12 anos de escolaridade ainda só são "ambição"
A ministra da Educação admitiu ontem, em Guimarães, ser possível alargar a escolaridade obrigatória para 12 anos, em 2009. "Penso que nos próximos dois anos lectivos - este e o próximo - estaremos em condições de reflectir e criar consenso sobre o modo como se podem criar condições para que os jovens permaneçam na escola até aos 18 anos, nas modalidades de ensino ou de formação, para concluir o Secundário", disse Maria de Lurdes Rodrigues."O objectivo é adoptar um diferencial de nível de secundário como nível de qualificação para todos os portugueses e, em particular, para os jovens que estão em idade escolar", afirmou a ministra, na Escola Secundária Francisco de Holanda, que visitou a propósito do arranque do ano lectivo.O alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos - com os estudantes a concluírem o secundário ou a permanecerem obrigatoriamente nas escolas até aos 18 anos de idade - consta do programa do Governo. Porém, tem sido sempre abordado com alguma cautela pelos responsáveis do Ministério da Educação, que referiram várias vezes a necessidade de se criarem primeiro as condições para manter os jovens nas escolas.Maria de Lurdes Rodrigues considerou ontem que já foram dados "os passos mais importantes" para tornar esse objectivo uma realidade. Nomeadamente "o dimensionamento do sistema para acolher esses jovens" e a "criação de ofertas formativas" -em particular os cursos profissionais do secundário -, "nas quais eles se reconhecessem e que respondessem às suas expectativas". PSD "favorável" à ideiaNo entanto, a governante explicou mais tarde, durante a inauguração de uma escola do 1.º ciclo em Custóias, Porto, que a meta dos 12 anos de escolaridade obrigatória a partir de 2009 é uma "ambição" e não um facto adquirido, estando apenas "reunidas as condições para ser lançado um debate" sobre a matéria. "Temos o objectivo e a ambição de que todos os jovens possam concluir com êxito o ensino secundário e, mesmo sem termos criado qualquer obrigatoriedade, temos tido cada vez mais jovens a consegui-lo", salientou a ministra. A "ambição" de estabelecer os 12 anos de escolaridade obrigatória está longe de ser um projecto recente. De resto, foi mesmo anunciada durante o Governo de Durão Barroso, com David Justino à frente da pasta da Educação. No entanto, a lei de bases do sistema educativo que o passaria à prática, através de uma divisão da escolaridade obrigatória em dois ciclos de seis anos, acabou por ser vetada pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio. Na altura, o Chefe de Estado invocou precisamente a falta de "consenso" em torno da reforma, já que a lei tinha sido aprovada apenas com os votos do PSD."Na altura, estava previsto que a implementação se fizesse de forma progressiva", recorda José Canavarro, ex-secretário de Estado da Acção Educativa. "Os alunos que, em 2007, entrassem no 7.º ano, já teriam escolaridade obrigatória de 12 anos".Por isso mesmo, diz, "não será difícil, pelo menos no plano político", chegar-se a um acordo sobre a implementação dessa medida. "Falo apenas como militante de base do PSD, uma vez que já não tenho responsabilidades na área da Educação, mas acredito que a proposta teria uma recepção favorável pelo partido".
13.9.07
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Etiquetas:
Educação - Ministério da Educação
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