No âmbito do Laboratório de Avaliação da Qualidade Educativa (LAQE), estrutura funcional do Centro de Investigação Didáctica e Tecnologia na Formação de Formadores (CIDTFF) da Universidade de Aveiro, foi criado, em Março de 2007, o presente blogue onde são colocadas, notícias da imprensa da área da Avaliação Educativa. Esta recolha tem como principal finalidade avaliar o impacte, nos mass media, das questões de avaliação educativas.

Dados da violência escolar ainda por reunir

25.02.08, Diário de Notícias

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, ainda não fez o levantamento dos casos de violência nas escolas, apesar de este crime ter sido seleccionado como uma das suas prioridades até 2009, no âmbito da nova Lei de Política Criminal. Em Novembro de 2007, o procurador garantia que iria preocupar-se com "cada caso de um miúdo que dê um pontapé num professor ou lhe risque o carro", por não querer que haja "um sentimento de impunidade" nas escolas, nem que "esse miúdo se torne um ídolo para os colegas". E antes, em Outubro, tinha dado a conhecer que iria emitir uma directiva para que o MP fizesse uma recolha dos dados de indisciplina e violência escolar, começando pela participação de todos os ilícitos que ocorrem nas escolas. Isto depois de, em outra directiva, com vista à execução da Lei sobre Política Criminal para 2007/2009, o procurador ter indicado como prioritárias as investigações dos crimes de corrupção, contra idosos, crianças, deficientes e professores, em ambiente escolar. Foi precisamente este o caso que ocorreu recentemente na Escola Secundária D. Manuel Martins, em Setúbal, em que o director do Conselho Executivo, António Pina, diz ter sido pontapeado por um aluno de 14 anos, depois de um incidente entre este aluno numa sala de aula.Perante esta situação, o DN questionou a Procuradoria-Geral da República sobre se já fora feita a recolha de dados referentes ao fenómeno da violência escolar e fonte do gabinete de Pinto Monteiro admitiu, numa resposta lacónica, que ainda não está feito "qualquer levantamento".A mesma fonte disse, em contrapartida, que o procurador-geral da República determinou que fossem investigados todos os casos de violência de alunos contra professores que houvesse conhecimento e que fosse dada prioridade à investigação dos mesmos. Mas nada foi dito sobre números e medidas concretas.Sobre o caso preciso da Escola Secundária D. Manuel Martins, de Setúbal, o gabinete de Pinto Monteiro esclareceu que, antes de tomar alguma decisão, aguarda que a PSP comunique a ocorrência ao Ministério Público para ser aberto o competente inquérito.
PGR contra ministra
A "preocupação" de Pinto Monteiro pelo fenómeno da violência em ambiente escolar levou mesmo o procurador a entrar numa troca de galhardetes com a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, acusando esta de minimizar o problema. "Sei que há várias pessoas, até a senhora ministra da Educação, que minimizam a dimensão da violência nas escolas, mas ela existe", disse o PGR, numa reacção à ministra que tinha criticado o procurador de estar a dramatizar o fenómeno da violência escolar. A ministra avisou Pinto Monteiro que não tem razões para se preocupar porque a violência escolar "é rara e não está impune". Pinto Monteiro tinha antes afirmado, em entrevista à revista Visão, que, "quanto à escola, ao nível penal, deve existir tolerância zero. Mesmo que seja um miúdo de 13 anos, há medidas de admoestação a tomar. Se soubessem a quantidade de faxes que eu recebo de professores a relatarem agressões..."

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