O ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, ainda não assinou qualquer despacho de autorização para a abertura de vagas para cursos em instituições privadas, mas as duas universidades que têm processos em curso que podem conduzir ao seu encerramento - Independente e Internacional - já abriram inscrições de alunos para o próximo ano lectivo. A Moderna, ligada a um dos mais polémicos processos judiciais em curso, é outra das universidades que também avançou.Se é verdade que uma instituição de Ensino Superior particular não pode abrir vagas para os cursos sem a autorização manifestada por portaria ministerial, o certo é que a Universidade Independente (UnI) já aceitou inscrições de alunos, ao abrigo do Decreto-Lei nº 64/2006 de 21 de Março, que refere poderem "inscrever-se para a realização das provas os candidatos que completem 23 anos até 31 de Dezembro do ano que antecede a realização das provas".A assessora de Imprensa da UnI, Maria João Barreto, disse ao JN que "já houve inscrições para os cursos para maiores de 23 anos" e que, como até agora não recebeu qualquer indicação em sentido contrário do ministério da tutela, a Universidade "está a preparar o próximo ano lectivo".Acontece que esta mesma portaria liga o número de vagas para este regime de acesso especial à fixação de vagas para os restantes cursos esse número "não pode ser inferior a 5% do número de vagas fixado para o conjunto dos cursos desse estabelecimento de ensino para o regime geral de acesso", diz o texto legal. O sítio da UnI, aliás, já anuncia vagas em 14 cursos, sem contudo indicar o número limite para cada licenciatura.A abertura de vagas acontece quando o Ministério do Ensino Superior tem em curso um processo para encerramento compulsivo da Universidade. Na Internacional, o problema é idêntico, já que a tutela retirou a declaração de utilidade pública aos pólos de Lisboa e da Figueira da Foz. Porém, na página da Internet da Universidade Internacional - de Lisboa e da Figueira da Foz -, continuam a constar os três cursos para o regime geral e as respectivas vagas Direito e Psicologia, 91 cada, e 54 em Gestão. Esta instituição apresenta ainda quatro cursos do 1.º Ciclo adequados ao Processo de Bolonha e mais nove para o Segundo Ciclo. A Universidade Moderna, por seu turno, anuncia onze licenciaturas, com pormenores sobre os trâmites processuais da candidatura.