O PS remeteu ontem para a revisão do Código do Trabalho a alteração do regime jurídico do trabalhador-estudante, inviabilizando a aprovação imediata de um projecto-lei do Bloco de Esquerda sobre o tema.A iniciativa do BE visava, segundo a exposição de motivos de diploma, repor alguns dos direitos que o partido considera terem sido retirados aos trabalhadores-estudantes com a entrada em vigor do Código do Trabalho.Direitos nomeadamente quanto ao número de exames por disciplina, ao direito de preferência na escolha dos turnos e à dispensa do comprovativo da entidade patronal para provar a condição de trabalhador-estudante.O BE pretende ainda que sejam criados cursos nocturnos nas instituições de ensino secundário e superior, a criação de um Observatório do Trabalhador-Estudante e de incentivos para as empresas que mantenham estes trabalhadores depois da conclusão dos estudos."Muitos trabalhadores-estudantes estão actualmente, na prática, impedidos de continuar a sua formação", lamentou a deputada do BE Ana Drago.O PS, pela deputada Isabel Coutinho, reconheceu que o projecto do BE é "meritório no ponto de vista da essência e objectivos" mas sublinhou que este estatuto tem de ser revisto no âmbitio do quadro do Código do Trabalho."Qualquer alteração ao regime do trabalhador-estudante deve ser feita de forma responsável e integrada, em sede de alteração do Código do Trabalho e respectiva regulamentação", afirmou a deputada socialista.Isabel Coutinho recordou o compromisso do Governo e do PS de apresentar uma iniciativa legislativa global de revisão do Código do Trabalho com base nas conclusões do Livro Branco para a reforma da legislação laboral, que vai apresentar as suas conclusões até ao final do mês. "Este é o nosso calendário político", sublinhou a deputada do PS."Diz que a situação dos trabalhadores-estudantes é muito grave. O que quer fazer para alterá-la? Absolutamente nada", criticou, na resposta, Ana Drago.