O quarto relatório do Gabinete de Avaliação e Acompanhamento da Implementação da Reforma do Ensino Secundário (GAAIRES) é claro: falta articulação entre os ministérios da Educação e do Ensino Superior, no que respeita aos exames do Secundário.

De acordo com o relatório do GAAIRES, o papel da Direcção-Geral do Ensino Superior “é marginal” em todo o processo de exames nacionais, “limitando-se à selecção dos exames que constituem provas de ingresso”. O gabinete recomenda “maior articulação” entre os serviços e os ministérios da Educação e Ensino Superior, o que “traria óbvias vantagens” ao processo de exames nacionais. Segundo o grupo de trabalho, a colaboração entre as duas tutelas daria “maior credibilização” ao processo de exames e poderia “potenciar melhor adequação entre as competências dos alunos à saída do Secundário e competências esperadas pelas instituições” do Ensino Superior.Entre as recomendações elaboradas lê-se que as provas de exame nacional do Secundário, “embora convocando as aprendizagens estruturantes e fundamentais” das disciplinas, desenvolvidas ao longo de todo o ciclo, “devem incidir sobre os conteúdos e temáticas previstos para o ano terminal nos respectivos programas”. Ou seja, os exames às disciplinas bienais devem incidir sobre a matéria do 11.º ano, enquanto nas disciplinas trienais o exame nacional deve ter por base o 12.º ano. A equipa do GAAIRES recomenda ainda a revisão da limitação das provas de ingresso à primeira fase do concurso de acesso ao Ensino Superior. Os alunos só se podem candidatar à primeira fase do concurso de acesso com as notas do exame realizado na 1.ª fase: quem realizar prova na 2.ª fase fica prejudicado no concurso. O gabinete sugere, por isso, a revisão desta limitação, o que “possibilitaria aos alunos mais oportunidades para obter a classificação desejada nos exames, sem serem prejudicados nas prioridades de acesso às faculdades pretendidas”. O grupo de trabalho defende que os estudantes possam repetir exames na 2.ª fase, para melhorarem a nota de acesso ao Superior.

INCIDÊNCIA DA REFORMA NO SECUNDÁRIOVISITAS

O quarto relatório do GAAIRES resulta da visita a 16 escolas de todo o País, que têm sido a base dos trabalhos de campo dos investigadores. O grupo de trabalho realizou ainda entrevistas a decisores políticos e peritos em Educação, entre os quais o ex-ministro da Educação, Roberto Carneiro.

PROJECTO

É recomendada a continuidade da Área de Projecto no currículo dos cursos científico-humanísticos, no formato actual, quer no que diz respeito ao ano de escolaridade em que é leccionada, quer quanto à carga horária. É sugerida a criação de um portal para divulgar as boas práticas.

CURSOS

O reforço da autonomia pedagógica das escolas é considerado fundamental para a qualidade dos cursos profissionais nas escolas secundárias. O GAAIRES defende a substituição dos cursos tecnológicos pelos cursos profissionais de forma faseada, até à plena integração dos primeiros nos segundos.