Lurdes Rodrigues acusa CDS/PP de "demagogia"
A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, recusa a visão da oposição, materializada pela voz do CDS, de que teria sido desautorizada pelo próprio PS, na Assembleia da República, quando este introduziu, na quarta-feira, uma alteração no novo Estatuto do Aluno. "Como é possível falar de desautorização, se a alteração feita coincide com a proposta que apresentei?", comentou ontem, em declarações ao DN, Maria de Lurdes Rodrigues, que acusou o CDS de "demagogia", e de "cavalgar situações que ele próprio cria".O que está em causa é o artigo 22 do referido estatuto, que diz respeito às faltas injustificadas e às suas consequências no percurso escolar do estudante. Na proposta de lei do Governo, previa-se que o aluno que ultrapasse o limite de faltas injustificadas possa realizar uma prova de equivalência à frequência. Não ficando aprovado, o aluno em escolaridade obrigatória não pode transitar para o ano seguinte. Se estiver no secundário, o aluno sem sucesso na prova fica impossibilitado de continuar a frequentar a disciplina, ou disciplinas, em que excedeu o limite de faltas.Na aprovação do estatuto, na generalidade, no Parlamento, o PS introduziu uma alteração neste artigo, eliminando estas consequências da realização da prova, o que gerou protestos por parte de toda a oposição.Na última quarta-feira, na discussão do diploma na especialidade, na Comissão Parlamentar de Educação, o PS recuou e repôs as consequências da prova, caso o aluno não obtenha êxito nela, coincidindo com a proposta original do Governo, embora com a possibilidade de realização de uma segunda prova."Para mim, o mais importante é que aquilo que foram os princípios que orientaram a nossa proposta se mantiveram intactos", adiantou ao DN a ministra da Educação, sublinhando que as alterações feitas pelo PS neste percurso "se inscrevem no espaço democrático do debate parlamentar, que é preciso respeitar".Na sequência da última alteração, que repôs o espírito original do artigo 22 do diploma, o líder do CDS/PP, Paulo Portas, defendeu a demissão da ministra, por esta ter sido "desautorizada" pela maioria PS (ver caixa).O estatuto do aluno foi votado e aprovado na especialidade na quarta-feira, à excepção deste artigo 22, cuja votação na especialidade, na comissão parlamentar de educação, ficou agendada para a próxima terça-feira. A votação final do diploma no hemiciclo está marcada para o dia 8.Para a oposição é, no entanto, a própria possibilidade de os alunos passarem a ter a oportunidade de fazer uma prova, caso ultrapassem o limite de faltas injustificadas, ou não justificáveis, já que a escola passa a ter mais autonomia para aceitar ou não a justificação apresentada, que está em causa. O CDS, nomeadamente, tem insistido na ideia de que deixar de chumbar por faltas incentiva o absentismo dos alunos. Esta posição é defendida também pela Federação Nacional dos Professores (FenProf). "A ausência não pode ser equiparada à presença nas aulas", afirmou ao DN Mário Nogueira, secretário-geral da FenProf, sublinhando que a "assiduidade, salvo em situações justificadas, é essencial". Para a ministra da Educação, o novo estatuto combaterá, justamente, o absentismo, porque dará uma nova oportunidade aos alunos que, de outra forma sairiam automaticamente do sistema.