Os especialistas em educação especial rejeitam um modelo de classificação das necessidades educativas unicamente clínico, que ignora o contexto educativo, confunde deficiência com NEE e não está adaptado às crianças.
A tomada de posição pública dos especialistas em educação especial contra o método utilizado pelo Ministério da Educação (ME) na identificação das crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE) lançou o assunto para a actualidade noticiosa. Em declarações à comunicação social, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, garante que o processo está a ser coordenado por peritos, mas os académicos insurgem-se contra o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), um instrumento técnico, afirmam, "direccionado para adultos, que confunde deficiência com NEE".As críticas à política do Governo para o ensino especial acentuaram-se no início deste ano lectivo, com a entrada no terreno das novas regras para distribuição de professores de apoios educativos pelas escolas do país. O assunto foi, na altura, alvo de contestação por parte de sindicatos, pais e professores. De acordo com o novo esquema de afectação de docentes, os professores destinados ao ensino especial deixam de ser destacados anualmente, para concorrer a um quadro próprio e às vagas previamente determinadas pelo ME.A controvérsia teve justamente origem no número de vagas disponíveis para as necessidades existentes e nos critérios apurados para a determinação dessas vagas. Numa carta aberta dirigida à ministra da Educação, o especialista em educação especial da Universidade do Minho Luís de Miranda Correia critica a taxa de prevalência de NEE apresentada pela Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC), que, segundo afirma o investigador, é de apenas 1,8%. Luís de Miranda Correia estranha o número obtido pela tutela, quando "todos os estudos de prevalência efectuados noutros países apontam para prevalências na ordem dos 10% a 12%. O que leva este professor a concluir que "tendo em conta que a população estudantil [em Portugal] é de cerca de 1 500 000 alunos e considerando apenas a prevalência de 10%, há mais de 100 000 alunos com NEE entregues à sua sorte".Ora, os especialistas divergem do Ministério quanto ao método utilizado para a identificação das necessidades. Segundo Miranda Correia, ao recorrer ao CIF, a DGIDC "comete mais um erro de palmatória". A opinião do investigador é, de resto, partilhada pelo Fórum de Estudos de Educação Inclusiva (FEEI) - ver entrevista do presidente do Fórum ao EDUCARE.PT -, que, numa tomada de posição sobre o CIF, rejeita este método na identificação de alunos com NEE. No documento, que foi subscrito por 19 instituições do Ensino Superior do país, o FEEI defende que "usar uma classificação de funcionalidade oriunda da saúde para efeitos educacionais pode tornar-se problemático". Sendo que a CIF é um instrumento clínico, para a identificação de uma deficiência. "Sabe-se que quem tem uma condição de deficiência pode não ter NEE e vice-versa, ou seja, as NEE não ocorrem só em pessoas com condição de deficiência", conclui-se, nesta tomada de posição.O FEEI vai mais longe, ao acusar o ME de aplicar um método em condições que a própria CIF não contempla. Isto porque "a adaptação da CIF para crianças e jovens não é ainda do domínio público e não pode, portanto, ser usada pelos técnicos".Em resposta a estas críticas, a ministra da Educação defendeu-se, afirmando que está a ser preparada nova legislação sobre o ensino especial e que o objectivo do Governo é "proporcionar as melhores condições de ensino e aprendizagem a todas as crianças", acrescentando que todo o processo está a ser coordenado por peritos na matéria. A decisão de se proceder à revisão da regulamentação legal em vigor foi legitimada pela Conferência Nacional de Educação Especial, que ocorreu em Maio do ano passado. Contudo, David Rodrigues, em entrevista ao EDUCARE.PT, considera que o ME se limitou a informar sobre as medidas a tomar e não a discuti-las.Num aspecto, pelo menos, especialistas e Governo parecem estar de acordo. Tanto David Rodrigues como Luís de Miranda Correia assumem a importância de se elaborar uma só peça legislativa, que dê suporte a um modelo de educação especial.