O ministro do Ensino Superior anunciou que o acesso ao topo de carreira exclusivo a quem esteja dentro das instituições e a figura do assistente vão desaparecer do Estatuto da Carreira Docente, cuja revisão arranca no próximo ano, informa a agência Lusa.
Na comissão parlamentar conjunta das Finanças e da Educação, o deputado social-democrata Pedro Duarte interpelou Mariano Gago sobre para quando estava prevista a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) do Ensino Superior «há muito prometida».
Em resposta, o ministro da tutela afirmou estar «em condições de proceder à revisão» e adiantou que «o objectivo não é fazer um novo estatuto, mas uma revisão, corrigindo anomalias hoje vistas como consensuais».
No final do debate, em declarações à Lusa, Mariano Gago sublinhou que o actual estatuto «no essencial é bom», mas contém alguns pontos que devem ser alterados por já estarem desactualizados.
«O actual Estatuto da Carreira Docente é muito restritivo da entrada de pessoas que fazem carreira fora de Portugal, permitindo o concurso ao topo de carreira [apenas] a quem esteja dentro das instituições», afirmou.
Outro aspecto do actual regulamento com fim à vista é a figura do assistente para começar um processo para aceder ao topo: «O início faz-se enquanto assistente, primeiro, depois é o doutoramento e só depois Professor. Este Estatuto foi feito numa época em que não havia doutorados em Portugal. O razoável é que a categoria de assistente se torne residual».