O ministro do Ensino Superior informou, anteontem, que está em curso uma inspecção a todas as universidades privadas. João Duarte Redondo, presidente da Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP), diz que essas inspecções ocorrem todos os anos, não havendo nada de extraordinário em curso. Os alunos do privado culpam o ministro por actuação tardia no caso da Universidade Independente (UnI), instituição a propósito da qual Mariano Gago convocou uma conferência de Imprensa que acabou por resvalar para considerações sobre todo o sector.João Duarte Redondo não entende porque razão o ministro "colou", se é que foi essa a intenção, declarações sobre a UnI às inspecções. A tutela realiza anualmente um processo de verificação para apurar se estão a ser cumpridos os requisitos de natureza pedagógica", um procedimento que este ano vai iniciar-se em Abril.O artigo 14.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo determina uma série de critérios de qualidade (ver ficha). O JN recolheu alguns dados estatísticos, acabando por verificar que, globalmente, as principais universidades acabam por estar dentro da Lei. Mariano Gago referiu o exmplo da Internacional, onde há apenas uma licenciatura (Direito) no pólo de Lisboa, com 113 alunos e cinco doutorados, com apenas 1 a tempo integral. A Lei obriga a seis licenciaturas de três áreas diferentes, sendo duastécnico-laboratoriais. A tempo integral deviam estar metade dos doutorados. Mesmo somando o pólo da Internacional na Figueira da Foz, onde ao Direito se acrescenta Psicologia e Gestão, o caso não melhora muito.Outras universidades andam na linha de água em alguns parâmetros. A Universidade Atlântica tem apenas 7 dos 16 docentes doutorados em dedicação exclusiva ou tempo integral. No caso da Universidade Autónoma de Lisboa, há mais de seis licenciaturas em funcionamento, mas nenhuma que possa ser considerada de cariz técnico-laboratorial. Matemática Aplicada ou Engenharia Informática são da área das Ciências, mas a maioria situa-se no ramo das Letras e Ciências Sociais.Várias das universidades analisadas pelo JN revelam estar muito para além dos critérios mínimos legais. A Fernando Pessoa ou a Lusíada são disso exemplo, tanto a nível da variedade de áreas científicas como da qualidade do corpo docente. Em algumas situações, os rácios de doutorados por aluno são ligeiramente adulterados, havendo um mesmo professor em várias extensões físicas da instituição. Segundo apurou o JN, a Universidade Lusíada recebeu em Janeiro um relatório particularmente elogioso por parte da Inspecção-Geral do Ensino Superior.A Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Particular e Cooperativo (FNESPC) criticou a "aparente complacência ou demissão" do Estado relativamente ao caso concreto da UnI Em comunicado, a federação afirma não poder "conformar-se com a aparente complacência ou aparência de demissão da função de dupla tutela do Estado, quer enquanto concedente de autorização para funcionamento das instituições de ensino e respectivos cursos, quer enquanto primeiro e último fiscalizador da qualidade científica e pedagógica dos mesmos". "Se não tomaram medidas em devido tempo (em relação a alguma instituição de ensino privada), assumam (a tutela) as responsabilidades", diz João Duarte Redondo, presidente da APESP.Seis licenciaturas de três áreas diferentesPodem ser reconhecidas como universidades as que ministrem seis cursos de licenciatura de três diferentes áreas científicas, dois dos quais técnico-laboratoriais.Um docente doutorado por cada 200 alunosDevem dispor, para cada curso, no mínimo, de um docente habilitado com o grau de doutor por cada 200 alunos e de um mestre por cada 150 alunos.Metade dos doutorados em tempo integralMetade dos docentes habilitados com o grau de doutor e metade dos habilitados com o grau de mestre devem prestar serviçoem regime de tempo integral (ou estar em dedicação exclusiva) no estabelecimento de ensino em causa.Doutores só num estabelecimentoOs doutores e mestres que prestem serviço no estabelecimento de ensino em causa só podem ser considerados relativamente a um estabelecimento, medida que visava evitar, sem sucesso, as acumulações ou os chamados "turbo-professores".Laboratório e biblioteca nas instalaçõesDevem dispor de instalações, com a dignidade exigível à ministração de ensino universitário, e de bibliotecas e laboratórios adequados à natureza dos cursos.