O Conselho de Ministros aprovou ontem, na generalidade, um decreto-lei que adapta o ensino superior público militar ao Processo de Bolonha, que determina a uniformização das licenciaturas em cerca de 40 países europeus. "Com esta reforma, o Ensino Superior Militar passa a ter a mesma estrutura, os mesmos critérios, as mesmas exigências e o mesmo valor do que o Ensino Superior Público", afirmou o ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros. O diploma prevê que se mantenham uma academia por cada ramo - Escola Naval (Marinha), Academia Militar (Exército) e Academia da Força Aérea - que passam a integrar, como departamento, os três institutos politécnicos a ser extintos. Os três institutos a extinguir são o Instituto Politécnico do Exército, a Escola de Tecnologias Navais e a Escola Tecnologias Militares Aeronáuticas. Nesta estrutura, manter-se-á o Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM) e a Escola do Serviço de Saúde Militar, como estabelecimento de ensino superior público politécnico militar. Uma das novidades deste decreto-lei será a criação de um Conselho do Ensino Superior Militar, que terá competências para a formulação de políticas, planeamento e acompanhamento, e que será presidida por "uma personalidade de reconhecido mérito" nesta área, afirmou Severiano Teixeira. Este conselho, que ficará sob a dependência do Ministério da Defesa Nacional, terá representantes dos três ramos das Forças Armadas, a GNR, e dos ministérios da Defesa e da Ciência e do Ensino Superior. Até ao ano lectivo 2009-2010, os ciclos de estudos das três academias deverão estar "perfeitamente unificados", afirmou o ministro.

Ontem também realizou-se nas águas de Sesimbra o exercício "Able Protector 2007" - centrado no controlo e despistagem de actividades ilegais no mar, como a imigração clandestina , no âmbito da "Iniciativa 5+5", de que fazem parte Portugal, França, Itália, Espanha, Malta, Argélia, Líbia, Mauritânia, Marrocos e Tunísia. Portugal ainda não é afectado pela imigração clandestina por via marítima mas poderá vir a ser, afirmou o responsável pelo exercício militar.