10.07.2007 - Jornal Público

O ministro Mariano Gago considerou hoje "razoáveis" os prazos de adequação das instituições de ensino superior ao novo regime jurídico, salientando que universidades e politécnicos já sabem "o que está em cima da mesa".
"O prazo total é mais do que suficiente para a transição. Todos conhecem neste momento o conteúdo da lei e não podem acordar só no dia da sua entrada em vigor", afirmou Mariano Gago aos jornalistas, no final da comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.O ministro reuniu com os deputados da comissão no âmbito da discussão do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que será votado na especialidade no dia 17, podendo os partidos apresentar propostas de alteração."Os prazos previstos parecem-me bastante razoáveis", reiterou Mariano Gago, salientando que o diploma só entra em vigor 30 dias depois da sua publicação em Diário da República.Vários agentes do Ensino Superior têm criticado os prazos previstos no decreto-lei para, por exemplo, a elaboração e aprovação dos novos estatutos, estipulado em seis meses, ou a eleição dos novos órgãos, seis meses a contar da condição anterior."No seu conjunto não é um período razoável? Entendemos que sim. Parece-nos fundamental que, no conjunto, o processo não ultrapasse um ano e dois meses, o que é razoável", afirmou o ministro.Apesar das críticas também ao calendário de discussão do diploma na especialidade no Parlamento, Mariano Gago mostrou-se convicto de que o documento será votado no dia 17, salientando o ano e meio de debate público em torno desta matéria. "Todas as questões que havia para esclarecer estão clarificadas e repetidamente clarificadas", afirmou o ministro.