A uma semana do arranque das aulas, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, deu ontem uma conferência de imprensa com "10 novidades" para o próximo ano lectivo. A tutela tinha prometido anunciar medidas "com bastante impacto" para o sector, mas a maioria das revelações acabou por incidir sobre projectos já anunciados ou em curso - alguns deles há mais de um ano. De verdadeiramente novo, no conjunto de medidas apresentadas ontem pela ministra -pelo menos do ponto de vista noticioso - só mesmo o compromisso de que a tutela, através da Acção Social Escolar, vai comparticipar as deslocações dos alunos do ensino secundário que optem por cursos profissionais fora das suas zonas de residência. Destaque ainda para duas iniciativas que, embora já admitidas há algum tempo pela tutela, parecem finalmente em condições de ser passadas à prática: o reforço da Acção Social Escolar do ensino secundário, nomeadamente através do alargamento do âmbito das chamadas "bolsas de mérito"; e a promessa de que mais alunos do 1.º ciclo passarão a ser acompanhados além das 17.30, num projecto que envolverá autarquias e pais.O conjunto geral de medidas motiva reacções de satisfação, embora incompleta entras as associações de pais e os municípios. Já os partidos da oposição criticam o "timing" do anúncio. Diogo Feyo, do CDS-PP, fala numa "operação de charme, anunciando o já anunciado", e considera que o que muda "nada tem de extraordinário". Pedro Duarte, do PSD, diz que o ministério tem "falta de ideias". Com Maria João CaetanoFoi a única novidade absoluta anunciada ontem pela Ministra da Educação. Destina-se aos alunos do secundário, que se inscrevam em cursos profissionais em escolas longe das suas áreas de residência, e segundo disse ontem Maria de Lurdes Rodrigues, será "o apoio mais significativo", em termos de investimento, a conceder pela tutela este ano no âmbito do reforço da Acção Social Escolar no Secundário. A ministra explicou que está a ser "estudado" o recurso a apoio comunitário para o financiamento parcial do projecto. Os alunos poderão receber um passe social ou uma verba diária. Os alunos dos cursos de científicas-humanísticas não são abrangidos por terem "oferta educativa suficiente nos seus concelhos".

MEDIDA TÍMIDA

António José Ganhão, da Associação Nacional de Municípios, diz que "a medida é de saudar, mas algo tímida. Hoje, os municípios comparticipam 50% dos passes dos alunos do secundário, embora não recebam apoios para tal", diz. Pedro Duarte, deputado do PSD, considera "positivos todos os incentivos à livre escolha das escolas pelos alunos", mas adverte para o possível teor "discriminatório da proposta. Mais uma medida para o ensino secundário. Esta já tinha avançado. Actualmente, as bolsas de mérito são atribuídas aos alunos do sector mais carenciado da Acção Social Escolar que têm uma média mínima de 14 valores. A tutela promete alargar a atribuição a outros estudantes cujas famílias, embora não cumprindo formalmente os requisitos para o apoio, demonstrem a situação de carência. É o caso de certas famílias monoparentais ou endividadas.

CEPTICISMO

A medida é elogiada pelas associações de pais, mas causa algum cepticismo na oposição política. "Duvido que vá ter o efeito anunciado", diz Diogo Feyo, do CDS-PP. "Com as dificuldades que conhecemos aos nossos alunos do secundário, não parece que será por aqui que se vai conseguir multiplicar os alunos apoiados". Pedro Duarte, do CDS-PP, é ainda mais cauteloso: "Para já não é nada. Só uma acção propagandística. Não será realidade antes de estar inscrita no Orçamento de Estado para 2008", adivinha.É uma medida para o 1.º ciclo, da qual já se fala há mais de um ano, mas que a tutela promete agora passar à prática. O Ministério da Educação diz que vai criar "condições para proporcionar apoio a mais famílias" nas interrupções lectivas e nos períodos de início e fim de dia (após as 17.30). A solução passa por intervir nas localidades onde as Instituições particulares de Solidariedade Social (IPSS), financiadas pelo Ministério da Segurança Social, não asseguram a cobertura das necessidades existentes. As autarquias e as Associações de Pais poderão constituir-se como fornecedoras destes serviços. Segundo explicou a ministra, "caberá aos próprios" detectarem as necessidades e informarem o Ministério, que dá o apoio financeiro.

EXPECTATIVA

É uma das iniciativas que, do ponto de vista de Fernando Gomes, da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) constituía uma velha ânsia dos encarregados de educação: "a ideia de uma escola a tempo inteiro é algo que faz parte das nossas reivindicações e ficámos contentes por ver que as associações de pais e as autarquias já não estão excluídas dos apoios", diz. Já António José Ganhão, da Associação Nacional de Municípios, explica que este é um projecto "ainda numa fase inicial". Faltam definir os montantes dos apoios por aluno a atribuir. O valor da comparticipação em livros, material escolar, alojamento, refeições e auxílio económico é aumentado em 27% no secundário. Já anunciado há dias, é um passo considerável, mas que deixa ainda o secundário abaixo dos apoios, por exemplo, do 3.º ciclo. Outra promessa é o aumento da capitação dos rendimentos . Ou seja: serão abrangidas famílias que anteriormente não era elegíveis, por terem rendimentos mensais acima dos 215 euros após despesas fiscais e com a educação. Os novos rendimentos mínimos ainda não estão definidos.A ministra disse que o objectivo imediato é subir de 10% para 20% o número de alunos do secundário abrangidos, chegando aos 30% até 2009. No entanto, reconheceu que a meta depende da captação de novos estudantes, sobretudo para os cursos profissionais.

