OMinistério da Educação vai abrir um concurso extraordinário para os professores do 10º escalão que não conseguiram os 95 pontos para alcançarem a categoria de titular. Normas e requisitos do concurso serão idênticos ao anterior excepto uma, explicou ao JN o secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira todos os cargos e actividades exercidos durante este ano lectivo também serão contabilizados. Ou seja, serão analisados oito e não os últimos sete anos de carreira.Pedreira anunciou a medida aos sindicatos que ontem se deslocaram à 5 de Outubro para participarem na última ronda de negociações no âmbito da regulamentação do Estatuto da Carreira Docente. O ECD, recorde-se, é o cavalo de batalha dos professores. Além da divisão da carreira abrange o diploma que regulamenta o novo regime de avaliação dos docentes - duas das medidas mais contestadas e que têm levado às ruas milhares de professores. Para o próximo sábado está agendada a "Marcha da Indignação" - onde o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, conta estarem mais de 25 mil docentes. Até lá, há diversas iniciativas todos os dias.Uma das críticas mais insistentes dos professores é terem de ser avaliados pelos coordenadores de departamentos, ou titulares, alguns com menos anos de experiência do que os do 10º escalão (índice 340) que não conseguiram subir à categoria do topo da carreira. O secretário de Estado demarca, de forma peremptória, a medida da contestação generalizada dos professores. "A possibilidade de acesso ao concurso extraordinário já estava prevista desde o início", garantiu ao JN. A última reunião da ronda negocial realiza-se terça-feira com a Fenprof. O ministério terá, então, que esperar cinco dias para saber se os sindicatos pedirão negociações suplementares. Caso fique definitivamente encerrada os últimos diplomas referentes ao ECD serão encaminhados para aprovação em Conselho de Ministros. O secretário de Estado não adiantou, por isso, datas para a publicação do decreto ou para o concurso mas espera que se possa realizar "antes do final do ano lectivo".

Para os sindicatos foi mais uma ronda. Lucinda Manuel, da FNE, explicou que o ME se limitou a apresentar "as ligeiríssimas alterações" que incluiu nos diplomas. Já para Carlos Chagas, do Fenei/Sindep as "negociações estão inquinadas à partida pela divisão da carreira". Tudo o resto, como a progressão na carreira ou o regime de avaliação, decorre dessa mudança, alega. "Não é séria a negociação. Não pode ser. Apresentamos propostas e contra-propostas e o Ministério recusa-as sempre liminarmente. Estou convicto que só nos chamam porque a legislação obriga a tutela a ouvir os parceiros sociais". O diploma sobre a aquisição de novas habilitações (mestrados e doutoramentos) também foi debatido.