A Federação Nacional de Professores (Fenprof) diz não haver qualquer possibilidade de acordo com a tutela relativamente à avaliação de desempenho dos docentes, considerando inaceitável a existência de quotas para as melhores classificações.
No final da segunda reunião negocial sobre esta matéria, a federação sindical considera "inultrapassável o desacordo" existente com o Ministério da Educação, alegando que as quotas constituem "um factor de distorção e perversão de qualquer modelo de avaliação". Em Julho, o ministério entregou aos sindicatos uma proposta de regulamentação do Estatuto da Carreira Docente, segundo a qual as notas dos alunos de cada professor e a sua comparação com os resultados médios dos estudantes da mesma escola constituem um dos factores determinantes da avaliação de desempenho dos docentes. De acordo com o documento, o processo de avaliação deverá decorrer de dois em dois anos e abranger todos os professores, incluindo os que estão em período probatório, sendo decisivo para a progressão na carreira. Segundo a Fenprof, o ministério classifica a definição de quotas como "uma questão essencial, uma opção fundamental e a única forma de garantir a diferenciação", pelo que não há qualquer possibilidade de chegar a um entendimento. "Mais cínica ainda é a consideração pelos responsáveis ministeriais de que as quotas estabelecidas de 5 por cento para o Excelente e de 20 por cento para o Muito Bom até são generosas", acusa a federação, adiantando que "é praticamente nula" a abertura da tutela relativamente ao conteúdo da proposta apresentada, sendo "mínimas" as margens de negociação. Fenprof promete mais acções de lutaEm comunicado, a Fenprof lamenta ainda que a tutela não tenha ainda entregue aos sindicatos os formulários de autoavaliação e de avaliação que passarão a ser preenchidas pelos órgãos de gestão das escolas relativamente a cada docente. "Perante esta intransigência do ME em torno das regras de avaliação que quer impor, a Fenprof não encontra outra alternativa que não seja o envolvimento dos professores na luta contra mais este atentado à função docente e à sua natureza. Nesse sentido, promoverá, a partir da próxima semana, um período de esclarecimento e debate com os professores, nas escolas, em torno desta questão", refere. A proposta da tutela prevê que cada docente terá de elaborar uma ficha de autoavaliação, especificando as notas que atribuiu aos seus alunos em cada um dos anos lectivos em análise, a diferença para os resultados que os mesmos obtiveram em exames nacionais ou provas de aferição e a comparação com a média de classificações dos estudantes do mesmo ano de escolaridade e disciplina, na sua escola. A ficha de autoavaliação é um dos elementos do processo, a que se junta a avaliação efectuada pelos superiores hierárquicos, nomeadamente o conselho executivo e o coordenador do departamento ou do conselho de docentes. A relação pedagógica com os alunos é outro dos factores, que será aferido pela observação de, pelo menos, três aulas dadas pelo professor avaliado, por ano escolar. O nível de assiduidade, a participação em projectos e actividades, a frequência de acções de formação contínua e o exercício de cargos de coordenação e supervisão pedagógica são outros dos elementos da avaliação de desempenho. Já a apreciação dos pais e encarregados de educação só poderá ser tida em conta pelos avaliadores mediante a concordância do professor, sendo promovida de acordo com o que estipular o regulamento interno das escolas. A ponderação dada a cada factor não foi, no entanto, especificada até ao momento pelo ministério, sendo definida posteriormente, num despacho próprio.