Os reitores e presidentes das instituições do ensino superior vão poder terminar os mandatos, independentemente da data de entrada em vigor do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), que será hoje votado na Comissão da Educação, Ciência e Cultura do Parlamento. Mariano Gago cede, assim, a uma das críticas ao texto inicial, para assegurar a "continuidade e a estabilidade do sistema", disse o ministro ao DN.Inicialmente, o novo RJIES previa que as instituições elegessem novos órgãos no prazo de um ano após a publicação do diploma. Agora, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior entende que estes devem completar os mandatos. A última proposta do diploma permite, também, que os politécnicos possam requerer o regime jurídico de fundação pública de direito privado, a exemplo do que acontecerá com as universidades. E clarifica qual é a missão do sector universitário e do sector politécnico. "O projecto de lei não reconhecia ao ensino politécnico a criação de conhecimento, o que achámos errado", sublinha Luciano Almeida, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP ). A versão final do RJIES, especifica, também, que os reitores e os presidentes dos politécnicos devem dirigir a alteração dos estatutos. O novo regime faz uma série de exigências mínimas às instituições do ensino superior, públicas ou privadas, e dá 18 meses para os órgãos de gestão se adaptarem. Na primeira versão, o prazo iniciava-se após a publicação da regulamentação, o que foi alterado para que esse período comece a ser contado no ano lectivo seguinte à publicação da lei.Existiam dúvidas se uma faculdade se podia autonomizar da universidade onde estava sediada, o que Mariano Gago fez questão de clarificar. "O objectivo da reforma é precisamente o contrário, a criação de consórcios. Se alguma faculdade quiser requerer o regime jurídico deve fazê-lo no quadro do consórcio da rede da instituição", sublinha o ministro.DiscussãoA votação do novo RJIES, hoje na comissão parlamentar da especialidade e quinta-feira no plenário do Parlamento, termina um mês de discussão e críticas e que não vieram apenas dos parceiros sociais da educação, incluindo dirigentes, professores e alunos. O ministro contemplou algumas das propostas dos representantes das instituições de ensino superior, mas o mesmo não aconteceu com as apresentadas pelas estruturas sindicais. "A proposta de lei não tem nenhuma matéria laboral", justificou o governante, acrescentando: "Estou muito satisfeito com o resultado obtido, com o larguíssimo consenso que foi possível obter em relação a um a reforma profunda, que era urgente e necessária para Portugal. Foi possível chegar a uma solução que reúne um largo consenso dos sectores da educação." O presidente do CCISP reconhece algumas das propostas dos politécnicos nas alterações ao novo regime. "Sentimos que houve disponibilidade e abertura para reflectir em conjunto e ter em conta a experiências das instituições. Pensamos que as questões essenciais foram acolhidas, mas precisamos conhecer o texto final para ver em que sentido foram concretizadas", comentou Luciano Almeida.Contenção é também a palavra de ordem das universidades. Adriano Pimpão, professor universitário, ex-presidente do conselho de reitores e ex-reitor da Universidade do Algarve, diz "estar optimista", justificando: " Depois de tudo o que se ouviu, em que mais de 90% das apreciações eram contra o novo regime e, sendo esta uma matéria sensível, era suicida se não houvesse receptividade".