24.07.2007 - Jornal PUBLICO.PT

O processo disciplinar instaurado a Fernando Charrua foi arquivado pela ministra da Educação, que decidiu não aplicar qualquer sanção ao professor por considerar que o comentário jocoso que fez à licenciatura do primeiro-ministro se enquadra no direito à opinião.
Num despacho datado de dia 23 de Julho e divulgado hoje, Maria de Lurdes Rodrigues defende que "a aplicação de uma sanção disciplinar poderia configurar uma limitação do direito de opinião e de crítica política, naturalmente inaceitável" numa sociedade democrática, uma vez que as declarações de Charrua não visavam um superior hierárquico directo", mas o primeiro-ministro, José Sócrates. "Assim, determino o imediato arquivamento do processo", refere Maria de Lurdes Rodrigues.A directora regional de Educação do Norte, Margarida Moreira, instaurou um processo disciplinar ao professor Fernando Charrua e decretou a sua suspensão, devido a um “insulto feito no interior da DREN [Direcção Regional de Educação do Norte], durante o horário de trabalho” ao primeiro-ministro.Numa carta enviada a várias escolas, Charrua agradece aos colegas com quem lidou ao longo de 19 anos de serviço na DREN e explica o que aconteceu. “Transcreve-se um comentário jocoso feito por mim, dentro de um gabinete a um "colega" e retirado do anedotário nacional do caso Sócrates/Independente, pinta-se, maldosamente de insulto, leva-se à directora regional de Educação do Norte, bloqueia-se devidamente o computador pessoal do serviço e, em fogo vivo, e a seco, surge o resultado: "Suspendo-o preventivamente, instauro-lhe processo disciplinar, participo ao Ministério Público"".