O secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, disse ontem à agência Lusa não acreditar na possibilidade de um acordo com os sindicatos relativamente à avaliação de desempenho dos professores, rejeitando as condições impostas. "Infelizmente não acredito num acordo porque os sindicatos estão a fazer depender um entendimento da alteração de regras que já estão inscritas no Estatuto da Carreira Docente [ECD]. As condições impostas são impossíveis de cumprir", afirmou no final da segunda e penúltima ronda negocial sobre o assunto. Em Julho, o Ministério da Educação (ME) apresentou uma proposta de regulamentação do ECD sobre esta matéria, segundo a qual as notas dos alunos de cada docente e a sua comparação com os resultados médios dos estudantes da mesma escola constituem um dos factores determinantes da avaliação. O processo de avaliação deverá ocorrer de dois em dois anos e abranger todos os docentes, sendo decisivo para a progressão na carreira. Já na véspera a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), a maior organização sindical do sector, tinha igualmente considerado "inultrapassável o desacordo" existente com o ME. Uma das maiores divergências prende-se com a fixação de quotas para a atribuição das classificações de "Muito Bom" e "Excelente", consideradas pelos sindicatos como "um factor de distorção e perversão de qualquer modelo de avaliação". Para o secretário de Estado, a fixação de quotas é, no entanto, uma inevitabilidade, que decorre do ECD e do próprio sistema integrado de avaliação que foi definido pelo Governo para toda a Administração Pública. Jorge Pedreira adiantou que não estão ainda fixadas quotas, mas afirmou que estas "não devem variar muito do que está previsto para a Administração Pública" 5% para o "Excelente" e 20% para o "Muito Bom".