Após uma semana de contestação por parte de associações de pais e partidos da oposição, o Governo admitiu reavaliar a lei que redefine os apoios às crianças com necessidades educativas especiais e que ameaça deixar milhares de deficientes fora do ensino especial. Embora mantendo a lei em vigor, o secretário de Estado da Educação comprometeu-se a a criar um novo modelo para acompanhar a transferência de alguns tipos de deficientes do ensino regular para o ensino especial, apurou o DN. A garantia foi dada por Valter Lemos na segunta-feira à noite, numa audiência com a Confederação das Associações de Pais, à qual foi pedido um contributo para a definição do novo modelo. Com esta abertura, que não existiu aquando da redacção da lei, o movimento "Plataforma de Pais pelo Ensino Especial" espera aumentar o leque de deficiências e o número de crianças que passarão a ter direito a frequentar o ensino especial financiado pelo Estado. De acordo com a lei em vigor desde Janeiro, crianças com deficiência mental ligeira ou moderada, síndrome de Dawn e diferentes graus de défices cognitivos passam a ficar integradas no ensino regular. Valter Lemos disse ainda só esperar ter o novo modelo totalmente implementado em 2013, admitindo possíveis atrasos.

Este não foi o único dossiê em que o Ministério da Educação (ME) cedeu a reaccções adversas. Recentemente, na sequência de providências cautelares relativas à avaliação de docentes foram flexibilidados os prazos para as escolas implementarem esse sistema, embora a tutela rejeite falar em adiamentos. E também já é sabido que no regime jurídico de autonomia e gestão das escolas, que será aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, o Ministério decidiu deixar cair a decisão de interditar aos professores a presidência dos conselhos gerais dos estabelecimentos de ensino.Em comunicado, o ME disse ter tomado a decisão na sequência de uma reunião com o Conselho das Escolas (CE), em que "acolheu" essa e outras recomendações dessa estrutura consultiva. Um argumento curioso já que, há uma semana, em entrevista à Agência Lusa, a ministra da Educação tinha atribuído aos concelhos executivos, amplamente representados no mesmo CE, a responsabilidade pela decisão de excluir os docentes: "Foi uma solicitação das escolas, para que não haja duas caras e dois rostos a representar a escola na sua dimensão mais pedagógica", disse na altura Maria de Lurdes Rodrigues.Motivações à parte, fica assim eliminado um dos itens mais controversos do diploma, que tinha sido criticado em pareceres enviados ao Governo por especialistas do sector e pelo próprio Conselho Nacional de Educação. Outras cedências na gestão incluem o aumento do prazo de duração dos mandatos da direcção de três para quatro anos e a adopção de "requisitos mais flexíveis na designação dos adjuntos do director. A versão original do diploma obrigava a que os adjuntos do director da escola fossem professores titulares, com pelo menos cinco anos de vínculo à escola.Também ao nível do conselho pedagógico foram feitas cedências significativas. Após várias críticas ao facto de se atribuirem aos representantes dos pais e alunos competências consideradas do domínio específico dos professores, o Ministério decidiu que os primeiros passarão a integrar uma comissão especializada", sendo as competências técnicas reservadas aos professores.