é particularmente valorizado o desempenho da actividade lectiva, como a actividade de âmbito técnico-pedagógica, privilegiando-se aquela que é prestada dentro da escola.
Relativamente ao exercício de cargos, são especialmente valorizados os de maior responsabilidade, assim como aqueles que estão directamente relacionados com o conteúdo funcional próprio da categoria concursada, designadamente os cargos de direcção, coordenação e supervisão de outros docentes.
No tocante ao critério da assiduidade, são ponderados os cinco anos com menor número de faltas durante os sete previstos para avaliação da experiência profissional. São sempre excluídas do cômputo da assiduidade as faltas, licenças ou dispensas que, durante o mesmo período, tiverem beneficiado de equiparação legal a prestação efectiva de serviço, bem como as decorrentes do exercício do direito à greve.
Assim, a assiduidade é considerada como factor de apreciação/diferenciação dos candidatos ao concurso visando aferir da sua disponibilidade efectiva para o exercício das funções de professor titular.
Prevendo-se que a este concurso possam ser opositores mais de 60 000 docentes, o respectivo procedimento tem de assumir natureza especial, determinada pela necessidade de, no mais curto período de tempo, proceder a uma análise curricular objectiva das candidaturas, com especial relevância para o desempenho das funções específicas inerentes ao conteúdo funcional da categoria de professor titular.
Assim, o concurso revestirá carácter documental, pressupondo a aplicação de uma grelha de critérios objectivos, observáveis e quantificáveis, com ponderações que permitem distinguir as experiências profissionais mais relevantes para os efeitos do concurso, atendendo ao enquadramento organizativo da escola estabelecido pelo Regime Jurídico da Autonomia, Administração e Gestão das Escolas.
O procedimento concursal adopta o formato electrónico em obediência a princípios de celeridade e desburocratização, desde a fase de apresentação a concurso até à fase de apreciação de recurso, permitindo a colocação em tempo útil dos primeiros professores titulares.

O primeiro-ministro apelou ontem aos 485 mil jovens, entre os 18 e os 24 anos, que não concluíram o 12.º ano de escolaridade, que regressem à escola. "Portugal precisa que se requalifiquem, é a melhor forma de aumentar a riqueza do País", frisou José Sócrates.O primeiro-ministro, que ontem visitou a fábrica de pneus Continental Mabor e presidiu à cerimónia de entrega de certificados aos 26 trabalhadores que concluíram a validação de competências do 9.º ano, sublinhou que o objectivo do Governo é definir o 12.º ano como "patamar mínimo de qualificação de todos os que trabalham". Recorde-se que os números do abandono escolar precoce atiram Portugal para a cauda da Europa nesta matéria (ver caixas em baixo).Sócrates felicitou a Continental Mabor por ser a primeira empresa a colaborar neste desígnio nacional, com o protocolo que ontem assinou com o Instituto do Emprego e Formação Profissional para promover a elevação de competências de 767 dos seus trabalhadores ao 12º ano, correspondentes a 52% da sua força de trabalho.O primeiro-ministro não se cansou de repetir que a iniciativa "Novas Oportunidades", inserida no Plano Nacional de Emprego e no Plano Tecnológico, constitui uma "segunda oportunidade para todos os portugueses que saíram mais cedo da escola". Uma nova oportunidade com "formação desenhada e adaptada para aqueles que já estão a trabalhar e que necessitam de um currículo especial para compatibilizar a formação com a sua vida de trabalho", prometeu o primeiro-ministro.Sócrates assumiu mesmo que o Governo lança, com esta iniciativa, "o seu mais ambicioso programa de educação e formação" e exortou os trabalhadores a não perderem a oportunidade. "É o melhor que podem fazer por vós próprios, pelo vosso salário e pela vossa empresa mas, também, pelo vosso País", frisou. Um País que tem muitos problemas conjunturais, defendeu, considerando mesmo que a questão das contas públicas "poderá ser resolvida em dois ou três anos", mas que padece de um défice estrutural, "o mais difícil de resolver", que é o "défice da educação".A aposta estratégica, advogou, tem de ser, por isso, na requalificação das pessoas, área em que Portugal "tem de apostar mais para ser competitivo a nível mundial". Um trabalho "árduo" e para o qual "não há atalhos". "Podemos importar tecnologia de qualquer parte do mundo, mas não podemos importar educação. Isto tem de ser feito por nós", salientou o governante.José Sócrates não deixou passar a oportunidade de lembrar o papel da Continental Mabor para a economia nacional, salientando tratar-se de "um dos campeões das exportações portuguesas" e que, no espaço de apenas um ano, passou de 11.º para 7.º no ranking dos maiores exportadores nacionais. Uma das empresas "mais competitivas e mais capazes, com índices de produtividade dos mais elevados no seio do grupo Continental, e que orgulha o Norte e o País". E um "exemplo a seguir" ao nível da formação. "As empresas são hoje o que valem os seus colaboradores", sublinhou o primeiro-ministro.

28-03-2007, Jornal Público

O procurador-geral da República defendeu hoje que os conselhos executivos das escolas devem participar obrigatoriamente ao Ministério Público as agressões a professores e pessoal não docente ocorridas dentro dos estabelecimentos de ensino.
A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) reuniu-se hoje com o procurador, Pinto Monteiro, para apresentar um conjunto de propostas de alterações legislativas. No final da reunião, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, disse que o procurador se mostrou "favorável a que os conselhos executivos sejam obrigados a comunicar ao Ministério Público os casos de agressão".De acordo com João Dias da Silva, Pinto Monteiro considera que no caso das agressões acontecerem fora das escolas "o conhecimento público da ocorrência deve impor a intervenção do Ministério Público, sem que seja necessária a apresentação de queixa pelo agredido"."Registamos ainda o empenhamento do procurador-geral da República para que o novo Código Penal alargue aos trabalhadores não docentes" a natureza de crime público nas situações em que sejam alvo de agressão, acrescentou o dirigente sindical.Para Pinto Monteiro, segundo a FNE, o Ministério da Educação deverá transmitir orientações aos conselhos executivos das escolas, para que estes conheçam os procedimentos a adoptar, para, logo que possível, informarem o Ministério Público das agressões.João Dias da Silva salientou ainda a "convergência" de posições entre o procurador e o coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Rui Pereira, sobre a prioridade que deve ser dada às agressões. "O procurador mostrou-se sensível a que a futura Lei sobre Política Criminal deva dar prioridade às situações em que sejam alvo de ofensas físicas os docentes e os trabalhadores não docentes", afirmou o secretário-geral da FNE. "Esperemos que o Governo acolha estas sugestões", acrescentou.O Governo vai apresentar até 15 de Abril o projecto de Lei sobre Política Criminal, que deverá depois ser aprovado no Parlamento até 15 de Junho, entrando em vigor a 1 de Setembro.De acordo com o coordenador do Observatório da Segurança Escolar, João Sebastião, no ano lectivo passado registaram-se 326 agressões contra professores dentro da escola e 64 nos acessos aos estabelecimentos de ensino.