No início do mês, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) acusou a tutela de colocar 140 docentes com horário-zero e sem formação específica no apoio a crianças com necessidades educativas especiais para não ter de contratar professores especializados que estão no desemprego. Confrontado pelos jornalistas no final da Comissão Parlamentar de Educação, onde hoje a equipa ministerial foi ouvida a pedido do PCP, o secretário de Estado, Valter Lemos, garantiu que "não há nenhuma opção [da tutela] de não querer contratar professores de Educação Especial"."Já não há professores no concurso para colocar no quadro de Educação Especial, além de sete que concorreram para escolas onde não havia necessidade. Como não há, o que estamos a fazer é ir buscar professores sem funções lectivas para dar o apoio", explicou Valter Lemos, adiantando que tal "sempre se fez". Admitindo que, já esta semana, serão colocados mais 35 professores sem formação especializada no apoio a crianças deficientes, o responsável ressalvou, contudo, que todos os docentes nesta situação são devidamente "enquadrados" por um colega de Educação Especial, que garantiu existir em todos os agrupamentos de escolas."Sempre que for detectada uma criança [com necessidades educativas especiais] sem apoio, destacaremos todos os meios disponíveis para garantir que ela tem apoio. Se o sindicato diz que existe uma ilegalidade, então que a participe, mas eu não tenho conhecimento de que esteja a ser praticada qualquer ilegalidade", afirmou. A Educação Especial foi um dos principais temas debatidos hoje na Comissão de Educação da Assembleia da República, com o PCP a acusar o Governo de reduzir o número de professores nesta área, deixando muitos alunos deficientes sem qualquer apoio. Na resposta, o secretário de Estado disse haver 4975 docentes exclusivamente colocados na Educação Especial, garantindo, além disso, ter duplicado o número de terapeutas e técnicos especializados nas escolas. Valter Lemos afirmou ainda que foi definido pelo Ministério um conjunto de estabelecimentos de ensino de referência nas diferentes áreas da Educação Especial (problemas cognitivos, deficiências motoras, perturbações da personalidade ou da conduta ou multideficiência), para onde deverão ser encaminhadas as crianças.No Parlamento, os deputados comunistas confrontaram ainda os secretários de Estado e a ministra com os dados divulgados terça-feira pelo Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), que denunciou a falta de "centenas de auxiliares da acção educativa especial" nas escolas e agrupamentos da região para acompanhar as crianças com necessidades especiais. O sindicato, afecto à FENPROF, garantiu existirem escolas a funcionar com um número insuficiente de auxiliares devido a uma "política de cortes sistemáticos nos recursos" e acusou a tutela de substituir estes profissionais por "tarefeiros sem vínculo" e "pagos miseravelmente". Confrontado com estas acusações, o secretário de Estado da Educação afirmou que "o Ministério não reconhece idoneidade ao SPRC", considerando "lamentável" que aquele sindicato "faça jogo político" com as crianças deficientes, em vez de comunicar de imediato os casos de que tem conhecimento" à tutela.