O Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, revelou hoje que o Governo aceitou tornar prioritária a investigação criminal dos casos de violência contra professores e pessoal médico, como propôs o Ministério Público.
No final de uma reunião com o ministro da Justiça, Alberto Costa, para analisar a proposta de Lei sobre política criminal, o PGR referiu que «várias alterações» propostas pelo Ministério Público (MP) «foram consagradas» no diploma do Governo.
«Houve várias alterações consagradas, de acordo com a proposta que o MP apresentou e que o ministro da Justiça entendeu por bem aceitar», afirmou Pinto Monteiro, antevendo que «se vai ter uma boa lei de política criminal».
O PGR escusou-se a divulgar a lista completa das propostas acolhidas pelo Executivo, mas adiantou que a violência contra os docentes e o pessoal médico estará entre as prioridades da investigação criminal, o que tinha sido já prometido às federações sindicais de professores.
«Cumpri aquilo que disse. Vai ficar consagrado» na Lei, disse o responsável.
Segundo Pinto Monteiro, grande parte das sugestões feitas pelo Conselho Superior do MP sobre política criminal vão estar consagradas na legislação, havendo «alguma redução [do número] de crimes prioritários», mas também «introdução de novos crimes prioritários» e reforço dos poderes do PGR.
De acordo com dados do Observatório da Segurança Escolar, no ano lectivo 2005/2006 registaram-se 390 agressões a professores nas escolas e suas imediações, o que dá uma média diária superior a dois casos, tendo em conta que há cerca de 180 dias de aulas por ano.