15.02.08, Diário de Notícias

O Ministério da Educação está já a rejeitar o encaminhamento de alunos com deficiências várias para as escolas de ensino especial, pondo assim um ponto final no financiamento integral à permanência destas crianças em colégios especializados. Caso os pais insistam em colocar no ensino especial os seus filhos - que não encaixem na nova definição restritiva de deficiência - terão de pagar do seu próprio bolso mensalidades que rondam em média os 360 euros mensais. A nova orientação, que, segundo o DN apurou, está a ser seguida, nomeadamente pela Direcção Regional de Ensino de Lisboa (DREL), decorre da aplicação da nova lei, em vigor deste Janeiro, que redefine os apoios especializados a prestar a crianças com necessidades educativas especiais permanentes.A ideia central do novo diploma é fomentar a integração das crianças com certas deficiências nas escolas do ensino regular, onde poderão receber pontualmente apoio educativo especial, assegurado por professores com formação específica. Para o chamado ensino especial só serão encaminhados os alunos com deficiências particulares, de acordo com uma definição ambígua, que muitos professores consideram de difícil compreensão: "Alunos com limitações significativas ao nível da actividade e da participação num ou vários domínios da vida decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de caracter permanente ."Acontece que, como disseram ao DN pais e professores de ensino especial, crianças com síndrome de Dawn, paralisia cerebral ou défices cognitivos passarão a estar integrados no ensino regular. O mesmo não acontecerá com crianças, surdas, cegas ou autistas.Por tudo isto, mas não só, a reforma do ensino especial está a gerar fortes protestos. Tanto os pais de alunos com deficiência como os colégios de ensino especial e os próprios professores do ensino regular manifestam receios de que a pretensa inclusão dos alunos com deficiência possa, afinal, resultar em exclusão.Para chamar a atenção para estes problemas acabou de ser constituído um movimento, a Plataforma de Pais pelo Ensino Especial, que critica o facto de na nova definição de deficiência que requer ensino especial "não estarem previstas as perturbações do desenvolvimento, a deficiência mental e as perturbações da personalidade e do comportamento"." Isto é preocupante, pois quase todos os pais que tiveram os seus filhos no ensino regular perceberam que, por falta de apoio específico, eles não progrediram", disse ao DN Fátima Quintas, um dos membros daquele movimento. E aponta o caso de uma menina com um défice cognitivo, cuja idade não corresponde à idade mental, que foi ficando no ensino regular até à 4ª classe, mas começou a regredir e a sentir-se infeliz, pois ninguém queria brincar com ela.O sentimento de exclusão que pode acontecer numa escola normal é também apontado pela psicóloga do Externato Alfredo Binet, Teresa Leitão: "Aqui ninguém se sente burro, nem diferente, eles sentem-se felizes com as suas pequenas conquistas." A directora do externato vocacionado para o ensino especial, com 135 alunos, Fernanda Martins refere ainda que "aqui preocupamo-nos não só com o apoio ao desenvolvimento dos alunos, em turmas que não vão além dos 11, mas também em prepará-los para uma autonomia, através de estágios profissionais".Com a nova lei, aquele colégio, que só tem alunos integralmente financiados pelo Estado, vai encarar problemas de sobrevivência. "Dizem-nos para nos adaptarmos em centros de recursos, mas isto não é assim, pois estamos num espaço alugado que não está adaptado para todo o tipo de deficiências, nem o pessoal está especializado para tal", observa Fernanda Martins.Também os professores do ensino regular, com a área da deficiência, têm sérias reservas quanto às vantagens do novo modelo: "Esta reforma vai sobretudo limitar o número de alunos a ser apoiado pelo ensino especial", disse ao DN um professor da Escola Marquesa de Alorna. "Somos nós que temos de classificar os alunos, de acordo com uma classificação internacional de funcionalidades, que, para além de não ser adequada, ninguém percebe", sublinhou.