A proposta do Governo que estabelece um novo regime jurídico de avaliação do ensino superior vai ser discutida na Assembleia da República a 09 de Maio, decidiu hoje a conferência dos líderes parlamentares.
A proposta do executivo, que deu entrada no Parlamento a 09 de Abril, prevê mecanismos de auto-avaliação e de avaliação externa, sendo esta última da responsabilidade da Agência de Avaliação e Acreditação para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior.
A questão da avaliação do ensino superior tem estado na ordem do dia com a polémica da Universidade Independente (UnI).
O ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, emitiu a 09 de Abril um despacho provisório de encerramento compulsivo da Universidade Independente (UnI), considerando que o seu funcionamento estava a decorrer «em manifesta degradação pedagógica».
A conferência de líderes agendou ainda para 09 de Maio, por iniciativa do Governo, a discussão do relatório sobre o progresso da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
Para 10 de Maio ficou marcado um agendamento potestativo do PCP - direito de um partido fixar a ordem do dia -, ainda sem tema, e na sexta-feira seguinte, ao contrário do habitual, não haverá plenário devido à realização das jornadas parlamentares do PSD, a 11 e 12 de Maio, em Barcelos.
A 16 de Maio, será discutido um projecto de lei do PS que prevê a colocação no estrangeiro de menores residentes em Portugal com vista à adopção, outro do Bloco de Esquerda que pretende facilitar o regime jurídico do divórcio e iniciativas do Governo e BE sobre custas judiciais.
No dia seguinte, a Assembleia discutirá duas propostas governamentais sobre o regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros e enquadramento institucional da protecção civil.
A 18 de Maio, haverá uma sessão de perguntas ao Governo (que substitui outra inicialmente marcada para 04 de Maio, sobre Defesa) incidindo nas áreas sob a alçada da Presidência do Conselho de Ministros, à excepção da Comunicação Social: igualdade de oportunidades, desporto, juventude, imigração e minorias étnicas.
No mesmo dia, serão discutidos dois projectos de resolução do PSD sobre o aproveitamento dos recursos hidroeléctricos e da energia de biomassa agrícola.
Na conferência de líderes, o PSD pediu ainda para ser accionada a comissão parlamentar eventual para a política energética, uma iniciativa dos sociais-democratas, aprovada por todas as bancadas em Novembro do ano passado.