O reitor deve ser eleito por voto secreto pelos 35 membros (proposta do Governo apontava para máximo de 25) do Conselho Geral (CG) das instituições. Os politécnicos também devem poder adquirir estatuto fundacional e as unidades orgânicas (faculdades) só poderão autonomizar-se como fundações se a universidade respectiva concordar. Estas são as alterações substanciais que o PS propõe ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e que irão ser votadas hoje na Comissão Parlamentar de Educação.Uma vez que o PS tem maioria absoluta, o seu grupo parlamentar presente na Comissão não deverá considerar muito as propostas dos outros partidos. E não será por falta de propostas (cerca de 160 da Oposição). O PSD, que tinha apresentado o seu próprio projecto para um novo RJIES, avança só com um pedido de alteração, mas o CDS-PP introduzirá à votação quase uma centena. Para os populares, os estatutos de cada instituição é que devem definir o regime jurídico respectivo, bem como a forma de eleição do reitor, sublinhando que a escolha pelos 25 membros do CG é algo redutora.O PS irá votar igualmente a sua própria proposta de fixar em 15% a percentagem de alunos do CG, órgão que poderá passar a ter um total de 35 membros, 30% dos quais externos à instituição (não se altera) e com uma maioria de professores. O PS entende que deve ser o próprio reitor a presidir à Assembleia provisória que irá elaborar os novos estatutos, retirando da proposta de lei a ideia de que essa liderança devia ser entregue a um dos membros externos.Bloco de Esquerda (BE) e CDS-PP coincidem na ideia de tornar obrigatória a criação de um Senado e com competências que não sejam meramente consultivas, algo que a proposta governamental define como facultativo e sem poderes efectivos.O BE (30 propostas) e o PCP (37) convergem totalmente na necessidade de eliminar o modelo de fundação do RJIES e no alargamento do prazo (de seis meses para um ano) para que as instituições adaptem os seus estatutos à nova lei. O tempo contará a partir da entrada em vigor do diploma, mas as instituições têm dito que é impossível, algo que o PS não deverá considerar hoje, uma vez que o ministro do Ensino Superior parece irredutível na necessidade de acelerar todo o processo.Outro ponto de convergência entre PCP e BE prende-se com a eleição do reitor, a qual deveria continuar a decorrer no âmbito de um colégio eleitoral. Os pormenores estariam então regulamentados nos estatutos. No caso dos comunistas, a estrutura de órgãos passaria pela eliminação do CG e do Conselho de Gestão, encontrando-se formas de maior participação dos estudantes e dos professores na gestão das instituições.Apesar de se opor à nomeação governamental dos curadores das fundações (após designação de nomes pelo CG), o CDS-PP acaba por convergir com o PS na necessidade de eleger o reitor por mais de 25 elementos e na autonomização de unidades orgânicas, desde que a universidade em causa não se oponha.