2. Resolução do Conselho de Ministros que cria a Estrutura de Missão Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida e designa os Ministros do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior como as autoridades nacionais de referência para a execução e gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida 2007-2013, nos termos e para os efeitos do disposto na Decisão n.º 2006/1720/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006
Esta Resolução visa constituir a entidade responsável pela gestão e execução descentralizada, em Portugal, do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, designando os Ministros do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior como as autoridades nacionais de referência para a execução e gestão do referido programa.
O Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (2007-2013) vem dar sequência à segunda geração de programas comunitários na área da educação e da formação – os Programas Sócrates e Leonardo da Vinci -, configurando-se como uma intervenção integrada, que abarca todo o ciclo de vida do cidadão europeu. Atendendo, porém, às especificidades dos sectores escolar, do ensino superior, da formação profissional e da educação de adultos, o Programa desdobra-se em quatro subprogramas sectoriais base - Comenius, Erasmus, Leonardo da Vinci e Grundtvig -, num programa transversal que engloba, entre outros, a promoção da aprendizagem das línguas e actividades de e-learning e, ainda, o programa Jean Monnet relativo ao ensino e à investigação no domínio dos estudos sobre a integração europeia.
Esta entidade sucede, assim, à Agência Nacional para os Programas Comunitários Sócrates e Leonardo da Vinci.