05.11.2007 - Jornal Público

O decreto que cria a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, cujo fim é garantir a qualidade das Universidades e outras Instituições em Portugal, é hoje publicado em Diário da República.
A Agência é uma fundação de direito privado que tem como principal fim a avaliação e acreditação das instituições do ensino superior e dos seus ciclos de estudo. Com esta nova entidade, a acreditação dos cursos deixa de ser feita pelas várias ordens profissionais, que a partir de agora deixam de poder recusar a inscrição de licenciados pelos cursos aprovados pela Agência.Neste processo de acreditação caberá à nova estrutura ouvir as várias ordens, entre outras entidades. Esta agência será também responsável pela inserção de Portugal no sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior.De acordo com o diploma publicado hoje, todas as instituições do ensino superior e todos os seus ciclos de estudo ficam sujeitos aos procedimentos de avaliação e acreditação da Agência.Face aos resultados da avaliação, a decisão de acreditação pode ser favorável, favorável mas condicionada a alterações determinadas pela Agência e desfavorável.A Agência é composta por cinco órgãos: conselho de curadores, conselho de administração, conselho fiscal, conselho de revisão e conselho consultivo.De acordo com o texto do decreto publicado, "o traço essencial deste organismo é a sua independência, quer face ao poder político, quer face às entidades avaliadas".A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior vem substituir o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES), extinto no final do ano passado, na sequência de um relatório da Associação Europeia para a Garantia de Qualidade no Ensino Superior (ENQA).Num relatório de avaliação, a ENQA apontou à CNAVES uma série de fraquezas, criticando a sua "independência limitada". Segundo o relatório, os métodos e procedimentos adoptados pelo CNAVES não foram definidos nem desenvolvidos de forma autónoma e independente das instituições de Ensino Superior, assim como as nomeações de peritos externos, que também não revelaram a independência necessária relativamente ao Ministério.