SATISFAÇÃO MODERADA

As medidas são aplaudidas pelos encarregados de educação, que não deixam de lhes apontar algumas limitações: "A grande medida, já o dissemos várias vezes, seria que o secundário passasse a ser considerado ensino básico e que todo o ensino fosse realmente gratuito, para que tivéssemos um sistema de ensino para todos", diz António Castela, da FERLAP. "Até lá, o que deveria estar a ser já feito seria a entrega gratuita dos manuais escolares para o 1º ciclo. Esta foi uma das promessas eleitorais deste Governo".Talvez a mais rebuscada das "novidades" anunciadas ontem pela ministra da Educação. Em causa está o primeiro concurso nacional de professores plurianual, em 2006, que colocou os docentes nas eescolas por três anos nos. "Pela primeira vez, os professores manter-se-ão na mesma escola, podendo acompanhar os seus alunos, ao longo de um ciclo", justifica o Ministério da Educação.

FALSA ESTABILIDADE

"É uma falsa estabilidade", contesta joão Dias da Silva, secretário-geral da Federação nacional dos Sindicatos da Educação. "Este ano, houve professores dos quadros de escola que regressaram às suas escolas no fim de situações de mobilidade noutros locais. Viram os seus lugares ocupados por outros professores, colocados por três anos, e tiveram de concorrer para outros estabelecimentos". Outra medida confirmada há dias pelo secretário de Estado adjunto, Jorge Pedreira, na mesma conferência de imprensa em que se confirmou um aumento dos custos dos manuais acima da inflação. . É um passo para a consolidação de um objectivo anunciado há mais de um ano pela tutela, quando foi apresentado o projecto de lei (já aprovado) sobre o regime de adopção dos manuais escolares. A meta é, até 2009,comparticipar a 100% os manuais escolares de cerca de 200 mil alunos do escalão A da Acção Social Escolar, reforçando ainda significativamente os apoios para o escalão B. Para já, apenas os alunos mais carenciados do 3.º ciclo terão um apoio próximo dos 100%.

COMPENSAÇÃO

A melhoria significativa das comparticipações dos manuais é bem recebida pelas famílias, embora venha acompanhada de uma subida de preços e beneficie apenas os alunos mais carenciados. para Pedro Duarte, do PSD, fica a "sensação de que o Governo está a tentar compensar os aumentos à custa do dinheiro de todos os contribuintes.A convenção de preços dos manuais escolares, que será celebrada nos próximos dias entre o Ministério da Educação e as associações de editores, inclui pela primeira vez os livros do secundário entre as obras com preços controlados. "É para mim a medida mais importante", disse ontem Maria de Lurdes Rodrigues, referindo-se ao conjunto de aspectos acordados com os editores.

PRÉMIO DE CONSOLAÇÃO

Depois de muitos anos em que o custo dos manuais do secundário evoluiu acima da média, graças a liberalização dos preços nesse ciclo, conseguir impôr regras é bom. mas o Ministério queria ainda - e não conseguiu - uma baixa dos preços.No próximo período de adopção de manuais, em 2010-11, já não será possível às editoras a publicação de exercícios nos livros. As excepções serão as obras do 1.º ciclo e de línguas que, pelas suas características, impõem esse modelo. Para a ministra, este será um "primeiro passo" para tornar possível a sua reutilização pelas famílias. Outro será a vigência dos mesmos por seis anos. Mas parece também estar em causa um preparar de terreno para um sistema de empréstimos.

META A PRAZO

A inclusão deste objectivo entre as "novidades" para o próximo ano lectivo é, desde logo, questionável. Na prática, só quando os novos manuais entrarem em força no mercado, a partir de 2010, serão sentidas algumas mudanças.A ministra da Educação anunciou para muito breve a assinatura de contratos de autonomia com 20 estabelecimentos, que vão passar a gozar de maior liberdade de gestão dos seus meios humanos e financeiros, associada a uma maior responsabilização pelos resultados.

LIBERDADE LIMITADA

Para João Dias da Silva, trata-se de uma "liberdade limitada, em que são concedidos alguns poderes que podem ser retirados novamente pela tutela". "Atá agora, as experiências com autonomia no País têm sido negativas", considera. "E não sei que autonomia terá uma escola só com dinheiro para luz e água".A partir do próximo ano lectivo, o primeiro grupo de 33.500 professores titulares começa a exercer funções nas escolas. Pertencem a uma nova categoria, uma elite na profissão, que, além de continuar a leccionar, terá acesso exclusivo a funções de direcção, coordenação de grupos de docentes e avaliação dos colegas. Está lhe ainda reservado o acesso aos três escalões remuneratórios mais elevados. Apenas um terço de todos os professores poderão ambicionar atingir este nível nas carreiras. Uma quota que a tutela

TEMA POLÉMICO

Parte do novo Estatuto da Carreira Docente, a figura do professor titular é muito criticada pelos sindicatos. Constitucionalistas, como Bacelar Gouveia e Gomes Canotilho, além do provedor de Justiça, nascimento Rodrigues, já chamaram a atenção para aspectos controversos dos critérios de avaliação utilizados para a ascenção a este nível.

PEDRO SOUSA TAVARES