Tribunal aceita providência cautelar
12 de Fevereiro de 2008, Jornal de Notícias
O Tribunal Administrativo de Coimbra aceitou, ontem, a primeira providência cautelar que visa suspender o processo de avaliação dos professores. Decisão que - como aconteceu com a decisão da última semana no mesmo sentido - o sindicato dos docentes considera ter efeitos suspensivos e o Ministério da Educação não.Segundo fonte da Fenprof, citada pela agência Lusa, os despachos ministeriais sobre a avaliação de professores ficam suspensos com a decisão de ontem do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC). Porém, fonte do Ministério da Educação afirmou que, no entendimento da Tutela, a situação não tem qualquer efeito sobre o processo de avaliação, a decorrer. "O tribunal aceitou o requerimento de suspensão de eficácia dos dois despachos. Estão suspensos até que o juiz tome uma decisão definitiva", adiantou Luís Lobo, dirigente do Sindicato dos Professores da Região Centro (SRPC), afecto à Fenprof. O Ministério da Educação tem agora 10 dias para responder ao tribunal a justificar os dois despachos. Por seu turno, o Ministério da Educação admitiu que a tutela "vai responder [ao tribunal]" no prazo fixado, sublinhando, contudo, que a situação "não tem qualquer efeito suspensivo sobre o processo de avaliação". O SRPC entregou no passado dia 4 no TAFC uma providência que contestava dois despachos, alegadamente por violarem a própria lei de avaliação dos professores.
12.2.08
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