No âmbito do Laboratório de Avaliação da Qualidade Educativa (LAQE), estrutura funcional do Centro de Investigação Didáctica e Tecnologia na Formação de Formadores (CIDTFF) da Universidade de Aveiro, foi criado, em Março de 2007, o presente blogue onde são colocadas, notícias da imprensa da área da Avaliação Educativa. Esta recolha tem como principal finalidade avaliar o impacte, nos mass media, das questões de avaliação educativas.

Bolseiros lutam por mais direitos

18 de Julho de 2007, Jornal de Notícias

H á cerca de 10 mil bolseiros de investigação que não são considerados trabalhadores, não tendo por essa razão direito ao subsídio de desemprego (apesar de muitos prestarem serviço efectivo ao longo de anos), nem a qualquer outro apoio da Segurança Social. Hoje, algumas centenas concentram-se frente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) para protestar e entregar propostas concretas à tutela.A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) já não é recebida no MCTES desde Junho do ano passado, apesar de a proposta de alteração do estatuto dos bolseiros de investigação (PAEBI) ter sido enviada em Março, juntamente com um pedido de audição, ao MTCES, à Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e ao Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, assim como à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura e Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social. De acordo com Pedro Lévy, presidente da ABIC, a Associação foi recebida pelas comissões parlamentares em Abril e Maio, mas "só obteve resposta da tutela na passada sexta-feira", quando se realizou um encontro do Painel Consultivo com o secretário de Estado Manuel Heitor. Pedro Lévy considera que o encontro em causa não substitui o diálogo directo com a ABIC.Em Novembro do ano passado, João Sentieiro, presidente da FCT admitia a necessidade de reajustes no estatuto de bolseiro, sem precisar a sua opinião nessa matéria, e avançava com um possível aumento do valor das bolsas. Tudo devia ter sido concluído em Abril último. Pedro Lévy não esconde que o valor das bolsas é importante, mas a passagem do investigador a trabalhador com contrato a termo comportaria por si só um salto no rendimento. Actualmente, a FCT, que não é a única entidade financiadora em Portugal, paga 980 euros por mês (a multiplicar por 12 meses) no caso de um doutorando. Um pós-doutoramento é pago a 1500 euros mensais e um técnico investigador, adstrito a determinado projecto, recebe 750 euros por mês.A ABIC propõe ao MCTES que se crie um estatuto específico para investigadores em formação (IF), somente reservado àqueles que estão em início de carreira ou se encontram a desenvolver projectos com vista a obter um grau académico. Mais concretamente, a ABIC quer acabar com as bolsas, substituindo-as por contratos individuais de trabalho. As bolsas poderiam ser aplicadas somente no período curricular dos doutoramentos, passando os alunos a contratados na fase seguinte do programa de estudos.Os IF e entidades empregadoras passariam a pagar à Segurança Social, podendo os trabalhadores usufruir de todos os direitos concedidos no âmbito do regime geral. As propostas da ABIC visam também combater o abandono do país por parte de muitos investigadores, frequentemente condenados a viver de bolsa em bolsa para subsistirem.

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