A recente agitação em torno do diploma universitário do primeiro ministro suscitou alguma, embora insuficiente, reflexão acerca do valor dos diplomas universitários e da qualidade do ensino superior.
"Há quase dois séculos que se discute acaloradamente o que o governo deve fazer; mas quase nunca nos interrogamos sobre o que o governo pode fazer."Peter Drucker, The New Realities
A recente agitação em torno do diploma universitário do primeiro ministro suscitou alguma, embora insuficiente, reflexão acerca do valor dos diplomas universitários e da qualidade do ensino superior.
Mas, no essencial, esta agitação foi aproveitada para carrear velhos argumentos contra o ensino superior privado. Nada que não se tenha já produzido anteriormente.
Do ponto de vista da análise económica, a repetição de velhos argumentos e a defesa de modelos já ultrapassados surpreende pelo paralelismo com o ocorrido noutros contextos económicos e sociais.
O sector do ensino superior persiste com uma lógica própria, imune às mudanças já verificadas noutros sectores sociais como a saúde. A situação do sector apresenta, do ponto de vista do debate teórico, semelhanças evidentes com a organização industrial no velho sistema soviético.
As semelhanças no funcionamento, as tentativas falhadas de reforma aproximam os dois modelos de organização. Finalmente, a queda dos dois sistemas aproximá-los-á ainda mais.
A produtividade no ensino superior publico tem vindo a diminuir. A profissão de professor é das poucas cuja produtividade do trabalho não tem aumentado..
A organização das escolas segue mais o modelo soviético do que o modelo da economia de mercado.
A produtividade é medida em unidades físicas, tais como número de alunos admitidos ou diplomados e não em valor, tais como a aprendizagem por aluno ou a satisfação das famílias.
O conceito de soberania do consumidor é um conceito estranho e os incentivos para o aumento da eficiência não existem. As forças políticas resistem a introduzir as forças de mercado, único modo de melhorar a eficiência.
O debate actual assemelha-se àquele que se fez sobre o cálculo económico no socialismo entre Ludwig von Mises e Oskar Lange nos anos 30 e 40 do século XX. Tal como Oskar Lang imaginou possível – erradamente como depois se viu – conciliar um sistema de preços e de incentivos de mercado, conservando a propriedade pública dos meios de produção, a maioria dos reformadores actuais do nosso sistema julgam poder conservar a natureza pública do essencial do sector enxertando-lhe alguns elementos de mercado e concorrência.
Tal como a organização económica soviética o sistema superior em Portugal irá desmoronar-se.
Tal como era tolerado, por motivos incontornáveis de subsistência, aos agricultores o cultivo de pequenas parcelas agora são, a contragosto, toleradas algumas escolas privadas. Mas não se perde uma oportunidade para sublinhar que se trata de um corpo estranho ao sistema.
Tal como no sistema soviético as escolas públicas tornaram-se caras e prestam serviços insuficientes. A insatisfação do serviço prestado e os elevados custos financeiros – com as conhecidas limitações das finanças públicas – tornam inevitável a mudança e abrem boas perspectivas para as escolas privadas.
Na verdade, a procura de educação superior de qualidade é francamente elástica relativamente ao rendimento. A resistência ao preço deste tipo de educação tenderá a cair o que induzirá o aumento da oferta.
A existência de boa educação superior privada a custos socais baixos reduzirá o apoio político às despesas públicas. Esta diminuição do apoio às escolas públicas diminuirá com o aumento da proporção da população idosa.
Episódios de tensão entre os sectores público e privado não deixarão de ocorrer, como prelúdio da ruína definitiva do actual estrutura actual sistema.
As presentes pinceladas, propositadamente carregadas, serão desenvolvidas nos artigos das próximas semanas, onde se explicitarão os respectivos argumentos de suporte.