A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, assegurou hoje que "o estatuto do aluno não acaba com a distinção dos conceitos das faltas justificadas e injustificadas", passando antes a ser mais exigente nas justificações apresentadas por pais e alunos.
"Este estatuto procura diminuir a diferença, desburocratizar essa diferença, devolvendo à escola a capacidade de avaliar a relevância das justificações apresentadas", disse a ministra.Maria de Lurdes Rodrigues adiantou que "a escola fica obrigada a accionar os mecanismos de trazer os alunos de regresso à escola, de lhes definir planos e trabalho especiais e no final de avaliar os conhecimentos".A ministra comentava, assim, as declarações de ontem à Lusa do presidente do Conselho das Escolas, Álvaro Almeida dos Santos, nas quais defendeu que a decisão de acabar com a distinção entre faltas justificadas e injustificadas deveria ser "revista e repensada". O responsável teme que a medida possa levar a uma "descontinuidade na frequência da escola" e considerou que o novo estatuto do aluno pode ter um "efeito perverso".A ministra da Educação considerou que o novo estatuto responsabiliza mais estudantes, pais e escolas, que contarão a partir de agora com mais instrumentos de intervenção. "Penso que globalmente este novo estatuto responsabiliza mais as escolas e mais os alunos, que não poderão faltar sem que nenhum adulto faça qualquer reparo sobre esse comportamento", disse durante uma visita conjunta com o ministro da Agricultura, Jaime Silva, à escola profissional Alda Brandão, em Colares, Sintra.Ainda de acordo com a ministra, "a escola fica obrigada a accionar os mecanismos de trazer os alunos de regresso à escola, de lhes definir planos e trabalho especiais e no final de avaliar os conhecimentos".