A partir de hoje 22 escolas do país passam a gerir autonomamente os seus recursos financeiros, humanos, pedagógicos e curriculares. Uma medida inédita em Portugal, que surge com um ano de atraso, mas que marcará o início de uma nova era na autonomia dos projectos educativos."O princípio não é dar um instrumento para gastarem mais, mas para fazerem melhor, com os recursos de que já hoje dispõem", diz a ministra da Educação ao JN, sublinhando que a medida não admite uma vaga de despesismos. Certo é que, hoje, em Lisboa, estas escolas escolhidas pelo ministério passam a tomar conta dos seus próprios recursos - mas também terão que prestar contas pelo serviço efectuado.Até aqui, por exemplo, uma escola tinha um orçamento fixo, e estava impedida - pelas regras da Administração Pública - de gastar em obras o que poupasse em gastos com pessoal. "A partir daqui, vão poder fazê-lo", explica Maria de Lurdes Rodrigues.A ministra destaca que as escolas vão poder organizar as turmas, os currículos e até a própria estrutura escolar. Mas nestes contratos, que implicam transferência de competências, haverá possibilidade, também, dos estabelecimentos de ensino homologarem contratos de prestação de serviço docente, autorizarem a nomeação e a transferência de docentes, entre outras medidas.A equipa do professor João Formosinho liderou o processo de avaliação das escolas que servirá de termo de comparação com um relatório a apresentar ao fim de quatro anos (2011) que medirá a eficácia do serviço efectuado. "A melhoria dos resultados dos alunos é o grande objectivo", destaca Maria de Lurdes Rodrigues, que colocará o projecto em avaliação a partir de agora, com esta exigência a ficar por escrito.Depois das assinaturas de hoje, porém, o processo de autonomias vai ficar em suspenso uma vez mais. Depois do atraso de meses na assinatura destes primeiros contratos (que estiveram previstos para o anterior ano lectivo), a ministra não diz quantas mais escolas poderão vir a ter o mesmo estatuto até 2009, final da legislatura."A prioridade é rever, até ao final do ano pedagógico (Junho), a legislação sobre a autonomia, no sentido de analisar a possibilidade de atribuir graus diferentes de autonomia às escolas, sem contrato", aponta a ministra da Educação, que vai reunir-se hoje com o conselho escolar para definir o calendário deste processo.Quanto às escolas já escolhidas, serão avaliadas daqui a quatro anos. Um bom resultado fará deste um caminho sem retorno.