Leis estão "bem feitas", mas inspecções não actuam o suficiente
Desde 2004 que é obrigatório, em Portugal, dar e receber formação profissional. O Código do Trabalho, através do seu artigo 125, começou por estabelecer um mínimo de 20 horas anuais por trabalhador, mas cerca de dois anos depois elevou a fasquia para 35. "Quase ninguém cumpre." Quem o afirma é Margarida Araújo, directora-geral da International Consultancy Portugal (ICP), uma empresa da área da formação profissional."Como de costume, em Portugal as leis estão bem feitas", assume. "O problema depois é implementá-las: não faço a mínima ideia por que razão ninguém fiscaliza, porque é que o Estado não intervém", questiona a mesma responsável. "Se calhar vai acontecer como com a segurança, saúde e higiene do trabalho, só quando a fiscalização apertou é que começou a ser prática corrente nas empresas", afirma Margarida Araújo.A ICP nasceu há apenas dois anos. A sua fundadora, directora-geral e única sócia, tinha atrás de si mais de uma década de experiência na área da formação profissional, pela qual, diz, se "apaixonou". E é com essa paixão que fala das coisas bonitas que espera para o sector no futuro e das pouco edificantes que ocorrem hoje em dia."Um dos aspectos que acho incríveis, na área da formação profissional, é que as empresas do sector em Portugal parecem umas pequenas fábricas", ironiza. Mas explica: "Há empresas que têm tudo, inglês, informática, Código do Trabalho, regime geral de empreitadas públicas, secre- tariado", enumera. "Essa não é a nossa filosofia", assume Margarida Araújo. A ICP, para além de um acordo externo que lhe está a permitir angariar clientes nas áreas da educação e cultura, cinge-se apenas a três áreas de formação, todas ligadas a eventos: protocolo, comunicação e segurança.As empresas são alvo de críticas. "Muitas vezes os empregadores reagem assim: para que é que eu hei-de estar a valorizar os meus colaboradores se eles depois vão arranjar emprego noutro lado?" A questão é da tal falta de bola de neve, já que se todos fizerem ninguém fica a perder. "Investe-se muito pouco nos trabalhadores em termos de formação e os próprios não investem em si", afirma. Mas nem tudo é igualmente mau. "Felizmente que, em termos de administração pública, ainda se faz alguma coisa, são os que estão mais sensibilizados", frisa. E a "falta de tempo" é uma desculpa que não engole. "Os nossos cursos são intensivos, normalmente de dois dias, e quando e mais tem uma parte de ensino à distância", refere. Os "colegas" de ofício também não escapam a críticas. "Em Portugal existe uma bolsa de 90 mil formadores, exclama. "O Fundo Social Europeu (FSE) criou cursos de formação pedagógica de formadores e toda a gente que acabava uma licenciatura e não tinha emprego dizia: 'Deixa-me cá tirar um curso de formador que depois sempre ganho algum dinheiro'", conta.A experiência de vida é uma condição necessária para a formação. "Diga-me lá como é que um jovem que acaba de sair da faculdade e que tirou um curso de formação pedagógica pode ser um bom formador?" A pergunta enfática tem resposta rápida: "Para se ser formador tem de se ter experiência, apresentar case studies, trabalho de campo", explica. "Para se ser professor na academia, é preciso ir superando os graus, na formação é a experiência que conta", avisa.A dificuldade em dividir o trigo do joio traz uma outra realidade: o quase dumping de muitos daqueles que se dedicam à actividade da formação. "Hoje é perfeitamente possível encontrar-se um formador a 15 ou 20 euros à hora, a qualidade é que deixa muito a desejar, conclui Margarida Araújo.