O ministro do Ensino Superior anunciou esta sexta-feira no Parlamento que, dentro de algumas semanas, será remetida à Assembleia da República a proposta da nova lei de avaliação do ensino superior. O decreto-lei que cria a Agência Nacional de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior foi já aprovado para consulta pública, e irá fazer com que «todas as instituições de ensino superior sejam avaliadas de forma independente e externa».
No hemiciclo, o ministro recebeu críticas da oposição a esta agência, que o deputado social-democrata Agostinho Branquinho considera estar a ser governamentalizada. O parlamentar acredita que o Conselho Geral da Agência, composto por três elementos, em que dois são escolhidos pelo ministro do Ensino Superior e o terceiro é escolhido pelo ministro das Finanças, tornam-na pouco transparente e propícia ao «amiguismo».
Mariano Gago nega a governamentalização da Agência e garante que agora «há independência», porque «há avaliação».
Aos jornalistas, o ministro explicou que, para além da auto-avaliação que as instituições poderão fazer, é preciso que uma entidade «externa» avalie de forma «independente» os estabelecimentos de ensino superior.
No Parlamento, o ministro Mariano Gago anunciou ainda a calendarização de diversas propostas como a da Lei sobre Autonomia das Instituições de Ensino Superior, que será apresentada até Maio, o novo Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo e até ao Verão, serão aprovados os Estatutos da Carreira Docente Universitária, da Carreira Docente Politécnica e da Carreira de Investigação.