28-03-2007, Jornal Público

O procurador-geral da República defendeu hoje que os conselhos executivos das escolas devem participar obrigatoriamente ao Ministério Público as agressões a professores e pessoal não docente ocorridas dentro dos estabelecimentos de ensino.
A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) reuniu-se hoje com o procurador, Pinto Monteiro, para apresentar um conjunto de propostas de alterações legislativas. No final da reunião, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, disse que o procurador se mostrou "favorável a que os conselhos executivos sejam obrigados a comunicar ao Ministério Público os casos de agressão".De acordo com João Dias da Silva, Pinto Monteiro considera que no caso das agressões acontecerem fora das escolas "o conhecimento público da ocorrência deve impor a intervenção do Ministério Público, sem que seja necessária a apresentação de queixa pelo agredido"."Registamos ainda o empenhamento do procurador-geral da República para que o novo Código Penal alargue aos trabalhadores não docentes" a natureza de crime público nas situações em que sejam alvo de agressão, acrescentou o dirigente sindical.Para Pinto Monteiro, segundo a FNE, o Ministério da Educação deverá transmitir orientações aos conselhos executivos das escolas, para que estes conheçam os procedimentos a adoptar, para, logo que possível, informarem o Ministério Público das agressões.João Dias da Silva salientou ainda a "convergência" de posições entre o procurador e o coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Rui Pereira, sobre a prioridade que deve ser dada às agressões. "O procurador mostrou-se sensível a que a futura Lei sobre Política Criminal deva dar prioridade às situações em que sejam alvo de ofensas físicas os docentes e os trabalhadores não docentes", afirmou o secretário-geral da FNE. "Esperemos que o Governo acolha estas sugestões", acrescentou.O Governo vai apresentar até 15 de Abril o projecto de Lei sobre Política Criminal, que deverá depois ser aprovado no Parlamento até 15 de Junho, entrando em vigor a 1 de Setembro.De acordo com o coordenador do Observatório da Segurança Escolar, João Sebastião, no ano lectivo passado registaram-se 326 agressões contra professores dentro da escola e 64 nos acessos aos estabelecimentos de ensino.