Os subsídios por frequência de estabelecimento de educação especial estão a ser atribuídos de forma pouco transparente e pouco célere, o que levou o provedor de justiça, Nascimento Rodrigues, a enviar uma recomendação aos secretários de Estado da Segurança Social e da Educação.O documento foi enviado na sequência de várias queixas recebidas na Provedoria, a maioria delas referentes às declarações médicas e à demora na apreciação dos processos, o que atrasa o pagamento dos subsídios.Nesse sentido, o provedor recomenda que todos os centros distritais de segurança social passem a contar com “equipas multidisciplinares na realização dos exames inerentes à comprovação do estado de redução permanente de capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual das crianças e jovens interessados na frequência de estabelecimentos de educação especial”. Por agora, a intervenção de equipas multidisciplinares está apenas implementada em Lisboa e em alguns outros centros distritais.Com esta medida, pretende-se que os especialistas que tenham interesse na decisão – nomeadamente por integrarem os gabinetes médicos que se propõem assegurar o apoio – não possam participar na mesma.“A demora verificada na apreciação dos processos e no início do pagamento do subsídio de educação especial” é outra das falhas apontadas, chegando a acontecer um aluno receber o dinheiro apenas no fim do ano lectivo, uma vez que os casos também necessitam de uma declaração do estabelecimento de ensino, em como não garante ao aluno o apoio solicitado.Nascimento Rodrigues preocupa-se “que, por carência económica, muitos encarregados de educação não possam custear particularmente os apoios, pelo que o mais certo é que as crianças e jovens fiquem a aguardar as decisões finais”.O subsídio de ensino especial é uma prestação mensal criada em 1980 e destina-se a jovens com menos de 24 anos que tenham encargos directamente relacionados com a deficiência de que são portadores.Governo não investe no ensino especialNa semana passada a oposição acusou, no Parlamento, o Governo de desinvestir no ensino especial e de colocar de fora do sistema de apoios especializados milhares de crianças, posição que foi, no entanto, contestada pelo secretário de Estado da Educação, Valter Lemos.A deputada Helena Lopes da Costa (PSD), citada pela agência Lusa, considerou mesmo que as alterações feitas ao decreto-lei foram “uma das medidas mais negras deste Governo”, em especial por deixar de fora “alunos com dislexia, com dificuldades de aprendizagem específica, alunos com problemas de comunicação, linguagem e fala, alunos com distúrbios de comportamento, alunos sobredotados, ou alunos com deficiência mental moderada ou ligeira”.Valter Lemos argumentou que houve um aumento de 77 por cento no número de técnicos especializados nestes casos, uma situação “muito positiva” e nunca antes verificada. Já a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, explicou que estão a privilegiar as instituições públicas para o ensino especial, “onde as crianças terão todo o apoio necessário”.