CNE duvida de fundações no Superior
O Conselho Nacional de Educação (CNE) apresentou ontem uma proposta de apreciação às orientações para a reforma do sistema de Ensino Superior, apresentadas pelo ministro Mariano Gago há dois meses.
No documento, a que o CM teve acesso, o CNE critica algumas das propostas ministeriais. No que respeita ao governo das instituições, o CNE considera que “poderá haver um órgão, separado do Senado, mas com algumas funções de estratégia e controlo, ao contrário da solução apresentada pelo MCTES”. O CNE propõe que às universidades e politécnicos seja deixada “a liberdade de definir a composição dos seus órgãos”. Quanto à proposta de as instituições poderem adoptar o modelo de fundação, o CNE levanta dúvidas em relação ao sector público, pois “não existem fundações sem património”. Em relação à rede privada, “o modelo seria apropriado, por exigir património, sustentabilidade financeira e fidelidade aos fins institucionais”.Na apreciação, o CNE considera “essencial que o valor real da propina [custo de cada estudante] seja do conhecimento da generalidade dos cidadãos”.
23.4.07
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Etiquetas:
Ensino Superior
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