As hipóteses de os assistentes universitários passarem a professores auxiliares podem ficar seriamente limitadas se o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior conseguir levar o seu projecto avante. Mariano Gago quer acabar com o mecanismo de progressão que permite a um assistente ascender a professor auxiliar, bastando para tal que tenha concluído uma tese de doutoramento. A intenção do ministro foi comunicada ao Conselho de Reitores numa reunião em Janeiro último, em que participou também o primeiro-ministro, segundo o DN apurou junto de fontes do meio académico. Tal progressão deverá depender apenas das necessidades e possibilidades específicas das universidades. A lei não prevê necessariamente o automatismo de progressão - que depende sempre de uma proposta do conselho científico -, mas a prática generalizada das universidades é a de propor e aceitar a pasagem de um doutorado a professor auxiliar, desde que seja um docente vinculado à instituição há pelo menos cinco anos. O projecto ainda não foi sequer apresentado aos sindicatos para discussão, mas sê-lo-á no âmbito da implementação do novo regime de vínculos, carreiras e remunerações na administração pública, que, depois de devolvido pelo Presidente da República ao Parlamento, e de reformulado, aguarda promulgação. Se o diploma for promulgado ainda este mês, ele deverá entrar em vigor até final do mês de Agosto, uma vez que prevê um prazo de 180 dias desde a promulgação até a entrada em vigor. De acordo com a regras vigentes, os assistentes universitários dispõem de uma licença até três anos para prepararem o doutoramento, o que lhes confere a possibilidade de passarem a professores auxiliares. Essa progressão é, por sua vez, a primeira etapa para que possam, segundo apreciação do conselho científico de cada faculdade, ser nomeados definitivamente, ou seja, assegu- rarem um vínculo contratual na função pública. Para todos aqueles assistentes que já se encontram a meio de um doutoramento, e que tomaram essa decisão na expectativa de progredirem na carreira, as mudanças que estão a caminho representam um balde de água fria. As alterações em perspectiva nesta matéria estão enquadradas no processo de reestruturação da administração pública, que reside, em grande parte, na eliminação dos automatismos de progressão nas diferentes carreiras da função pública. Desenhada no Ministério das Finanças, a reforma visa, em última análise, reduzir os custos com as despesas de pessoal, que crescem descontroladamente à custa dos mecanismos automáticos de progressão na carreira. Na generalidade das carreiras, o Governo encontrou maneiras de limitar esse automatismo, sujeitando-o, por exemplo, a um novo regime de avaliação de desempenho, que limita as progressões imediatas a avaliações de excelência e à disponibilidade orçamental. Em carreiras especiais, como as dos docentes do Ensino superior, o combate aos automatismos faz-se, nomeadamente, através de uma análise mais criteriosa das progressões na carreira, tendo em conta os quadros de pessoal das universidades e a sua situação financeira. Apesar de não estarem em causa valores muito elevados em termos absolutos, a valorização salarial de um assistente que passe a professor auxiliar é significativa, da ordem dos 500 euros, passando de uma remuneração líquida de 1500 euros para cerca de 2000 euros. Em declarações ao DN, o coordenador do departamento do Ensino Superior e Investigação da Fenprof, João Cunha Serra, disse que, "a concretizar-se esta orientação do Governo, tal seria muito grave para os muitos docentes que se encontram actualmente em fase de preparação de doutoramento". O DN tentou obter um esclarecimento do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os propósitos deste projecto, mas tal não foi possível em tempo útil.