O ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, considerou esta sexta-feira que a actual fragmentação das instituições é o resultado de «políticas laxistas», que permitiram a multiplicação de unidades orgânicas sem a garantia de criação de «massa crítica».
«A hiper-fragmentação é o que existe hoje em muitas instituições e áreas disciplinares. É o resultado de políticas laxistas que permitiram às universidades multiplicarem-se em instituições sem a criação de massa crítica», afirmou Mariano Gago na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República.
O ministro rejeitou liminarmente que o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), em discussão na especialidade no Parlamento, vá igualmente nesse sentido, salientando a constituição de consórcios prevista no diploma.
«Um consórcio pode funcionar como uma instituição de ensino superior e este pode ser um caminho extremamente importante para a criação de massas críticas», afirmou.
O ministro reconheceu depois que em determinadas áreas algumas universidades estão abaixo dos níveis mínimos de qualidade, desejando mesmo a sua extinção, uma vez que estão a prestar um mau serviço ao país.
«Desejo mesmo que em certas áreas as universidades que estão abaixo dos níveis mínimos de qualidade desapareçam, porque estão a prestar um péssimo serviço ao país. É preferível que se concentrem nas áreas onde claramente têm condições para prestar um ensino de qualidade», afirmou o ministro do Ensino Superior.
«Alimentámos a tolerância de achar que a autonomia universitária é compaginável com a falta de critérios externos de avaliação da qualidade das instituições. Não posso aceitar isto e a sua manutenção seria um enorme conservadorismo», acrescentou.
Na Comissão de Educação, Mariano Gago salientou que o facto de os reitores deixarem de ser eleitos para serem designados não é sinónimo «de menor democracia» e defendeu que o Senado deverá ser apenas um órgão de consulta sem poderes deliberativos, uma vez que essa função fica atribuída ao Conselho Geral.
O novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e as propostas de alteração a apresentar pelos partidos são votadas terça-feira na especialidade na Comissão de Educação, estando a votação final global agendada para quinta-feira, no hemiciclo.