Termina hoje o prazo de discussão pública do novo estatuto do aluno, que tem por objectivo reforçar a autoridade disciplinar dos professores e direcções das escolas. Os sindicatos dos professores (FNE e Fenprof) e da Confederação Nacional das Federações das Associações de Pais (Confap) apresentaram sugestões. Enquanto os primeiros realçam como positivo a agilização dos processos para as aplicação de medidas disciplinares, os pais afirmam que tal já estava previsto no actual estatuto (de 2002), mas que não era aplicado.Durante esta fase foram os pais e encarregados de educação que mais contribuíram com alterações ao projecto apresentado pelo Governo a 12 de Abril. De acordo com a presidente da Confap, Maria José Viseu, um dos pontos problemáticos deste projecto é o facto de retirar poder aos pais. "Está previsto o fim dos conselhos de turma disciplinares, onde os alunos e pais podiam apresentar os seus argumentos, na nova proposta cabe ao aluno a sua defesa e o pai é apenas informado".Quanto à agilização de processos, Maria José Viseu, salienta que no estatuto de 2002, os conselhos executivos "têm o poder de aplicar uma suspensão até cinco dias, logo a seguir à infracção. Mesmo sem reunir com o conselho de turma disciplinar, só que não é aplicado".O mesmo acontece em relação às faltas injustificadas, "os pais devem ser informados em cinco dias úteis, mas o problema é que só o fazem quando chegam ao limite de faltas", sublinhou.A FNE propôs também que os pais fossem "co-responsabilizados pelas atitudes dos filhos, com a aplicação de multas ou medidas que dificultassem o acesso a prestações sociais, como o abono de família".