05.09.2007 - Jornal Público

O secretário-geral da Fenprof revelou hoje que ainda pode haver um entendimento com a tutela sobre a regulamentação do Estatuto da Carreira Docente (ECD), mas garantiu, que o "objectivo estratégico" continua a ser a revogação do ECD.
Numa conferência de imprensa marcada para apresentar as posições da central sindical nas próximas rondas negociais com o Ministério da Educação (ME) sobre o ECD, Mário Nogueira adiantou que a Fenprof (Federação Nacional de Professores) parte para a negociação com "o espírito completamente aberto" e com a expectativa de que a tutela "possa ir além do que não foi na revisão do Estatuto, ou seja, alterar alguns dos aspectos mais negativos que decorrem do ECD". "Há aqui uma oportunidade para que, de facto, possamos ter alguns entendimentos em torno de matérias que foram de profundo desacordo no âmbito da própria aprovação do Estatuto, ou seja, não basta que o Ministério [da Educação] marque muitas reuniões, não basta que nessas reuniões o Ministério vá lá tentar que os sindicatos sejam uma espécie (...) de correctores técnicos dos seus projectos", avisou o dirigente sindical. No entanto, Mário Nogueira esclareceu que continua a ser prioridade para a estrutura sindical conseguir acabar com o ECD e que para isso irão continuar a mobilizar os professores. "Nós não vamos participar no processo de regulamentação do Estatuto com o objectivo de ajudar a regulamentar aquilo com que somos contra. Nós somos contra este Estatuto da Carreira Docente, nós iremos participar para tentar alterar alguns dos aspectos mais negativos do próprio Estatuto (...), mas o nosso objectivo estratégico é acabar com este Estatuto imposto no dia 19 de Janeiro de 2007", garantiu. Nesse sentido, revelou que a Fenprof vai mobilizar os professores, por um lado, para uma iniciativa a decorrer no dia 5 de Outubro, que ainda não está totalmente delineada, e, por outro, para a manifestação convocada pela CGTP-In para o dia 18 do mesmo mês, um dia depois da reunião marcada com o ME para discutir a prova de acesso a professor titular. As maiores críticas da Fenprof recaem sobre a questão do estabelecimento de cotas para atribuição das classificações mais elevadas aos professores, a divisão da carreira em categorias hierarquizadas e o modelo de avaliação do desempenho dos docentes. Sobre as cotas e as categorias, com base no ECD aprovado para os Açores, Mário Nogueira afirmou que "não é verdade" que sejam "garantia do modelo de avaliação", como defendeu o ME. "Isto não é verdade e a provar que isto não é verdade temos o que aconteceu nos Açores onde o ECD dos Açores não tem nem cotas nem tem categorias e isto prova que a existência de cotas e a existência da divisão da carreira em categorias hierarquizadas e com vagas a estabelecer pelo Ministério de acordo com as suas conveniências, não são a única forma de garantir qualidade na avaliação dos professores", defendeu. Por outro lado, no que diz respeito à avaliação do desempenho dos professores, Mário Nogueira desmentiu que os professores e os sindicatos sejam contra uma avaliação dos docentes, mas adiantou que querem uma avaliação "exigente, centrada nas escolas, que envolva todos os professores, que tenha auto-avaliação (...) e que esteja relacionada com a formação contínua e com a progressão".